venda de cachorros de raça
-
Acordao N° 1245369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. Pleito absolutório por insuficiência probatória. Impossibilidade. Palavra da vítima. Reconhecimento fotográfico e pessoal. Dispensabilidade de apreensão da arma. Dosimetria da pena. Valoração negativa das circunstâncias do crime. Fundamento idôneo. Manutenção. Pena de multa. Readequação. Recurso...
... , 02 (dois) cães, sendo um cachorro da raça Pug, de cor ... cinza, e uma cadela da raça ... cachorros de um conhecido dele e que os cães estavam sendo ... anunciados à venda nas redes sociais; ele disse que entrou em ... -
Acórdão Nº 0001207-94.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-07-2020
... supostamente clandestino 10 (dez) cães da raça ... 8. Compreende-se que é inaplicável o ... abusos contra cachorros" (semoventes), da raça pitbull, sem qualquer rela\xC3" ... III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em ... cativeiro ...
-
Acórdão nº 0514098-22.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Junio de 2018
... "tranca" mas haviam (sic) 1 cachorro, da raça ... que acredita ser um Pit Bull que tentou ... ão; Que o portão estava trancado e os cachorros, ... um pitbull e um fila circulando a area ... na residência do Apelante era para venda, tendo em vista as circunstâncias em que tudo ...
-
Acórdãos nº 0000868-27.2016.8.26.0548 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... , foi cuidar dos dois cachorros do seu irmão e, justamente nesse momento ... ano e que não se recorda da raça dos cachorros. Disse, por fim, que ... -la individualmente, para posterior venda, tudo isso a mando de um traficante ...
-
Acordao N° 1677196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Apelação criminal. Furto qualificado pelo concurso de pessoas e pela escalada. Repouso noturno. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Autoria e materialidade comprovadas. Impossibilidade. Afastamento da majorante do repouso noturno. Tema 1. 087 stj em sede de recursos repetitivos. Sentença parcialmente reformada. Pena mantida por outros fundamentos. Recurso conhecido e parcialmente...
... mediante escalada, uma cadela da raça Bulldog francês, fêmea, de nome Hyohana, cor ... já havia ocorrido de cachorros maltratados serem encontrados na casa de DANILO; ... envolvimento com a venda de animais na internet, furto de animais e ... -
Acordao N° 1318603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Penal e processo penal. Latrocínio. Roubo circunstanciado. Corrupção de menor. Materialidade e autoria comprovadas. Desclassificação do latrocínio para roubo circunstanciado. Impossibilidade. Dosimetria. Conduta social. Fundamentação inidônea. Atenuantes. Confissão espontânea. Menoridade relativa. Agravantes. Recurso que dificultou a defesa da vítima, maior de 60 anos. Preponderância das...
... sendo avisado inclusive que os vários cachorros de raça pitbull da casa do padre ... estariam ... também com uma parte do dinheiro da venda do cordão; ... quando saiu da casa de DANIEL, ... -
Acórdão Nº 0100218-49.2013.8.24.0030 do Quarta Câmara Criminal, 25-11-2021
... JORGE tambm providenciava a venda direta aos usurios, sem autorizao e em desacordo ... invadir por trs da minha casa e meus cachorros no deixaram, eles disseram que iam matar os ...
-
Acórdão Nº 5066891-40.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. DETERMINAÇÃO, AINDA, PARA QUE FOSSE AJUIZADA UMA DEMANDA DISTINTA PARA CADA UM DOS REQUERIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. MANUTENÇÃO DE TODOS OS RÉUS NO POLO PASSIVO. ACOLHIMENTO. CONDUTAS APONTADAS COMO ILÍCITAS, DECORRENTES DE UM MESMO EVENTO. CORRIDA CLANDESTINA DE CÃES GALGO INGLÊS, COM CONSTATAÇÃO DE POSSÍVEIS MAUS TRATOS...
... fora superior que possuem; IV - exercer a venda ambulante de animais para menores desacompanhados ... -condenacao-de-casal-que-maltratava-cachorros-no-oeste-de-sc Delineadas tais questes, no caso ... -
Acórdão Nº 0001166-24.2021.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... e depois não conseguiram por causa dos cachorros; que eles jogaram pedra no ... cachorro e também ... em várias porções, prontas para a venda; ... que as drogas estavam em vários cômodos; ... moradia; que havia cachorros da raça Pitbull no local; que Jean teve que segurá-los ...
-
Acórdão nº 1000795-47.2022.8.11.0030 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 12-12-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1000795-47.2022.8.11.0030 APELANTE: GUTHYERS FERNANDO LUNKES CAMARGO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR REJEITADA – FUNDADAS RAZÕES DEMONSTRADA – MÉRITO –...
... ), me recordo também que tinha três cachorros na residência da raça ‘Pitbull’, isso aí ... Negou a venda de drogas. Não conhecia a pessoa para quem ... -
Acórdão nº 50032100320218210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 14-04-2022
... Ainda, disse que os cachorros impedem que qualquer pessoa chegue na residência ... réu e a esposa em casa, além de cães da raça pitbull, os quais foram instigados para avançar ... ós a prisão do irmão o réu que manteve a venda de drogas ... MARCIELE VARELLA FERRAZ , ...
