venda de automoveis rj
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Acordão da Quarta Turma, 20-09-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL ECIVIL. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. DEFEITO DE SUSPENSÃO EPINTURA. RESPONSABILIDADE CIVIL COMPROVADA. DANOS MORAIS CABÍVEIS.VALOR FIXADO NO PATAMAR RAZOÁVEL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVOINTERNO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entendeconfigurado o dano moral, quando o consumidor de veículo...
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Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor
... de operações bancárias antes realizadas em agências; a oferta e venda de um conjunto cada vez maior de produtos, seja diretamente pelo ... e verificadores da condição física e de saúde de pessoas, automóveis de condução remota, entre outros produtos. Prevê-se a extensão do uso ...
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Acordão da , 23-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÃCULO. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE.PRETENDIDA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283 DO STF. EXECUÇÃO.EXCESSO. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. PEDIDO
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Decisão monocrática Nº 221980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... maneira insistente os ofendidos, que sequer recebiam os valores da venda de seus carros ou não conseguiam regularizar os automóveis que ...
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Acórdão nº 1.0024.12.050619-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ZERO KM - DEFEITOS APRESENTADOS E NÃO SOLUCIONADOS NO PRAZO DE 30 DIAS - RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - POSSIBILIDADE - RETORNO DAS PARTES À SITUAÇÃO ANTERIOR - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Ficando...
... Desse modo, eventual resciso do contrato de compra e venda do referido veculo implica a resciso, tambm, do contrato de financiamento ... -
Acórdão nº 1.0024.12.050619-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ZERO KM - DEFEITOS APRESENTADOS E NÃO SOLUCIONADOS NO PRAZO DE 30 DIAS - RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - POSSIBILIDADE - RETORNO DAS PARTES À SITUAÇÃO ANTERIOR - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Ficando...
... Desse modo, eventual resciso do contrato de compra e venda do referido veculo implica a resciso, tambm, do contrato de financiamento ... -
Decisão monocrática Nº 1414691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... ão do benefício legal de isenção de IPI para aquisição de automóveis de pessoas portadoras de deficiência, bem como a fixação de valor ... ção com isenção somente se aplica a veículo novo cujo preço de venda ao consumidor, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ ...
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Decisão monocrática Nº 1438893 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, prevista no art. 1º, IV, da Lei nº ... que foi surpreendida durante a emissão da nota fiscal de compra e venda pela fabricante Honda Automóveis do Brasil LTDA, com o indeferimento da ...
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Decisão monocrática Nº 208817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2021
... ículo para ser negociado por R$34.000.00 pela empresa LIP MILA AUTOMOVEIS LTDA, de propriedade do denunciado, porém, apesar da venda do mesmo para ...
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Comércio ilegal de animais silvestres na internet e a legislação brasileira
A presente obra tem como objetivo tratar do comércio ilegal de animais silvestres, tendo como âmbito a internet. O tema possui relevância por um conjunto de fatores, dentre eles, destacam-se a reincidência do crime no decorrer da história do Brasil; o seu crescimento ao utilizar o meio digital como local de comércio; a falta de dados sobre as práticas do tráfico; e a carência do ordenamento...
... , trilhar esse caminho histórico da aceitação social da compra e venda de animais silvestres até sua posterior criminalização, articulando ... Rodoviária Federal por interceptar, todos os anos, diversos automóveis carregando animais para o comércio ilegal ... Outras ferramentas de ... -
Acordão da , 24-05-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÃTICO. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS EM CONTEXTO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.
... de alto padrão e automóveis de luxo, sendo que a maior ... parte dos bens identificados encontrava-se ... falseamento de valores de aquisição de venda, não ... averbação de construções, não apresentação das ... -
Decisão monocrática Nº 1479653 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... tendo sido encontrado apetrechos, ferramentas ou peças de automóveis” (fl. 9, ... e-doc. 29) ... Conclui que “imputar ao acusado ... que Marcelo possuía o intuito de obter proveito próprio com venda de produto que sabe ser produto de crime se este pagou R$ 30.000,00 ...
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Acórdão Nº 51895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... propriedade dos automóveis Camaro 2SS Conversível, Placa ... LST 6416, avaliado em R$ 222.500,00 ... 4. Um ato de lavagem de dinheiro com a venda pela ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ...