venda de passagem aereas
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800450-81.2021.8.19.0061 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800450-81.2021.8.19.0061 Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A Recorridos: MAXIMINA DE MEDEIROS BARBOSA e COSMARINA SOARES GOMES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...
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Decisão Monocrática Nº 0272887-55.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRESA INTERMEDIADORA DE VENDA DE PASSAGENS AÉREAS. AGÊNCIA DE TURISMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CANCELAMENTO DO VOO EM RAZÃO DA PANDEMIA. ELEMENTOS FÁTICOS E PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIAM QUE O CONTRATO ENTRE A EMPRESA RÉ E O CONSUMIDOR FICOU RESTRITO A INTERMEDIAÇÃO DA VENDA DA PASSAGEM AÉREA. INEXISTÊNCIA
... EMPRESA INTERMEDIADORA DE VENDA ... DE PASSAGENS AÉREAS. AGÊNCIA DE TURISMO ... VENDA DA PASSAGEM AÉREA. INEXISTÊNCIA DE PACTUAÇÃO EM RELAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0235979-36.2020.8.19.0001 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0235979-36.2020.8.19.0001 Recorrente: SOCIETE AIR FRANCE Recorrido: CAROLINA CARVALHO BLOIS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal por unanimidade deliberaram...
... previsão de cancelamento unilateral da passagem de volta, em razão do não comparecimento para ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019166-07.2019.8.19.0209 (Cível), 25-11-2019
VOTO Ação movida pelo consumidor em face da agência através da qual adquiriu bilhetes aéreos de viagem (B2W COMPANHIA DIGITAL - SUBMARINO VIAGENS) e da empresa aérea (OCEANAIR LINHA AÉREAS - AVIANCA) a elas atribuindo responsabilidade civil solidária pelo cancelamento de voo sem remanejamento para outro. Sentença que acolhe a pretensão autoral e condena ambas empresas no pagamento
... : Oceanair Linhas Aereas ... RECORRENTE ... : ANDREA PERES DE LEMOS ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002581-83.2019.8.19.0012 (Cível), 16-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº 0002581-83.2019.8.19.0012 RECORRENTE/Réu: SUBMARINO VIAGENS LTDA. RECORRIDO/Autor: EDUARDO PEREIRA MOTTA VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação indenizatória ajuizada por EDUARDO PEREIRA MOTTA em face de SUBMARINO VIAGENS LTDA, ora figurando no polo passivo SV VIAGENS LTDA. Alega a parte autora, em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0144104-19.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº 0002581-83.2019.8.19.0012 RECORRENTE/Réu: SUBMARINO VIAGENS LTDA. RECORRIDO/Autor: EDUARDO PEREIRA MOTTA VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação indenizatória ajuizada por EDUARDO PEREIRA MOTTA em face de SUBMARINO VIAGENS LTDA, ora figurando no polo passivo SV VIAGENS LTDA. Alega a parte autora, em...
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Acórdãos nº 1012080-67.2014.8.26.0008 de 35ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE PASSAGEM AÉREA. LEGITIMIDADE PASSIVA ... da venda das passagens aéreas, responde pela falha da prestação do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0108528-91.2021.8.19.0001 (Criminal), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0108528-91.2021.8.19.0001 Recorrente: SUBMARINO VIAGENS LTDA. (r1) Recorrido: MARIA LUISA KRUEL (a1) e LUIZ GUSTAVO CAMPOS DE FARIA (a2) e AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (r2) Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
... : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A ... : FABIANO COUTINHO BARROS DA ... -
Acórdão nº 8082931-45.2017.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 28-09-2023
RECURSO INOMINADO. RECLAMAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE PASSAGEM AÉREA. EXTRAVIO DAS BAGAGENS. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA QUE OPERA O VOO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA AGÊNCIA DE VIAGEM. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça somente admite a responsabilidade solidária das agências de turismo apenas na...
... 351.471-05 (ADVOGADO), AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA - CNPJ: 02.204.537/0001-07 ... COMPRA DE PASSAGEM AÉREA. EXTRAVIO DAS BAGAGENS. RESPONSABILIDADE ... agência de turismo foi exclusivamente a venda de passagens aéreas, essa circunstância afasta ... -
Acórdão Nº 5004867-40.2021.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
... Baggio e Ubaldo RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RU) RECORRENTE: DECOLAR. COM LTDA. (RU) ... ), no caso concreto, apenas efetuou a venda das passagens aos recorrentes.O entendimento ... PRESTAO DE SERVIO LIMITADA VENDA DE PASSAGEM AREA, SEM VENDA DE PACOTE DE VIAGEM. INEXISTNCIA ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0008493-89.2022.8.19.0001 (Cível), 27-04-2023
Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Autor que adquiriu passagens aéreas no sítio eletrônico da 1ª ré, VIAJANET, no valor de R$ 926,16 (novecentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos), sendo o voo operado pela 2ª ré, GOL LINHAS AÉREAS, partindo do Rio de Janeiro para Fortaleza no dia 01/06/2020 e com retorno no dia 15/06/2020. Voo cancelado em razão das medidas sanitárias adotadas...
