Venda de aeronaves
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Medida Provisória nº 885 de 17/06/2019. Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
... § 12. Na alienação de veículos, embarcações ou aeronaves, a autoridade de trânsito ou o órgão de registro equivalente procederá ... c) venda direta, observado o disposto no inciso II do caput do art. 24 da Lei nº ...
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Acórdão Nº 177003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. IDONEIDADE. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA
... Brasil as aeronaves utilizadas no transporte das drogas ... Quanto a Amilcar de Morais Lyra, ... Jones financiou a compra e venda de bens imóveis, ... automóveis e aeronaves, além de investir em uma ... -
Acordão da , 17-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NA ORIGEM. TRIBUTÃRIO IPI RESPONSABILIDADE ISENÇÃO PRODUTOS DESTINADOS A CONSUMO A BORDO DE EMBARCAÇÕES OU AERONAVES DE TRÃFEGO INTERNACIONAL DESVIO NA DESTINAÇÃO NÃO IMPUTADO AO INDUSTRIAL . RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. OMISSÃO QUANTO A INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, PARA FIXAR A INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.I - Na
- Embraer faz acordo em casos de propina
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Lei nº 13.886 de 17/10/2019. Altera as Leis nos 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.343, de 23 de agosto de 2006, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para acelerar a destinação de bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas.
... hasta pública, preferencialmente por meio eletrônico, assegurada a venda pelo maior lance, por preço não inferior a 50% (cinquenta por cento) do ... § 13. Na alienação de veículos, embarcações ou aeronaves, a autoridade de trânsito ou o órgão congênere competente para o ...
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Decisões Monocráticas nº 183884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... matado seu empregador para subtrair o acervo de equipamentos, aeronaves e automóveis de propriedade da vítima, maior de 60 (sessenta) anos, que ... ônicos ainda embalados e provavelmente comprados com o dinheiro da venda dos equipamentos e aeronaves que pertenciam até então ao desaparecido ...
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DECRETO LEI Nº 917, DE 07 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre o Emprego da Aviação Agricola No Pais e da Outras Providencias.
... d) realizar testes operacionais de aeronaves e ensaios de equipamentos quanto aos seus desempenhos como máquinas de ... , para fins de arrendamento, e promover esquema de financiamento da venda de aeronaves e equipamentos com a condição de serem empregados ...
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Decisões Monocráticas nº 874923 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2015
... Venda de Aeronaves Ltda ... formulam desistência do recurso. 2 ... Ante o ...
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Decisões Monocráticas nº 761062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2019
... 1): CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO ... OPERAÇÃO ENVOLVENDO VENDA DE QUEROSENE E DERIVADOS PARA ABASTECIMENTO DE AERONAVES, DESTINADAS AO ...
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Decisão da Presidência nº 761062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2019
... 1): CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO ... OPERAÇÃO ENVOLVENDO VENDA DE QUEROSENE E DERIVADOS PARA ABASTECIMENTO DE AERONAVES, DESTINADAS AO ...
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Acórdão, Processo nº 5004878-65.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 06-09-2022
... Scariot Ltda., ora apelada, mediante contrato particular de compra e venda com reserva de domínio, com pagamento parcelado, conforme descrito na ... ência noticiada na inicial decorreu justamente do sequestro das aeronaves de sua propriedade, as quais eram sua fonte de renda, e pleiteou a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 103-96.2020.5.09.0303)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. REPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO INICIADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. SÚMULAS 126 E 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Deve ser mantida a decisão ...
... atividades, atua na prestação de serviços de manutenção de aeronaves" que ao final dão ... suporte à frota de aeronaves da primeira r\xC3" ... que tem como objeto social a compra, venda, importação, exportação e manutenção de ... aeronaves, sem ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0093872-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ência de pendência financeira relacionada ao contrato de compra e venda das aeronaves não tem o condão de interferir no contrato de frete ...
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Decisão Monocrática nº 1.0035.19.007996-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Julio de 2021
... venda de sete aeronaves da empresa agravada, posto que evidente que o executado ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... ária, fizerem parte veículos automotores, embarcações ou aeronaves, o gravame será anotado nos assentamentos próprios da repartição ... ARTIGO 51 ... A venda dos bens vinculados à cédula de crédito industrial depende de prévia ...
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Aeronaves remoamente pilotadas e aeromodelos (drones)
... Caso o operador na ocasião não seja o mesmo previsto na homologação da referida agência, pode-se apresentar documento de compra e venda devidamente autenticado ... No que tange à homologação da ANATEL, relevante fenômeno vem ocorrendo no Brasil, constituindo obstáculo à ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-010, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda ... II - as receitas de venda de bens e mercadorias a associados; ... III - as receitas decorrentes da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... IV - aquisição de aeronaves e outros veículos de representação; ... V - locação e renovação dos ... Nacional, com cláusula de inalienabilidade até o vencimento, para venda junto a essas entidades; ... d) a parcela do programa de reforma agrária ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , quitandas e semelhantes, desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ... b) em cozinhas industriais, quando ... a) destinados a uso ou consumo de bordo em embarcações ou aeronaves de tráfego internacional, com pagamento em moeda conversível ...
- Fusão de embraer e boeing está avançada
- De mãos quase atadas
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