Venda de aeronaves
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DECRETO Nº 96000, DE 02 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Realização de Pesquisa e Investigação Cientifica Na Plataforma Continental e em Aguas Sob Jurisdição Brasileira, e Sobre Navios e Aeronaves de Pesquisa Estrangeiros em Visita Aos Portos Ou Aeroportos Nacionais, em Transito Nas Aguas Jurisdicionais Brasileiras Ou No Espaço Aereo Sobrejacente.
... ão sendo pagas as multas e as indenizações devidas, reputar-se-á abandonada a embarcação, e o Ministério da Marinha poderá efetuar-lhe a venda pública, aplicando o numerário obtido no pagamento das citadas multas e das indenizações devidas. O saldo remanescente será colocado à ...
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Vendas a jato
A Líder, de aviões executivos, fechou a venda de três aeronaves ontem, no primeiro dia da Labace 2011. Foram negociados ...
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OGX ON cai 29,23% em maio
... Voce Investe ... As ações da fabricante de aeronaves subiram em maio após a empresa anunciar um acordo de venda de 40 jatos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExtinÇÃo das ConcessÕes de ServiÇo Publico de Energia Eletrica e a PrestaÇÃo Temporaria do ServiÇo e Sobre a IntervenÇÃo para AdequaÇÃo do ServiÇo Publico de Energia Eletrica; Altera as Leis 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 9.028, de 12 de Abril de 1995, 9.492, de 10 de Setembro de 1997, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... ção de Energia Elétrica - CCEE e dos contratos de compra e venda de energia elétrica celebrados pela sociedade titular da concessão ... estrangeiro, sob a responsabilidade de terceiro, no caso de aeronaves ...
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Legislação estrangeira sobre drones
... responsabilidade civil obrigatório aplicável aos sistemas de aeronaves" civis não tripuladas (“drones”) ... A Autoridade Nacional da Aviaç\xC3" ... Artigo 8.º ... Registo da venda de UAS ... 1 – Os vendedores de UAS que comercializem UA cuja massa ...
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Decisão da Presidência nº 27540 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
... ária considerado como fator gerador do ICMS a data da compra e venda de 2 (duas) aeronaves, indicando como data base novembro de 2008 ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... venda, os dados que identifiquem a arma e o comprador ... ARTIGO 9 ... Presidência da República, o Porte de Arma de Fogo a bordo de aeronaves; e ... III - estabelecer, nas ações preventivas com vistas à ...
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Acórdão Nº 5031833-73.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS. INVIABILIDADE. AERONAVES APREENDIDAS CRIMINALMENTE, POR ESTAREM SENDO UTILIZADAS, EM TESE, PARA O COMETIMENTO DE CRIMES. ANÁLISE DA TESE DE VENDA ANTECIPADA QUE COMPETE, SE FOR O CASO, AO JUÍZO CRIMINAL ATRAVÉS DE INCIDENTE PRÓPRIO. AGRAVO DESPROVIDO.
... 5009228-37.2020.8.24.0011, na qual indeferiu o pedido de venda antecipada das aeronaves que garantiram o contrato objeto da lide (evento ... -
Acórdão Nº 2401-009.193 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/02/2021
... P contratos de fornecimento de peças e partes de aeronaves atrelado à ... de serviços de manutenção e a verificação de que as ... AERONAVES. MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ... BASE DE CÁLCULO. VENDA DE PARTES E PEÇAS. NORMA ... ISENTIVA. VERDADE MATERIAL ... No caso de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... , para fins de acesso a linhas externas de crédito comercial, a venda de insumos que integrem o processo produtivo, o de montagem e o de ... para transporte de cargas e passageiros, embarcações, aeronaves, vagões e locomotivas ferroviários e metroviários, tratores, ...
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Decisão monocrática Nº 203589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... Por fim, realiza diversas negociações de fretes e de compra e venda de aeronaves com a organização. Em troca de mensagens, Ruben (vulgo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9715, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... , como definida pela legislação do imposto de renda, proveniente da venda de bens nas operações de conta própria, do preço dos serviços ... ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda ...
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Em vigor
Lei nº 8.846, de 21 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e dá outras providências.
... ão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de ... deste artigo, automóveis, iates, imóveis, cavalos de raça, aeronaves e outros bens que demandem gastos para sua utilização ... § 2º A ...
