Venda a Contento e Sujeita à Prova
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... proibia a fabricação, a importação e a venda do fósforo branco nos países que a ... , a começar pela inversão do ônus da prova. Cabia ao empregador provar sua inocência; (b) ... , ônus do qual não se desincumbiu a contento. Presentes os pressupostos da responsabilidade ... e que a respectiva pretensão está sujeita aos prazos prescricionais contidos no art. 7º, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000767-94.2014.5.06.0021), 29-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL DEVIDA. Negado pelo demandado o desvio de função, passou a ser da autora o ônus de provar suas alegações, a teor dos arts. 818 da CLT e 373, I, do NCPC, de cujo encargo se desincumbiu a contento, porquanto as duas testemunhas que apresentou confirmaram o exercício de função diversa daquela anotada nos seus assentamentos funcionais, razão...
... NCPC, de cujo encargo se desincumbiu a contento, porquanto as duas testemunhas que apresentou ... "À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa e tal respeito, ... A venda de produtos do banco não afeta a rotina de ... ção superior a 1/3 do salário, estava sujeita a uma jornada de oito horas diárias, como bem ... -
Acórdão Nº 0020737-58.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-08-2021
EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA . Sendo a parte autora sucumbente em determinados pedidos, deve ser condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais, que são fixados no percentual de 5% do valor dos pedidos totalmente improcedentes os quais, diante do deferimento da justiça gratuita, devem ficar sob condição suspensiva. Interpretação do § 4º do art. 791-A da CLT conforme a Constituição Federal.
... as partes convencionado a utilização de prova emprestada, além da prova oral que foi ... Aduz que as atividades exercidas, de venda de imóveis, estavam inseridas nos objetivos ... Por derradeiro, estando a Reclamante sujeita a jornadas extraordinárias habituais, somadas ... ótese em que a ré não se desincumbe a contento do seu ônus processual. Ainda, a função ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001735-16.2017.5.06.0023), 15-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração foram rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... apontando omissão no julgado quanto à prova de inidoneidade dos cartões de ponto juntados ... ser paga quando o vendedor realizasse a venda de 56 planos pós. Diz que apesar de atingir essa ... Afirma que, conforme CCT, estava sujeita a jornada diária de 8 horas e 40 horas semanais ... que não conseguiu se desincumbir a contento ... Vejamos trechos pertinentes do depoimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000703-20.2011.5.06.0141 (01632-2008-002-06-00-6)), 26-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. DIREITOS CONCERNENTES À CATEGORIA DOS EMPREGADOS DAS INDÚSTRIAS DE CERVEJA E BEDIDAS EM GERAL. Em consonância com o art. 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto quando o trabalhador possa vir a ser enquadrado em
... Como visto, os elementos de prova apontam que o Reclamante desempenhava suas fun ç ... de “ sal á rio-condi ç ã o ” , sujeita a patamares m á ximos e m í nimos, e cujo valor ... n ã o eram realizadas vendas; b) Da Venda de Novos Produtos. Diz que ao longo dos anos a ... encargo n ã o tendo se desvencilhado a contento, como se infere da dic ç ã o do art. 400, II do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0149100-61.2009.5.06.0021 (01491-2009-021-06-00-0)), 16-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE NÃO DESCONSTITUÍDA. Ao alegar a extrapolação rotineira da jornada de trabalho sem o correto pagamento da parcela correspondente e diante da apresentação dos cartões de ponto pelo empregador, o reclamante atrai para si o encargo processual de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, a teor do disposto nos arts. 818, I, da CLT e 373
... Diante do cen á rio de prova testemunhal dividida, sem que se possa atribuir ... que se sentia ridicularizada por estar sujeita a entoar gritos de guerra, dan ç as, ... no pr ó prio caixa na frente de loja, cuja venda havia sido cancelada pela autora e em seguida a ... , tem-se que a Empregada se desincumbiu a contento, a autorizar que ao menos parte da sua pretens ã ... -
Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... ária, não a desobrigando da produção de prova dos créditos ... A nova Lei de Falências ... ância efetivamente arrecadada com sua venda, ou, no caso de alienação em bloco, o valor de ... Dívida Ativa da Fazenda Pública não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em ... ção que nem sempre é conduzida a contento, e muitas vezes é conduzida com o fim adrede ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001568-27.2017.5.06.0143), 09-07-2019
TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DE PROVA. A aplicação da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, não restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor externo, haja vista que a norma também exige que o trabalho seja incompatível com a fixação de horários, em decorrência da impossibilidade de fiscalizar o cumprimento. E, no caso dos autos, embora a...
... CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DE PROVA. A aplicação da exceção prevista no art. 62, ... prestasse serviços externos, estava sujeita a controle e fiscalização de jornada de ... relatórios de faturamento/vendas (mapas de venda) que permitam calcular as premiações que foram ... que a reclamada não se desincumbiu a contento. Transcrevo abaixo excertos dos depoimentos: ... -
Acórdão Nº 0020906-49.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-08-2020
EMENTA REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Negado o vínculo de emprego, mas admitida a prestação de trabalho, é do demandado o ônus da prova do fato impeditivo do direito, forte no que dispõem os artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC. Não tendo este se desincumbido a contento do ônus que lhe cabe e presentes os requisitos legais, impõe-se o reconhecimento do vínculo...
... prova do fato impeditivo do direito, forte no que ... Não tendo este se desincumbido a contento do ônus que lhe cabe e presentes os requisitos ... contrato de trabalho, está, por igual, sujeita às ordens e instruções de outro no que ... foi maior, tal fato se deu em razão da venda de mais anúncios e não por conta de aludida ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... -se-á verdadeira essa declaração até prova em contrário. Essa lei se aplica ao art. 380, ... de profissional liberal por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em ... 2005 que uma empresa dedicada à compra e venda de imóveis e administração de condomínios ... , prêmios por prestação de serviço a contento, pontuação negativa em caso de serviço não ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... proprietário, mas é um bem que não se sujeita à “execução de dívidas”, enfim é bem do ... Parágrafo único. Até prova em contrário, presume-se o interesse, quando o ... ou reconhecer a ineficácia ou anular-lhe a venda, liberando a mais valiosa para execução ou ... de liquidez, que pudesse substituir, a contento, o valioso bem penhorado ... 1.12.2.3 A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001267-39.2019.5.07.0028), 2020-10-22
... ÔNUS DA PROVA. Quando a reclamada apresenta defesa, alegando ... , do qual não se desincumbiu a contento". Recurso Ordinário conhecido e provido.\" (Acórd\xC3" ... uma pessoa jurídica cuja atividade era venda de bebida a qual foi encerrada em 2014; que a ... externa, sua jornada laboral estava sujeita a controle por meios indiretos, visto que " o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001517-47.2016.5.06.0144), 22-08-2018
RECURSO DO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. De acordo com a regra extraída do parágrafo único do art. 456 da CLT, o exercício de atividades diversas compatíveis com a condição pessoal do Trabalhador não configura desvio ou acúmulo de funções. É do Obreiro o encargo de comprovar alteração lesiva do contrato de trabalho, sendo compelido a execução de atividades estranhas ao cargo ou à função para a...
... do NCPC e deste ônus se desvencilhou a contento. Recurso provido, no aspecto. RELATÓRIO Vistos ... que não há como se cogitar em nulidade de prova pericial e, muito menos em cerceamento do direito ... tem como encargo atender clientes para a venda de medicamentos e a respectiva organização de ... que a extensão do encargo deve estar sujeita ao aumento de prestação pecuniária, a teor dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000439-84.2015.5.06.0004), 03-08-2017
CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DO ART. 62, II, DA CLT. COMPROVAÇÃO DE FIDÚCIA ESPECIAL. Para o enquadramento do ocupante de cargo de confiança na regra do artigo 62, II, da CLT, que o exclui da proteção da jornada de trabalho garantida aos demais empregados, faz-se necessário não apenas a comprovação da percepção de remuneração diferenciada, mas também da existência de fidúcia...