-
Acordao N° 1664364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Apelação criminal. Direito penal. Tráfico de entorpecentes. Nulidade de quebra de sigilo. Telefone celular. Inocorrência. Lastro probatório suficiente. Desclassificação. Impossibilidade. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, desprovido. 1. Não há nulidade na quebra de sigilo das comunicações havidas por meio de aplicativos de mensagens via celular devidamente autorizada...
... cachorros da raça American Bull (semelhante a Pitbull) ... embalado para venda, um pote de vidro contendo outra porção de ... -
Acordao N° 1691470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Absolvição. Desclassificação. Inviáveis. Provas robustas. Relatos dos policiais. Apreensões de drogas e apetrechos do crime. Interceptação telefônica. Quantum de aumento na primeira fase. Confissão espontânea. Proporcionalidade. Regime. Detração. Recursos parcialmente providos. 1. Os relatos dos policiais apreciados em conjunto com...
... também delegar a atribuição de guarda e venda a outras pessoas na localidade ... LUANA é ... está sempre passeando com um cachorro da raça pit buli. As drogas, ele não leva consigo, ... Comercializava cachorros da raça American ... Bull e, por isso, comprava ... -
Acórdão Nº 5002499-80.2021.8.24.0036 do Segunda Câmara Criminal, 06-07-2021
... M. tinham em depósito, com o intuito de venda, cerca de 2.485Kg (dois quilos, quatrocentos e ... ão, local da moradia, cor da pele ou raça. 7.1. Ante a ausência de normatização que ... ática do tráfico de drogas: escutou os cachorros latindo, sendo que então olhou pela janela e ...
-
Acórdão nº 50030528920218210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
... e guardava consigo, para fins de venda e de entrega a terceiros, sem autorização ou em ... com esposa e filha e trabalha com cachorros de raça. Viu quando a polícia esteve na ...
-
Acórdão Nº 5017890-18.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 11-04-2023
... ções obtidas, "trabalha" com compra e venda de veículo financiados fazendo o que se ... ência e câmeras, também haviam dois cachorros da raça pitbull, o Agente Deivid cobriu os ...
-
Acórdão Nº 0000523-78.2023.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 12-12-2023
... trás da residência, onde estavam os cachorros e foi olhar; o tempo estava feio, ... sua esposa ... fato, se declara ser uma pessoa preta e da raça negra, ... explica que se acha como um brasileiro ... discutindo ali?’, falou ainda ‘pegue e venda" ali, alugue uma casa e saia’, sendo que ... a v\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0085917-63.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-10-2023
... ERA DE DIFÍCIL ACESSO, DEVIDO AOS 11 CACHORROS DA RAÇA ... PITBULL NO QUINTAL. APÓS ALGUNS ... PROVENIENTE DA VENDA DE DROGAS SOB O COLCHÃO, ONDE FORAM ENCONTRADOS ...
-
Acordao N° 1362445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Embargos infringentes e de nulidade. Receptação. Conjunto probatório suficiente. Condenação. Mantida. I - a materialidade e a autoria do crime de receptação descrito na peça acusatória encontram-se sobejamente demonstradas pelo acervo probatório e pelas circunstâncias fáticas do caso que permitem firmar a convicção de que o embargante tinha pleno conhecimento da origem ilícita do bem. Ii - os...
... Essa pessoa enviou foto dos cachorros ... e queria devolver os cães para receber a ... , porque os autores estavam anunciando sua venda" em ... lugares públicos. De posse dessas informa\xC3" ... a casa estava revirada e as cachorras da raça ... Husky Siberiano não estavam no local; que ... -
Acórdão Nº 0001811-09.2018.8.24.0167 do Terceira Câmara Criminal, 08-06-2021
... parte desses entorpecentes para realizar a venda direta aos usuários da região. Tanto é que o ... do réu foi encontrado um cachorro da mesma raça àquele que "MCH Nov" possuía como foto do ... no olho que chama a atenção, outros cachorros possuem, mas pela raça e pela característica do ...
-
Acórdãos nº 0001466-35.2016.8.26.0530 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... não havendo qualquer finalidade de venda. Afirmou que fugiu quando da abordagem ... é, alugou a chácara para criar cachorros. Conheceu o apelante André em julho ... o local, havia três cães da raça pitbull. Relatou que um dos acusados ...
-
Acórdão Nº 0000856-51.2014.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-10-2016
... vendiam, expunham à venda, guardavam substância entorpecente, ainda que ... andavam com seus cachorros da raça "pit bull" na rua. Prosseguiu ...
-
Decisão Monocrática Nº 0005897-98.2018.8.24.0045 do Segunda Vice-Presidência, 14-10-2019
... entorpecentes para distribuir em pontos de venda de drogas ... Por tal razão, foram até ... no imóvel em razão da presença de cachorros da raça Pit Bull, conseguiram abordar Eduardo e ...
-
Acordao N° 1345755 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Direito penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra policial. Improcedência da desclassificação para o crime de porte para consumo próprio. Dosimetria da pena. Natureza da droga (cocaína). Justificativa idônea para elevar a pena acima do mínimo legal. Art. 42 da lei 11. 343/06. Critério objetivo-subjetivo para fixar a pena-base. Recurso conhecido e...
... dinheiro era uma venda de cachorro que ele tinha feito e disse que era ... cachorros da raça “pitbull”, na residência do réu; e ...