Venda ad corpus
- Acórdão Nº 5020590-69.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 Generalidades ... Compra e venda é o contrato ... Valdemar P. da Luz ... 1.3 Venda ad corpus e ad mensuram ... Deriva a venda ad corpus da fixação de um preço ...
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Acórdão Nº 0002302-75.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 30-11-2022
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – VAGA DE GARAGEM COM ... ÁREA MENOR DO PREVISTO NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO – VENDA “AD ... CORPUS” – IMÓVEL VENDIDO COMO COISA CERTA E DISCRIMINADA – ... AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0003328-14.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 10-11-2015
... APELAÇÃO. FAMÍLIA. PARTILHA DE ... BENS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. VENDA DE BEM ... CARACTERIZAÇÃO ... DESCUMPRIMENTO ... VIOLAÇÃO AO ... ÔNUS DA PARTE. SENTENÇA ... MODIFICADA ... 1. A venda ad corpus é utilizada nas transações imobiliárias ... para exprimir uma venda ...
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Acórdão Nº 0023771-12.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 03-06-2022
... DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA REQUERIDA. COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL. DIFERENÇA DE METRAGEM NA ÁREA DA ... GARAGEM. PREJUDICIAL DE ... ad mensuram ad corpus ... de suposta violação contratual – só existe na venda ... ad ...
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Acórdão Nº 0000760-17.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 07-08-2023
... a venda de imóvel com metragem inferior àquela prometida ... Sobre a ausência ... HIPÓTESE DE VENDA “AD CORPUS” O QUE IMPEDE O ... ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO – ADEMAIS, MESMO QUE ...
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Acórdão Nº 0011260-79.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-10-2023
... de contrato de compra e venda de imóvel, consistente na construção de garagem com medidas inferiores ... que se presuma ter a venda do imóvel ocorrido por cláusula ad corpus, e menos sequer aceitar diferença ... de até 5% na metragem dos imóveis ...
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Acórdão Nº 0060695-56.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-11-2022
... COMPRA E VENDA “AD CORPUS”. APLICAÇÃO DO ART. 500, § 3º, DO ... CÓDIGO CIVIL ...
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Decisão Monocrática N° 00360846920168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. VÍCIO AUSENTE. PROMESSA DE COMPRA E...
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Processo nº 0027097-45.2015.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... VENDA DE ... corpus. Dano moral configurado. Verba compensatória que deve ser ...
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Acórdão Nº 0027681-47.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 16-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE ... BEM IMÓVEL. VÍCIO CONSTRUTIVO. DIFERENÇA NA ... METRAGEM DA VAGA ... PRESUNÇÃO DE ... DIMENSÃO MERAMENTE ENUNCIATIVA. VENDA AD ... CORPUS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA ... RECURSO DESPROVIDO ... Cuida-se ...
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Acórdão Nº 0005764-75.2017.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 02-05-2023
... DANOS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL RURAL. RECURSO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE ... VENDA “AD CORPUS”. APLICAÇÃO DO ART. 500, § 3º, DO CÓDIGO ... CIVIL. AUSÊNCIA DE ...
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Acordao N° 1364029 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação. Direito civil. Direito processual civil. Ação indenizatória. Preliminar. Ausência de fundamentação. Rejeitada. Mérito. Promessa de compra e venda. Imóvel. Metragem. Divergência. Negócio jurídico ad corpus. Compensação indevida. Vício redibitório. Não demonstrado. Danos morais. Inexistentes. Venda regular. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Não há que se falar em...
... REJEITADA. MÉRITO. PROMESSA ... DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. METRAGEM. DIVERGÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO ... AD CORPUS ... -
Decisão Monocrática N° 07054687720208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. GLEBA DE...
- Acórdão Nº 5004840-76.2020.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
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Acórdão Nº 0001769-12.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-06-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL RURAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. EXCEÇÃO DE ... RATO NÃO CUMPRIDO NÃO VERIFICADA. VENDA AD CORPUS ... PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0076009-76.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-03-2023
... DECORRENTES DA DIFERENÇA DE METRAGEM. VENDA AD ... CORPUS. AQUISIÇÃO DE COISA CERTA E DETERMINADA SEM ... MENÇÃO ...
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Acórdão Nº 0025382-08.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 19-09-2022
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DECISÃO ... SANEADORA QUE AFASTOU A PREJUDICIAL DE MÉRITO E ... PLEITO INDENIZATÓRIO. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA ‘AD CORPUS’. HONORÁRIOS PERICIAIS QUE DEVEM ... SER SUPORTADOS PELA PARTE QUE ...
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Acórdão Nº 0025382-08.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 19-09-2022
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DECISÃO ... SANEADORA QUE AFASTOU A PREJUDICIAL DE MÉRITO E ... PLEITO INDENIZATÓRIO. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA ‘AD CORPUS’. HONORÁRIOS PERICIAIS QUE DEVEM ... SER SUPORTADOS PELA PARTE QUE ...
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Acórdão Nº 0009935-35.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 30-06-2023
... VENDA , OU SEJA, IMPORTANDO O PRÓPRIO BEM, ... INDEPENDENTE DAS MEDIDAS – ... ad mensuram ad corpus ... condenada ao pagamento de indenização por dano moral diante do tempo ...
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Acórdão Nº 0004113-02.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-01-2023
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. ESPECIFICAÇÃO DE ... AFASTADA ... APLICAÇÃO DO ART. 500, §3º DO CC. VENDA AD CORPUS ... CONFIGURADA. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS. ART. 85, ... §11, DO ...
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Acórdão Nº 0002238-65.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 27-03-2023
... CONTRATO ... PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR: ... CONFIGURADA COMPRA E VENDA “AD CORPUS” ... APLICABILIDADE DO ART. 500, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL. PLEITO ...
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Acórdão Nº 0041824-59.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-08-2022
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE UNIDADE HABITACIONAL NA PLANTA, NO ... ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA ...
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Acórdão Nº 0036475-57.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 17-04-2023
... DANOS MORAIS – CONTRATO DE COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA ... – PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES – INSURGÊNCIA DA ... INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... TER SIDO A VENDA AD CORPUS – ... PELA AUTORA DE QUE A VENDA TEVE CARÁTER AD MENSURAM (ART ...
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Acórdão Nº 0002235-13.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 02-05-2023
... REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE BEM IMÓVEL. ALEGADA DIFERENÇA DE METRAGEM A ... MENOR EM VAGA DE ... PELA DIFERENÇA DE METRAGEM. NEGOCIAÇÃO NA MODALIDADE AD CORPUS ... (ART. 500, § 3º, CC). DIFERENÇA DE METRAGEM, ADEMAIS, INFERIOR AO ...