vec rs porto alegre
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Decisão Monocrática Nº 5054930-68.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-09-2022
... Juzo da VEC da Comarca de Porto Alegre, local em que se encontra a famlia do paciente, na Rua Lidovino ...
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Acórdão nº 51216167520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-08-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de Execução Penal Nº ...
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Decisão Monocrática nº 70085686335 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-10-2022
HABEAS CORPUS. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157. CAPUT. ROUBO SIMPLES. EXECUÇÃO PENAL. PERDA DO OBJETO. Sobreveio decisão, na origem, concedendo saída especial ao paciente, com recolhimento domiciliar mediante monitoramento eletrônico, o que prejudica o pedido do presente Habeas Corpus, ante a perda do objeto. DECISÃO MONOCRÁTICA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
... recolhido em estabelecimento prisional sob jurisdição da VEC de Porto Alegre/RS, compatível com o regime fixado na sentença (03 anos e 10 ... -
Acórdão nº 51791527820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de Execução Penal Nº ...
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Acórdão nº 51997765120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de Execução Penal Nº ...
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Acórdão nº 52342842320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO, PARA FORMAÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. PODER GERAL DE CAUTELA. IMPRESCINDIBILIDADE, NO CASO CONCRETO. EXAME CRIMINOLÓGICO. ELEMENTOS CONCRETOS A INDICAR A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO. A despeito da inexigibilidade de avaliação psicossocial para o deferimento da...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de Execução Penal Nº ... -
Acórdão nº 52300518020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 06-05-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Embargos Infringentes e de Nulidade ...
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Acórdão nº 51801129720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de Execução Penal Nº ...
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Acórdão nº 51450725420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-08-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. CONTINUIDADE DELITIVA. UNIDADE DE DESÍGNIOS INDEMONSTRADA. HABITUALIDADE CRIMINOSA. DECISÃO REFORMADA. Os crimes em expiação cometidos pelo agravado não atendem integralmente os requisitos objetivos do art. 71 do Código Penal, notadamente a similaridade das condições de espaço. Ademais, não verificada a existência de unidade de...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de Execução Penal Nº ... -
Acórdão nº 50349766920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO. ATESTADO DE EFETIVO TRABALHO. RECONHECIMENTO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. O ÓRGÃO MINISTERIAL RECORRE DE UM BENEFÍCIO QUE NÃO FOI CONCEDIDO AO APENADO, VISTO QUE A DECISÃO HOSTILIZADA LIMITOU-SE A DETERMINAR A REMESSA DE OFÍCIO À CASA PRISIONAL PARA ELABORAÇÃO DE ATESTADO DE EFETIVO TRABALHO. O DESPACHO QUE ENSEJOU O...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de Execução Penal Nº ... -
Acórdão nº 51763559520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de Execução Penal Nº ...
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Decisão Monocrática nº 70085647048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 01-08-2022
... Comarca de Porto Alegre ... FELIPE LANNERFOSSATTI ... IMPETRANTE ... CARLOS ANTONIO ...
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Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
... Machado e Rui Rodrigues Ribeiro, nascido em 26/11/1974, natural de Porto Alegre/RS, atualmente custodiado na 22ª Coordenadoria Regional de ...
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Acórdão nº 52107406920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. ALCANCE DE PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. ELEVADO SALDO DE PENA A CUMPRIR. CONDENAÇÃO POR CRIMES GRAVES. SÚMULA VINCULANTE N. 56. DECISÃO REFORMADA. O imediato alcance de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico a apenado que recém progrediu ao regime semiaberto, com elevado saldo a...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de Execução Penal Nº ... -
Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
... Machado e Rui Rodrigues Ribeiro, nascido em 26/11/1974, natural de Porto Alegre/RS, atualmente custodiado na 22ª Coordenadoria Regional de ...
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Acórdão nº 51751532020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de Execução Penal Nº ...
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Acórdão nº 52036227620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de Execução Penal Nº ...
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Acórdão nº 51165597620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de Execução Penal Nº ...
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Acórdão nº 51794567720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de Execução Penal Nº ...
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Acórdão nº 50900865320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de Execução Penal Nº ...
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Acórdão nº 50045455220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de Execução Penal Nº ...
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Acórdão nº 50891970220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de Execução Penal Nº ...
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Acórdão nº 50881777320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de Execução Penal Nº ...
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Acórdão nº 51021015420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de Execução Penal Nº ...
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Acórdão nº 52056978820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de Execução Penal Nº ...