Venda a Contento e Sujeita à Prova
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara ... contento e com segurança jurídica os interesses dos ... ão sendo estes estranhos à sucessão, se sujeita à sonegação” 279 ... Logo, “ao cônjuge ... , compra e venda de ações), como sói acontecer, o convivente ...
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IRRF à alíquota de 35%: da identificação do beneficiário à causa do pagamento na atual jurisprudência do CARF
... toda e qualquer tipo de operação sujeita à exigência da exação federal. Tais ... , o Fisco tem se valido de diversos meios de prova, tais como: extratos bancários, contratos, notas ... ócio jurídico (prestação de serviço, venda, entre outros) que enseja o pagamento. Causa é o ... e, potencialmente, não esclarecida a contento pelo contribuinte ... Esses posicionamentos ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... , exclusivamente, em contrato de compra e venda juntado aos autos, ou seja, com esteio na suposta ... , na qual, diante da proximidade com a prova constantes nos autos, adotou a medida segura ao ... ões recursais, a decisão esclarece a contento a situação apresentada aos autos, sobretudo ... Sujeita-se à remessa necessária a sentença ilíquida ...
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Acórdão Nº 0020744-62.2014.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-05-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. A prova de que o labor externo do empregado, por sua natureza e circunstâncias, é, efetivamente, inconciliável com a fixação de horário, constitui ônus da empregadora, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (horas extras), na forma do disposto nos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC. Hipótese...
... CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. A prova de que o labor externo do empregado, ... os demandados não se desincumbiram a contento desse encargo probatório. Recurso da autora ... ção de que a recorrente não estava sujeita a controle de jornada, se traduz em fato ... comunicavam para anunciar "oportunidade" de venda, geralmente surgidas na abertura de contas ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1079-09.2012.5.04.0664)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. VÍNCULO COM O TOMADOR DO SERVIÇO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. PARCELAS ACESSÓRIAS DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. EXAME PREJUDICADO.
... ao declarar a inexistência de qualquer prova do alegado pela ... parte reclamante, ... empregados bancários na venda de produtos do Bradesco, empréstimos ... e do qual não se desincumbe a contento, a teor ... do que estabelece o art. 818 ... honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 948-07.2013.5.02.0033) 11-04-2018
... III ... No caso, o Autor estava sujeita a uma jornada normal de 6 horas, sendo aplicável ... parte, não se pode olvidar que toda a prova" é dirigida ao juiz, que a partir delas, embora n\xC3" ... mas sim o autor apenas executava a compra e venda de ações de acordo com a determinação do ... , ônus do qual não se desincumbiu a contento ... Logo, são devidas horas extras ...
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Decisões Monocráticas nº 170189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2019
... da ação penal, tendo em vista inexistir a prova da materialidade delitiva (procedimento ... ção dos agentes, preenchendo, a contento, os requisitos do art. 41 do CPP ... /04/2010, contrato de promessa de compra e venda do Fundo de Comércio e Ações da INVESTPREV ... ário à jurisprudência dominante, embora sujeita ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001511-09.2017.5.07.0037), 2020-03-03
... , o que não se desvencilhou a contento." ... Colaciona arestos com vistas a demonstrar ... ência estava fechada ao público, estando sujeita às mesmas restrições impostas aos empregados ... março de 2017, o Banco resolveu retirar a venda de consórcios e planos de previdência privada ... da distribuição do ônus probatório, a prova das alegações incumbe à parte que as formular, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001265-63.2013.5.06.0010 (00187-2003-261-06-00-6)), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO ESTABILIDADE GESTANTE. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEPOIS DE ULTRAPASSADO O PERÍDO ESTABILITÁRIO. RENÚNCIA NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. DIREITO ASSEGURADO. INTELIGÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 399, DA SDI-I, DO C. TST. I - Evidenciado, à luz do conjunto probatório, ser a parte autora detentora de estabilidade provisória no emprego, decorrente
... Ant ô nio Teixeira Filho, em sua obra "A prova" no Processo do Trabalho\", Editora LTr, 8 ª edi \xC3" ... pr ê mios e comiss õ es em raz ã o da venda de aparelhos telef ô nicos e “ chips ” da ... , mister do qual n ã o se desincumbiu a contento, uma vez que a testemunha de sua pr ó pria ... Afirmou que a autora estava sujeita a regime de compensa ç ã o de jornada e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000792-02.2017.5.06.0022), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA NÃO SUJEITA À CONTROLE DE HORÁRIO DE TRABALHO. De acordo com a dicção do art. 62, I da CLT, não são abrangidos pelo regime disciplinado no Cap. II da CLT, os empregados que exercem atividade incompatível com a fixação de horário. Esta é a hipótese dos autos. A Reclamada comprovou o exercício de atividade externa sem os...
... ATIVIDADE EXTERNA NÃO SUJEITA À CONTROLE DE HORÁRIO DE TRABALHO. De acordo ... Acrescenta que não há prova nos autos de que o Obreiro fazia estoque e guarda ... do qual admito ter se desvencilhado a contento ... Analisando os contracheques jungidos a ... Por outro lado, o fato dos promotores de venda usarem celulares fornecidos pela empresa não ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... Constatando-se, ao exame da prova reunida nos autos, a culpa exclusiva do ... não assegura da por preceito de lei) sujeita-se à prescrição total, n a forma da ... o cumprimento de seu trabalho de efetuar a venda. Processo: 0001386-72.2015.5.07.0017 Julg.: ... contento, tendo em vista a não apresentação dos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001697-98.2017.5.07.0015), 2020-04-22
... 224, §2.º, da CLT, ou se a mesma estava sujeita à jornada normal reduzida do bancário, ... 224, § 2º, da CLT, depende da prova das reais atribuições do empregado ... No ... , I, NCPC), do qual não se desincumbiu a contento ... A reclamante, em seu depoimento (Id ... disse que era uma opção dos empregados a venda ou não dos dez dias ... De par com isso, a ...
