varas do trabalho rio de janeiro
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Acórdão Nº 0020252-03.2020.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2021
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. Caso em que não há elementos que justifiquem o trâmite da ação perante o juízo eleito pelo autor, devendo prevalecer a regra de competência em razão do lugar prevista no caput do art. 651 da CLT.
... ência em razão do lugar, e determinou a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho de Criciúma - SC ... De acordo com as razões juntadas sob ... empresa B em Vitória (ES) mas vai prestar serviços no Rio de Janeiro (RJ), terá competência territorial para processar e julgar eventual ... -
Acordão nº 0000273-59.2012.5.04.0571 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Agosto de 2012
... do lugar e determinou a remessa dos autos à jurisdição de uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ), o reclamante agrava de instrumento. O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 426-02.2015.5.05.0461) 21-02-2018
... a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor dos Feitos das Varas do Trabalho de Itaboraí-RJ ... Alega que, apesar de laborar no stado do Rio de Janeiro, foi contrato em Itabuna-BA, devendo o art. 651 da CLT ser interpretado à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20031-31.2017.5.04.0124) 18-12-2018
... Sustenta que foi contratado no Rio de Janeiro para prestar serviço como marinheiro e que reside no Rio Grande do Sul ... Requer seja declinada a competência em favor do Juízo de uma das varas do trabalho daquela localidade ... Em síntese de sua resposta, o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001599-20.2016.5.07.0025), 2017-02-03
... a prestação de serviços teria ocorrido na cidade do Rio de Janeiro-RJ, cuja jurisdição trabalhista pertence a uma das Varas do Trabalho ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e 55 o da República ... 24/1999 substituiu as Juntas de Conciliação e Julgamento por Varas do Trabalho (juiz singular) e extinguiu a representação classista na ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000652-29.2017.5.07.0025), 2017-06-14
... a prestação de serviços teria ocorrido na cidade de Rio de Janeiro-RJ, cuja jurisdição trabalhista pertence a uma das Varas do Trabalho ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 10861-06.2012.5.90.0000)
... excepcional e temporário, a ... titularidade de Varas do Trabalho, não ... afronta, por si só, a garantia ... do Rio de Janeiro, definida pela Corregedoria ... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ...
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Ex-desembargador do TRT-1, José Geraldo da Fonseca vira consultor do Veirano
Ex-desembargador, José Geraldo da Fonseca vira consultor do Veirano
... ex-desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), é o novo consultor do ... em setembro de 1989, atuando no Rio de Janeiro e no Espírito Santo (1ª, 2ª e 3ª Varas do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 05/10/2022 19:48 ... Página 1 de 1 ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 10582-20.2012.5.90.0000) 21-11-2012
... CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-SEDE PARA ALOCAR ... TRÊS VARAS DO TRABALHO NA CIDADE DE ... CAMPOS DOS GOYTACAZES, PERTENCENTE À ... regional que no Estado do Rio de Janeiro é estimado em R$693,77 até ... R$1.861,44, de acordo com a categoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000762-66.2018.5.06.0010), 31-10-2018
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... cidade de Fortaleza/CE, tendo sido contratado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, requerendo a remessa da ação a uma das varas do trabalho de ... -
Justiça do trabalho e demandas coletivas: fragmentos
O presente texto explora a temática da Justiça do Trabalho na solução de conflitos nas demandas coletivas, de que forma os Tribunais atuam frente a essas questões e como se desenvolveu a jurisprudência ao longo do tempo. Neste ensaio, buscamos apresentar elementos que agreguem às reflexões em torno da temática Justiça do Trabalho e Ações Coletivas, sendo estas analisadas de forma geral. Após a...
... cas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1991); Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela ... recebidas na Justiça do Trabalho, sendo que em termos absolutos as Varas do Trabalho que mais receberam ações civis públicas foram as vinculadas ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000858-71.2016.5.07.0027), 2016-07-29
... o reclamante prestou serviços à reclamada na cidade do Rio de Janeiro/RJ e que uma das Varas do Trabalho daquele município é que seria o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001630-79.2012.5.07.0025), 2013-02-01
... Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, nesta ... cidade de Crateús-CE, às 12:20 ... o juízo competente para apreciar e julgar a causa seria uma das Varas ... Trabalhistas da localidade da prestação de serviços ... Sobre a ...
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Sentença nº 1001372-19.2014.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... ções em andamento em face da reclamada (COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO), inclusive perante as demais Varas do Trabalho, para manifestação ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001638-56.2012.5.07.0025), 2013-02-01
... Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, nesta ... cidade de Crateús-CE, às 13:30 ... e julgar a causa seria uma das Varas" Trabalhistas da localidade da prestação de serviços ... Sobre a exceç\xC3" ...