varas do trabalho rio de janeiro
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... DIREITO DA 4A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ ... SUSCITADO : JUÍZO DA 6ª VARA DO ... SUSCITADO : JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS SUSCITADO : JUÍZO DA 10A ... do Trabalho de Guarulhos/SP, da 3ª e 29ª Varas do Trabalho de Porto Alegre/RS, da 10ª Vara do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000628-84.2019.5.07.0007), 2019-11-25
... OLIVEIRA DE QUEIROZ, requerendo a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de Macaé/RJ. Como esteio de sua postulação, aduz, em suma, ... ão tem condições financeiras para viajar para o Estado do Rio de Janeiro, devendo, por isso, em respeito aos princípios da hipossuficiência e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001075-06.2019.5.07.0029), 2020-09-07
... reclamante e prestação de serviços se deram na cidade do Rio de Janeiro - RJ ... Insurge-se o recorrente contra a referida decisão alegando, em ... , devendo a reclamatória ter sido aforada perante qualquer das Varas Trabalhistas de quaisquer dos citados municípios ... A matéria está ...
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Do processo em geral
... , estenotipia ou outro método idôneo nas Varas e nos Tribunais do Trabalho ... A Lei n. 9.800, ... 166 a 168 da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 — Código de Processo Civil, ainda que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1001946-48.2018.5.02.0205)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. ARTIGO 651 DA CLT. AÇÃO AJUIZADA NO DOMICÍLIO DO EMPREGADO . ADMISSÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAL DIVERSO DO DOMICÍLIO .
... para prestar serviços no Rio de Janeiro, e ajuizou a ação em seu domicílio, em Barueri- ... São Paulo ... Varas do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, entendo correta a decisão que acolheu a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 0010741-03.2017.5.03.0097)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR (CORONEL FABRICIANO/MG). PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO E MINAS GERAIS. EMPRESA DE ÂMBITO NACIONAL. EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. 1. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO E MINAS GERAIS. EMPRESA DE ÂMBITO NACIONAL. EVOLUÇÃO ... a exceção apresentada, declinando a competência para uma das Varas do Trabalho de São Paulo, Rio de Janeiro e Paracatu-MG (jurisdição de ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0120086-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DIREITO DA 4A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ ... SUSCITADO : JUÍZO DA 3A VARA DO ... SUSCITADO : JUÍZO DA 74A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 27A ... de Guarulhos/SP, da 74ª, 73ª e 50ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ e 27ª Vara do ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001402-79.2020.5.00.0000)
... ças proferidas pelo Requerido no período de setembro/2020 a janeiro/2021, bem ainda, esclarecer se o Investigado possuía, atualmente, ... produtividade dos magistrados do TRT da 1ª Região (“Painel das Varas”), informações a respeito de: a) audiências realizadas durante o ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0120089-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIREITO DA 4A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ ... SUSCITADO : JUÍZO DA 3A VARA DO ... SUSCITADO : JUÍZO DA 54A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 2A ... São José dos Pinhais/PR, da 54ª e 46ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, da 2ª Vara do ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001402-79.2020.5.00.0000)
... ças proferidas pelo Requerido no período de setembro/2020 a janeiro/2021, bem ainda, esclarecer se o Investigado possuía, atualmente, ... produtividade dos magistrados do TRT da 1ª Região (“Painel das Varas”), informações a respeito de: a) audiências realizadas durante o ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001402-79.2020.5.00.0000)
... ças proferidas pelo Requerido no período de setembro/2020 a janeiro/2021, bem ainda, esclarecer se o Investigado possuía, atualmente, ... produtividade dos magistrados do TRT da 1ª Região (“Painel das Varas”), informações a respeito de: a) audiências realizadas durante o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CC - 100964-50.2017.5.01.0002) 11-09-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM LOCALIDADES DIVERSAS. APLICAÇÃO DO ART. 651, CAPUT e § 3º, DA CLT. 1 - Discussão acerca do juízo competente para processar e julgar reclamação trabalhista, em face da prestação de serviços ter ocorrido em duas localidades diferentes. 2 - A competência para o ajuizamento de reclamação trabalhista, em regra, é...