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Embargos de devedor
... ória inibir-se o excesso com a tarifa, sujeita à sucessão das leis civis no caso concreto – ... particular de promessa de compra e venda e escritura pública de compra e venda, a ... afastou as preliminares e deferiu a prova pericial alentada pela embargante. Novos ... disposições acima aludidas admitem, a contento, a referência ao seu número, como de fato foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000054-43.2020.5.07.0034), 2020-11-30
... os pleitos exordiais e bem apreciou a prova produzida nos autos, apresentando suas razões de ... Por ser demanda sujeita ao rito sumaríssimo, fica dispensado o ... E de tal encargo não se desonerou a contento, haja vista que não produziu nenhuma modalidade ... , ao Código de Processo Civil, quando venda a compensação de honorários, consoante seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001355-55.2014.5.06.0101), 10-04-2017
EMENTA: RECURSO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INEXISTÊNCIA. As reclamadas pactuaram contrato de compra e (re)venda de mercadorias, na modalidade de distribuição. Trata-se de modalidade contratual de parceria empresarial colaborativa. São contratos que demandam colaboração mútua das partes contratantes para a consolidação e o crescimento das vendas de um...
... pactuaram contrato de compra e (re)venda de mercadorias, na modalidade de distribuição ... 338 do TST, e dele não se desincumbiu a contento. Afirma que a testemunha da prova emprestada ... Tal retenção, no entanto, está sujeita" aos limites dos salários de contribuição, nas \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001378-17.2018.5.07.0009), 2020-08-25
... , ônus do qual se desvencilhou a contento ... Recurso da reclamante conhecido, porém ... a atividade principal da empresa que é a venda de produtos cosméticos. Enfim, a parte pleiteia ... não trouxe ao feito nenhum elemento ou prova capaz de invalidar o pedido. A revogação do ... ao fato de que a reclamante não estava sujeita a cumprimento de horário de trabalho ; que para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000426-20.2017.5.06.0003), 09-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do apelo empresarial quanto à Súmula nº 340 do C. TST, por falta de interesse. Ainda em sede preliminar, atuando de ofício, não conhecer do recurso ordinário obreiro, quanto ao DSR, por ausência de dialeticidade.No mérito, por igual votação, negar...
... HORAS EXTRAS DEVIDAS. Não havendo prova da autonomia necessária ao desempenho de ... era gerente de negócios, a autora estava sujeita ao controle de jornada e que havia o registro ... funcionários; que atuavam no setor de venda direta de fábrica; que nesse setor havia 5 ... , desse encargo, não se desincumbiu a contento ... É que, o depoimento da testemunha ... -
Acórdão Nº 0020335-66.2013.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Negado o vínculo de emprego, mas admitida a prestação de trabalho, é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo do direito, forte no que dispõem os artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC. Não tendo este se desincumbido a contento do ônus que lhe cabe e presentes os requisitos legais, impõe-se o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes...
... ão de trabalho, é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo do direito, forte no que ... Não tendo este se desincumbido a contento do ônus que lhe cabe e presentes os requisitos ... contrato de trabalho, está, por igual, sujeita às ordens e instruções de outro no que ... , somando duas farmácias ou PDVs (pontos de venda); havia 360 médicos no painel, e deviam atingir ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001186-28.2015.5.06.0006), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. O ordenamento jurídico pátrio ainda se baseia, essencialmente, na teoria da responsabilidade subjetiva para as ações de reparação civil, de modo que deve restar comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito propriamente dito. Deve, ainda, ser demonstrado, de forma inequívoca, o nexo de...
... observadas todas as suas atividades e na prova emprestada se comprovou o carregamento de peso; ... o contrato de trabalho, pois laborava sujeita a choques térmicos em razão do ingresso nas ... não conseguiu se desvencilhar a contento, pelos elementos probatórios dos autos ... A ... , esclarecem dúvidas e acompanham o pós-venda". Contatam áreas internas da empresa, sugerem pol\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001191-36.2017.5.06.0182), 18-06-2019
I-RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Incumbia ao autor o ônus de provar a prestação de horas extras, bem como a existência de possíveis diferenças, na forma do artigo 818, I, da CLT, do qual não se desvencilhou. Recurso a que se nega provimento, no ponto. II- RECURSO ORDINÁRIO EMRPESARIAL. TRABALHO EXTERNO. INDENIZAÇÃO PELA DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO. NÃO CABÍVEL. Embora
... que o juiz de piso limitou a produção de prova oral. Diz que de uma simples leitura dos ... (uma espécie de salário-condição), sujeita a patamares mínimos e máximos, que não ... ção de produtos e não na formatação da venda a vista ou a prazo. Frisou que o seu setor era de ... ordinariamente a meta era informada a contento, no início do mês, com pontuais alterações, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000304-13.2020.5.06.0161), 16-06-2021
I. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Consoante se extrai do artigo 456, parágrafo único da CLT, durante a jornada de trabalho, o empregado coloca a sua força de trabalho à disposição do empregador, podendo este exigir, dentro dos limites legais, o desempenho de diversas atividades sem que isso acarrete o direito a acréscimo salarial. Assim, não existindo previsão legal, contratual ou...
... documento essencial a cargo do empregador, prova pré-constituída, quando possuir mais de 10 ... , do CPC), do qual não se desvencilhou a contento ... É que a testemunha por ele apresentada ... Promovem a venda de mercadorias, demonstrando seu funcionamento, ... ção financeira e, portanto, não se sujeita às regras de transporte de valores estabelecidas ...