... a reclamada, a qual se desincumbiu a contento de tal ônus. Recurso do reclamante a que se nega ... Ressalta que, da prova oral, não restou demonstrado que detivesse poder ... , ou seja, era responsável pela compra e venda de determinados produtos; que trabalhava no ... , de forma que a reclamante não estava sujeita a controle de horário, não lhe cabendo reclamar ... -
Acórdão, Processo nº 0002903-28.2016.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... 03/08/2011, contrato particular de compra e venda para aquisição do imóvel situado em ... ência de culpa pelo não cumprimento a contento da obrigação. Nesta hipótese, a ... ótese em que, em razão da inexistência de prova da ciência do autor, fixado o termo a partir da ... A ação, tipicamente condenatória, sujeita-se a prazo de prescrição ... 7. À falta de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000508-81.2019.5.07.0026), 2020-06-05
... para exercer a função de executiva de venda ... O juízo de origem reconheceu a relação ... á-las, consoante se sobressaí da prova oral produzida ... A executiva assumia parte ... vendia os produtos adquiridos, estava sujeita as diretrizes da empregadora, no momento que ... , ônus do qual não se desincumbiu a contento, nos termos nos termos do inciso II do art. 818 ...
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Sentença nº 1001103-49.2021.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... Desse modo, na análise da prova, todos os documentos servirão de base para o ... orientação para práticas abusivas de venda. O postulante não comprovou a alegação de que ... sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa”. ... , do CPC, ônus do qual se desincumbiu a contento. De forma falaciosa, o preposto da reclamada ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO. ART. 226 DO CPP. PRESENÇA DE OUTRAS PROVAS PARA A MANTENÇA DA CONDENAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.1. O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório, o...
... prova, o reconhecimento fotográfico, o que demonstra ... a aquisição e venda de entorpecentes, além da divisão de seus ... recorrida em que o Magistrado apontou, a contento, elementos dos ... autos que corroboraram a ... humana, que se sujeita aos efeitos tanto do esquecimento, quanto de ... -
Dos Embargos de Terceiro
... da meação estaria diretamente ligada à prova de que a parte ideal que não cabia ao executado ... ), sendo possuidor de contrato de compra e venda devidamente registrado no Cartório de Títulos e ... Dívida Ativa da Fazenda Pública não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em ... árias, não conseguem desenvolver-se a contento. Para não nos alongarmos, daremos dois exemplos: ...
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Acórdão Nº 0021328-72.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-10-2021
EMENTA HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - INAPLICABILIDADE DO ART. 224, § 2º, DA CLT. Para a caracterização da função de confiança bancária, além da percepção da gratificação de cargo, nos moldes previstos no § 2º do art. 224 da CLT, é necessária a demonstração inequívoca do efetivo exercício do cargo de confiança. Tal encargo incumbe ao empregador, por se tratar de fato impeditivo ao direito do
... , ônus do qual não se desincumbiu a contento ... Vistos, ... áveis pagas, à exceção das comissões venda de seguros e título de capitalização; c) ... ao Juízo de origem para produção de prova oral, oportunizando às partes a contraprova, ... Assim, estando a reclamante sujeita à jornada de 6 horas, deverá ser observado o ... -
Orientações para análise
... álise do cabimento do pedido, qual seja, a prova da notificação extrajudicial do REQUERIDO, apta ... venda que venha a ser efetuada pelo requerido”. Pediu ... A presente decisão está sujeita ao reexame necessário face o art. 475, inc. I do ... e, não tendo se desincumbido a contento de tal prova, não há como proceder aos ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... destinação de 3% do valor da venda de ações em investimentos no IAMSPE; ... 3 ... de uso público e é inalienável, não sujeita a prescrição, imune a apreensão e ... a dita justificação na prova da existência e característicos da usina, por ... obteve uma solução a contento ... Outro fato a dificultar a análise é que as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001301-28.2015.5.06.0013), 24-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR PREDOMINANTEMENTE EXTERNO. HORAS EXTRAS DECORRENTES DA SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO DEVIDAS. Os trabalhadores, cuja atividade é desenvolvida, primordialmente, de forma externa (em grande parte fora das dependências do empregador, ainda que venham a sofrer fiscalização no início e fim do labor), sendo o caso, possuem, de maneira geral, a...
... aos fólios, acrescentando que houve prova testemunhal " dividida, pois no passo em que a ... poderia juntar os requeridos relatórios de venda ". Recrimina a " diferença das comissões ", ... o trabalhador não se desincumbiu a contento, prevalecendo a percepção de que fora ... do Estado, estando qualquer pessoa sujeita a ser vítima de assalto/sequestro, seja quando ...