... ços em São Paulo/SP, local em que ajuizou a ação, e no Rio de Janeiro/RJ, de maneira a facultar-lhe a eleição do foro. 4 - Precedentes ... -se da competência, determinando a remessa destes autos para uma das Varas do Trabalho de Rio de Janeiro/RJ, a qual couber por distribuição, com as ... -
Acórdão Nº 0020383-10.2021.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-09-2021
EMENTA COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DOMICÍLIO DO RECLAMANTE. Diante da hipossuficiência do reclamante e com o intuito de respeitar os princípios do acesso à justiça e da proteção ao trabalhador, admite-se o ajuizamento de demanda no foro do domicílio do autor, ainda que este não seja o local em que foi realizada a prestação de serviços e a formalização do contrato de trabalho. Recurso provido no...
... RECORRIDO: JANEIRO GERENCIAMENTO MARITIMO LTDA ... RELATOR: ROSANE SERAFINI CASA NOVA ... No caso concreto, a declaração da competência de uma das Varas do Rio de Janeiro/RJ implicaria em grande dificuldade do reclamante ao seu ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000785-62.2017.5.07.0028), 2018-11-02
... , que deslocar a competência territorial para a cidade do Rio de Janeiro (RJ) inviabiliza o acesso do reclamante ao Judiciário, destacando: ... A regra geral para fixação da competência das Varas do Trabalho está prevista no artigo 651, caput, da CLT, o qual define o ...
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Acórdão Nº 0020227-41.2019.5.04.0282 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ROL EXEMPLIFICATIVO DO ART. 876 DA CLT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ART. 114, I E IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 876 da CLT prevê rol meramente exemplificativo dos títulos extrajudiciais passíveis de execução direta nesta Justiça Especializada. Por força do disposto no art. 114, I e IX, da Constituição da República, a...
... 6. No presente caso, a empresa ajuizou a ação perante uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, ao argumento de que o contrato de ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0038389-49.2023.8.19.0000 (Cível), 24-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO DO AUTOR. 1. "A decisão que define a competência relativa ou absoluta é semelhante à decisão interlocutória que versa sobre rejeição da alegação de convenção de arbitragem, prevista no art. 1.015, III, do CPC/2015 (porquanto visa afastar o juízo incompetente para a causa)...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Nona Câmara de Direito Privado ... JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO DO ... 1. "A decisão que define a ... competência em favor de uma das Varas de ... Trabalho do TRT 1ª Região (Rio de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100755-19.2017.5.01.0055)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO Não há falar em nulidade do despacho agravado pela adoção da fundamentação per relationem . A interposição do Agravo devolve à C. Turma deste Eg. Tribunal a...
... no Rio de Janeiro, absorvendo o quadro de pessoal da sucedida), tem-se que não há como ... Juízos das 61ª, 33ª e 59ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, órgãos ausentes do rol ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001779-98.2013.5.07.0006), 2015-11-30
... o autor foi contratado e prestou todos os seus serviços no Rio de Janeiro. Ressalta que não tem qualquer tipo de escritório, muito menos pessoal ... Por essas razões, pugna a empresa pela remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro ... Sem razão ... A regra do art. 651 ...
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Acórdão Nº 0162700-05.1996.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE BOX DE GARAGEM PARA LOCAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO. Situação em que a pretensão recursal do exequente de penhora de box de garagem para locação e reversão dos aluguéis para pagamento da execução extrapola às hipóteses legais de objetos sujeitos à penhora, observando-se inclusive que referidos imóveis sequer estão registrados de forma individualizada. Agravo de...
... 55.459, do 2º Ofício do Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro/RJ, considerando que o sócio José Luiz do Lago e sua mulher não possuem ... Requer a expedição de carta precatória executória para uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ com a nomeação de um administrador ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000359-64.2014.5.07.0025), 2015-01-28
... ordinário, não se mostra possível a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, conforme determinado na sentença, por ...
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Sentença nº 1000860-44.2023.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... pela reclamada, determinou a redistribuição do feito a uma das Varas do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.Argumenta o embargante que ...