Venda de aeronaves
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DEC 8262 de 31/05/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 2.018, DE 1 DE OUTUBRO DE 1996, QUE REGULAMENTA A LEI 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996.
... V - LOCAL DE VENDA - área ou espaço fixo e fisicamente delimitado localizado no interior de ... § 1º A vedação prevista no caput estende-se a aeronaves e veículos de transporte coletivo ... § 2º Excluem-se da proibição ...
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Restrições regulatórias nacionalistas: o caso das companhias aéreas
Propósito - O presente artigo busca avaliar se restrições regulatórias nacionalistas no Brasil, especialmente as que limitam a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas, estão sendo adequadamente fundamentadas, bem como analisar essas restrições sob a ótica das teorias regulatórias. Metodologia/abordagem/design - O trabalho analisou normas que limitam o capital estrangeiro e...
... produtiva diretamente relacionada, como serviços aeroportuários, venda e manutenção de aeronaves, catering , combustíveis e outros, mas ... - Governo cria 'marketplace' para venda de bens de devedores da União
- Governo cria marketplace para venda de bens de devedores da União
- Adiamento da viagem de Lula atrasará também a venda de 20 aviões da Embraer à China
- Governo cria market place para venda de bens de devedores da União
- Governo cria market place para venda de bens de devedores da União
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DECRETO Nº 3561, DE 14 DE AGOSTO DE 2000. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 1298 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Proibe a Venda, Suprimento e Transporte de Armas para os Governos da Eritreia e Etiopia, Bem Como a Assistencia Tecnica e Militar Aqueles Dois Paises.
... Art. 2º Ficam proibidos a utilização e o trânsito, em Território Nacional, de embarcações e aeronaves para fins de venda, suprimento ou transporte de equipamento militar aos Governos da Eritréia e Etiópia, salvo no caso de equipamento militar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... como 16 terminais de passageiros, em aeroportos que atendem a aeronaves de grande porte ... No setor de comunicações, os objetivos são a ... ção de dados; implantar 1.250 agências postais, 7 mil postos de venda de selos e 4 mil postos de correio rural e incorporar l.530 municípios à ...
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DECRETO Nº 0-007, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999. Decreto - Dispõe Sobre a Concessão de Autorização a All Nippon Airways-ana, para Funcionar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... Transporte aéreo não regular e negócio que utiliza as aeronaves; ... 3. Compra e venda, engenharia e manutenção e locação das ...
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LEI 13284 de 10/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RELATIVAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 E AOS EVENTOS RELACIONADOS, QUE SERÃO REALIZADOS NO BRASIL; E ALTERA A LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE 'INSTITUI O ATO OLÍMPICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL', E A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE 'DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016'.
... aérea ou náutica, inclusive por meio do uso de balões, de aeronaves ou de embarcações; ... II - exibição pública das competições por ... III - venda, oferecimento, transporte, ocultação, exposição à venda, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000679-17.2019.5.02.0719)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO INICIADO ANTES E FINDADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS. CARACTERIZADA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, II, DA CF/88 . CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA
... de Avianca, em suas aeronaves, nos espaços físicos que ocupa nos aeroportos, e em pontos ... de venda e demais estabelecimentos comerciais, papelarias, uniformes, anúncios e ... -
A Convenção de Viena de 1980 (CISG) como elemento potenciador do comércio no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
“A Convenção de Viena foi aprovada em 11 de abril de 1980 no quadro da conferência diplomática que teve lugar em Viena, sob a égide da Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional, tendo entrado em vigor a 1o de janeiro de 1988” “A Convenção de Viena pode ser considerada um exemplo de sucesso nas iniciativas de unificação do direito privado internacional” “É de salientar,...
... Convenção das nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda internacional de Mercadorias – Uncitral, que abreviadamente ... de crédito e moeda; as vendas de navios, barcos, hovercraft e aeronaves; e, por fim, a venda de eletricidade. noutro sentido, é fato que a ... -
Lei modelo da Uncitral gera ganhos de eficiência para credor e devedor
Vita: Lei modelo da Uncitral gera ganhos para credor e devedor
... As aeronaves da Varig estavam vinculadas a contrato de arrendamento mercantil, e dessa ... Varig estaria impossibilitada de exercer sua atividade econômica de venda de passagens e transporte aéreo de passageiros ... Para solucionar o ... -
DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... suas organizações militares, suas instalações, suas aeronaves, seus equipamentos e os seus membros denominados, pela legislação, ... ório nacional, compete: I - produzir unidades habitacionais para venda a seus beneficiários; II - proporcionar a seus beneficiários recursos ...
- Dono de cachorro morto em avião fazia aniversário no dia da viagem: 'as companhias aéreas tentam se omitir ao máximo'
- Dono de cachorro morto em avião fazia aniversário no dia da viagem: 'as companhias aéreas tentam se omitir ao máximo'
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Sentença nº 1000423-08.2021.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... e periculosos, dentre os quais, hexano, combustível de aeronaves, querosene, lubrificantes corban e outros, desengripantes WD, Mastinox, ... ); -Realizava inspeção de aeronaves (helicópteros) pré compra/venda; -Realizava manutenção, revisão e inspeção de rotores,, motores, ...
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Liminar determina reintegração de posse no aeroporto Campo de Marte, em SP
Liminar determina reintegração de posse no Campo de Marte
... O espaço era usado para guarda, manutenção e venda de combustíveis para as aeronaves. Além disso, um bar também funcionava ... - Gol espera que setor aéreo tenha recuperação rápida da demanda
- Acordo pisoteado
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Acordao N° 1395000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Agravo de instrumento. Liquidação de sentença por arbitramento. Laudo pericial. Impugnação. Rejeição liminar de determinados pontos. 1. A apuração da indenização pelo uso das aeronaves da agravada, durante o treinamento que se mostrou sem utilidade, devido à anulação pela anac, deve pautar-se na quantidade de horas do treinamento realizado com as aeronaves da agravada e no custo operacional da...
... 1. A apuração da indenização pelo uso das aeronaves da agravada, durante o treinamento que se ... mostrou sem utilidade, ... a venda de voos, não se sustentando a preliminar de ilegitimidade ativa da ... - Medida Provisória nº 1991-18 de 10 de Junho de 2000
- BNDES aprova R$ 1,4 bi para financiar exportação de jatos Embraer à Republic Airways, dos EUA
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... CAPITULO IV ... DA COMPRA E VENDA, CESSÃO DE CREDITO E PERMUTA Art. 194. São de ordem publica ... Do commercio maritimo e aereo CAPITULO I ... DOS NAVIOS E AERONAVES Art. 274. A nacionalidade dos navios prova-se peIa patente de ...