vec rs porto alegre
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Pregão eletrônico, AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 Processo Administrativo nº: 23/3000-0000311-
... Execução Criminal (VEC) em Porto Alegre (Lote 02), 01 (uma) plataforma elevatória instalada na Defensoria ...
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Decisão monocrática Nº 58897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... recolhido a estabelecimento prisional sob a jurisdição da VEC de Porto Alegre/RS, compatível cp, sei regime inicial de cumprimento de pena ...
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Decisões Monocráticas nº 39944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2020
... presente caso, já foi determinado a expedição de ofício a VEC de Porto Alegre-RS, para fins de remoção do preso, tão logo seja possível ...
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Decisão da Presidência nº 39944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2020
... presente caso, já foi determinado a expedição de ofício a VEC de Porto Alegre-RS, para fins de remoção do preso, tão logo seja possível ...
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Decisão monocrática Nº 46690 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... do Sul, e especialmente das condições da execução penal em Porto Alegre), sopesadas quando se firmou jurisprudência no sentido da ...
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Decisão Monocrática nº 70085698587 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 28-09-2022
Sem ementa.
... Porto Alegre, julgou prejudicada a análise do pedido de visitação, nos ... -
Acórdão nº 50204509720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PEDIDO DE INCLUSÃO DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. Caso em que o apenado obteve a progressão ao regime aberto a ser cumprida em prisão domiciliar, sem qualquer referência à inclusão no programa de monitoramento eletrônico - o que perdura desde 03/02/2020. O Ministério Público não recorreu de tal decisão. Com a mudança de endereço do reeducando, houve a...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de Execução Penal Nº ... -
Decisão Monocrática nº 70085680452 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 26-08-2022
HABEAS CORPUS. MATÉRIA PRÓPRIA DE REVISÃO CRIMINAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. 1. O Habeas Corpus é remédio constitucional utilizado sempre que alguém sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção. 2. A busca por revisão da pena imposta ao condenado, quando já esgotadas as medidas cabíveis na órbita da persecução penal e após o trânsito em...
... recolhido em estabelecimento prisional sob jurisdição da VEC de Porto Alegre/RS, compatível com o regime carcerário imposto na sentença ... -
Acórdão Nº 0020797-57.2018.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE SINDICAL. CONDENAÇÃO CRIMINAL PASSADA EM JULGADO SEM SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. DESNECESSIDADE. A condenação criminal do empregado, passada em julgado, sem que tenha havido a suspensão da execução da pena,...
... Intime-se ... Porto Alegre, 10 de dezembro de 2020 (quinta-feira) ... Cabeçalho do acórdão ... -
Acórdão nº 51866717020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 09-02-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PEDIDO DE VISITA NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL INDEFERIDO. A POSTULANTE FIGURA COMO VÍTIMA NOS AUTOS DO PROCESSO QUE ORIGINOU A PRISÃO DO ACUSADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. DECISÃO MANTIDA. No caso em tela, a segregação e condenação do condenado foi ensejada pelo crime de homicídio qualificado na forma tentada, em que a postulante é a vítima. Vale consignar que o direito de...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de Execução Penal Nº ... -
Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
... , Juiz de Direito em substituição da 2º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre/RS, conforme fl. 5, através da qual solicita autorização para a ...
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Decisão Monocrática nº 70085757102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-05-2023
HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO REVOGADA. DECISÃO DO COLEGIADO. Contextualizando o caso, verifica-se que no âmbito da execução penal foi deferida a progressão de regime, e ao mesmo tempo a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Houve agravo do MINISTÉRIO PÚBLICO, e a prisão domiciliar foi revogada, por julgamento da CÂMARA. E o Juízo...
... Comarca de Porto Alegre ... HENRIQUE ANDERSON CRUZ ... IMPETRANTE ... ISRAEL DA SILVA ... -
Acórdão nº 50005482120208210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... 9ª Câmara Cível ... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação Cível Nº ...
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Acórdão nº 51047188420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. POSSE DE TELEFONE CELULAR. DECISÃO PROFERIDA SEM A PRÉVIA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. A configuração da falta grave prevista no art. 50, inciso VII, da LEP, dispensa a comprovação da propriedade do telefone celular, bastando sua posse, utilização ou fornecimento no interior da casa prisional. Do mesmo modo, não demanda a realização...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de Execução Penal Nº ... -
Acórdão nº 50840742320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. NOTÍCIA DA PRÁTICA DE NOVO CRIME NO CURSO DA EXECUÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL ARQUIVADO. DESNECESSIDADE DE APURACÃO JUDICIAL DA SUPOSTA FALTA. O reconhecimento de falta grave consistente na prática de fato definido como crime doloso no curso da execução penal dispensa o trânsito em julgado da condenação criminal no juízo do conhecimento. Inteligência do enunciado...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de Execução Penal Nº ... -
Acórdão nº 52489457020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de Execução Penal Nº ...