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Decisão monocrática Nº 1392564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... ÇÃO – REJEIÇÃO – CONTRATOS DE ARRENDAMENTO OPERACIONAL DE AERONAVES – DESCONSIDERAÇÃO DAS AVENÇAS – IMPUTAÇÃO DE SIMULAÇÃO, PARA SSIMULAÇÃO DE VERDADEIRA COMPRA E VENDA DOS BENS, COM A FINALIDADE DE SONEGAÇÃO DO ICMS – DESNECESSIDADE DE ...
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Medida Provisória nº 907 de 26/11/2019. Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur ¿ Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
... de arrendamento mercantil de aeronave ou de motores destinados a aeronaves, celebrado por empresa de transporte areo pblico regular, de passageiros ... IV os valores apurados com venda ou aluguel de bens mveis e imveis de sua propriedade; ... V os ...
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Decisões Monocráticas nº 181294 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2020
... Somando-se ainda o fato da ORCRIM operar aeronaves privadas em áreas de fronteira, nos estados de Mato Grosso do Sul ... ção em aeronaves, logística de envio e recebimento, aquisição e venda de aeronaves, depósito e recebimento de valores decorrentes da prática ...
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Direito Internacional
... 7. A passagem de trânsito também se aplica às aeronaves ... e, assim, proceder à fiscalização no que concerne à alfândega, ... , sediada na China, celebrou contrato internacional de compra e venda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Autoriza a Concessão de Subvenção Economica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, em Operações de Financiamento Destinadas a Aquisição e Produção de Bens de Capital e a Inovação Tecnologica, Altera as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 11.948, de 16 de Junho de 2009, e 9.818, de 23 de Agosto de 1999; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 462, de 14 de Maio de 2009, e do Decreto 70.235, de 6 de Março de 1972; e da Outras Providencias.
... -se o disposto neste artigo à produção ou à aquisição de aeronaves novas por sociedades nacionais e estrangeiras, com sede e administração ... da Seguridade Social - COFINS incidente sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de motocicletas de cilindrada inferior ou igual a ...
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Decisão da Presidência nº 182137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... clandestinas de pouso, b) pelo fornecimento de combustível para aeronaves da organização que passam por aquele país, e c) pelo estabelecimento de ... de manutenção respectivas, bem como atuando como intermediário na venda de aeronaves brasileiras para traficantes de outros países ... No ...
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Decisões Monocráticas nº 182137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... clandestinas de pouso, b) pelo fornecimento de combustível para aeronaves da organização que passam por aquele país, e c) pelo estabelecimento de ... de manutenção respectivas, bem como atuando como intermediário na venda de aeronaves brasileiras para traficantes de outros países ... No ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal, e da Outras Providencias.
... ção aos custos, despesas e encargos vinculados às receitas com a venda" desses produtos ... § 16. O disposto no § 12 também se aplica na hip\xC3" ... para transporte de cargas e passageiros, embarcações, aeronaves, vagões e locomotivas ferroviários e metroviários, tratores, ...
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Decisão monocrática Nº 226500 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... é empresário e atua legalmente na intermediação de compra e venda de pequenas aeronaves ... Argumenta, também, não estarem presentes ...
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DECRETO LEI Nº 1252, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1972. Altera e Consolida a Legislação Referente Ao Fundo Aeronautico.
... com a Lei nº 5.658, de 7 de junho de 1971, que dispõe sobre a venda ou permuta de bens imóveis da União sob a jurisdição do Ministério da ... ou da venda, esta dependente de autorização presidencial, de aeronaves, peças e equipamentos transferidos ao domínio da União na forma do ...
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Medida Provisória nº 885 de 17/06/2019. Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
... § 12. Na alienação de veículos, embarcações ou aeronaves, a autoridade de trânsito ou o órgão de registro equivalente procederá ... c) venda direta, observado o disposto no inciso II do caput do art. 24 da Lei nº ...
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Acórdão Nº 177003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. IDONEIDADE. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA
... Brasil as aeronaves utilizadas no transporte das drogas ... Quanto a Amilcar de Morais Lyra, ... Jones financiou a compra e venda de bens imóveis, ... automóveis e aeronaves, além de investir em uma ...