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Decisão Monocrática nº 70085727469 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 19-12-2022
HABEAS CORPUS. DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE DETERMINOU A REGRESSÃO CAUTELAR DO REGIME DO APENADO PARA O FECHADO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. MATÉRIA DE EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. No caso, tratando-se de matéria afeta à execução criminal, deve ser objeto do recurso específico, que é o agravo em execução, na forma do art. 197 da LEP, não podendo ser conhecida em sede de habeas corpus,
... Comarca de Porto Alegre ... WILLIAM DE QUADROS DA SILVA ... IMPETRANTE ... MARIA ... -
Acórdão nº 50045706520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. REMIÇÃO PELO TRABALHO. ATIVIDADE DESEMPENHADA COMO INTERNO DE GALERIA. ATESTADO DE EFETIVO TRABALHO EXPEDIDO PELO DIRETOR DA CASA PRISIONAL. POSSIBILIDADE. De acordo com o art. 126 da LEP, o apenado recolhido aos regimes fechado ou semiaberto poderá remir parte do tempo de execução da pena. Para tanto, deverá se dedicar a atividades laborativas ou de estudo. Quanto ao labor,
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de Execução Penal Nº ... -
Acórdão nº 52046747320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 25-11-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. DOENÇA GRAVE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS. POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO NO INTERIOR DA CASA PRISIONAL. Apenado que é pessoa idosa (72 anos) e que alegou padecer de problemas respiratórios. Considerando as circunstâncias do caso concreto (atual regime fechado, condenação por crime hediondo, elevado saldo de pena e ausência de qualquer elemento...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de Execução Penal Nº ... -
Acórdão nº 51285349520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 18-07-2022
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE PENA. AUTORIDADE COATORA APONTADA COMO SENDO O JUÍZO DA 2ª VEC DE PORTO ALEGRE. Aponta o impetrante a existência de constrangimento ilegal em face da expedição de mandado de prisão em desfavor do paciente. Inacessível o sistema SEEU para consulta dos autos do PEC originário, já que o feito tramita em segredo de justiça. Prova pré-constituída suficiente para...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Habeas Corpus (Câmara) Nº ... -
Decisão Monocrática nº 70085728806 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 24-02-2023
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. REGIME ABERTO. DISPENSA DO EQUIPAMENTO NA ORIGEM. WRIT PREJUDICADO. 1. Paciente que teve o regime progredido para o aberto, porém com a exigência de monitoramento eletrônico. 2. Determinada a dispensa do uso da tornozeleira eletrônica pelo juízo da origem, o writ perde o seu objeto. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.
... Comarca de Porto Alegre ... MARIANA DE OLIVEIRA CAMARGO ... IMPETRANTE ... GUILHERME ... -
Decisão Monocrática nº 50045074020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 23-02-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO CRIMINAL. PRÁTICA DE NOVO DELITO NO CURSO DA EXECUÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. REVOGAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL E REGRESSÃO AO REGIME FECHADO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DO JUÍZO DA VEC CONCEDENDO PROGRESSÃO DE REGIME AO SEMIABERTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Durante o processamento do presente recurso, sobreveio decisão do Juízo da VEC deferindo ao apenado a progressão...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... -
Decisão Monocrática nº 52342808320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 21-02-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DEFENSIVO DE INCLUSÃO DO APENADO EM PROGRAMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. DECISÃO SUPERVENIENTE DO JUÍZO DA VEC CONCEDENDO LIVRAMENTO CONDICIONAL AO REEDUCANDO. PERDA DO OBJETO. O apenado agrava da decisão do Juízo da VEC que indeferiu seu pedido de inclusão no programa de monitoramento eletrônico. Inobstante, após regular processamento do presente...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... -
Decisão Monocrática nº 52527555320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 29-05-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO. APENADO DO REGIME FECHADO. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. PROGRESSÃO DE REGIME. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. Considerando que, após a interposição do presente recurso, foi concedida ao reeducando a progressão ao regime semiaberto ou, inexistente vaga em estabelecimento carcerário compatível, sua inclusão no sistema de monitoramento eletrônico, decisão contra a qual...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... -
Acórdão nº 52541325920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. ALCANCE DE PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. ELEVADO SALDO DE PENA A CUMPRIR. CONDENAÇÃO POR CRIMES GRAVES. SÚMULA VINCULANTE N. 56. DECISÃO REFORMADA. O imediato alcance de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico a apenado que recém progrediu ao regime semiaberto, com elevado saldo a...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de Execução Penal Nº ...