... APELADA 1: GOL LINHAS AÉREAS S.A (ré) ... APELADA 2: TVLX VIAGENS E TURISMO ... intermediadora da venda da passagem ... aérea. Artigos 3º, 7º, ... -
Acordao N° 1743129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Passagem aérea. Cancelamento pelo consumidor. Antecedência. Reembolso parcial. Intermediadora de venda de passagem. Responsabilidade solidária. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do juizado especial cível e criminal do riacho fundo que julgou parcialmente procedentes os...
... RECORRIDO(S) ... GOL LINHAS AEREAS S.A ... Juiza SILVANA DA SILVA CHAVES ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PASSAGEM" AÉREA ... CANCELAMENTO PELO CONSUMIDOR. ANTECED\xC3" ... REEMBOLSO PARCIAL ... INTERMEDIADORA DE VENDA DE PASSAGEM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0062820-83.2019.8.19.0002 (Fazendária), 05-03-2020
SESSÃO: 04/03/2020 PROCESSO: 0062820-83.2019.8.19.0002 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: DECOLAR.COM LTDA RECORRIDO: NATHÁLIA DE ALMEIDA TRINTIM VOTO Trata-se de recurso interposto pela 1ª ré contra sentença que julgou procedente em parte os pedidos para condená-la, solidariamente às demais rés, ao pagamento do valor de R$ 143,52 a título de danos...
... : TAM - LINHAS AÉREAS S/A ... : FABIO RIVELLI ... : QANTAS AIRWAYS ... -
Acórdão Nº 5029388-02.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-03-2024
... ÇÃO JUDICIAL (RÉU) APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) APELADO: FERNANDO BAPTISTA (AUTOR) ... relatou ter adquirido bilhete de passagem aérea para a demandante Maria Eduarda, através ... PASSIVA - AGÊNCIA DE TURISMO - VENDA DE PASSAGENS AÉREAS - INTERMEDIAÇÃO - CADEIA ...
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Acordao N° 1439557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Civil. Anúncio de venda de passagens aéreas. Compra por intermédio de agência de turismo. Cancelamento, dias depois, dos bilhetes, por iniciativa da companhia aérea, sob a alegação de ?erro grosseiro?. Ilegitimidade passiva da agência de viagens à emissão de novos bilhetes. Acolhida a preliminar. Recurso provido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e processuais) do caso concreto: (a) aquisição
... LTDA. e IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA ... Juiz FERNANDO ... Acórdão Nº ... CIVIL. ANÚNCIO DE VENDA DE PASSAGENS AÉREAS. COMPRA POR INTERMÉDIO ... ) do caso concreto: (a) aquisição de passagem aérea ... em sítio da terceira requerida (MM ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022701-59.2019.8.19.0203 (Cível), 17-12-2019
VOTO: Ação movida pelo consumidor em face da agência através da qual adquiriu bilhete aéreo de viagem (DECOLAR.COM) a ela atribuindo responsabilidade civil pela alteração unilateral da passagem de volta pela companhia aérea. Sentença que acolhe a pretensão autoral e condena a ré no pagamento de verba indenizatória de danos morais. O recurso da DECOLAR.COM deve ser acolhido. Com efeito,...
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Acórdão Nº 5002125-57.2020.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL PELA COMPANHIA AÉREA REALIZADO APÓS O EMBARQUE DOS PASSAGEIROS, COM REMARCAÇÃO DE HORÁRIO PARA O DIA SEGUINTE. PASSAGEM AÉREA ADQUIRIDA ATRAVÉS DE AGÊNCIA DE VIAGENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS EMPRESAS ACIONADAS. SUSTENTADA ILEGITIMIDADE DAS AGÊNCIAS PARA COMPOREM O POLO PASSIVO DA AÇÃO. ACOLHIMENTO. EMPRESAS...
... na medida em que apenas comercializarama passagem area. Requerem a extino do processoou, ... pelasagncias de turismofoi apenas o de venda daspassagens e que o voo internacional contratado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800929-08.2022.8.19.0007 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800929-08.2022.8.19.0007 Recorrente (autora): MARIELLY ROCHA DE SOUZA Recorrido (réus): MM TURISMO E VIAGENS S.A e GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
... : GOL LINHAS AÉREAS S/A ... : RICARDO MACHADO CALDARA ... : MM ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805763-72.2022.8.19.0001 (Cível), 31-07-2022
PROCESSO: 0805763-72.2022.8.19.0001 RECORRENTE/ RÉU: DECOLAR RECORRIDO/ AUTOR: FRANCISCO FABIO DE OLIVEIRA FRANCA Magistrado: Dr. Paulo Mello Feijo VOTO Adoto relatório da sentença: "Alega o autor, em síntese, que adquiriu passagem aérea por intermédio da ré, no valor de R$ 5.404,73. Aduz que a viagem estava prevista para a data de 18/04/2020 a 01/05/2020, mas foi cancelada em razão da...
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Acórdão nº 1037283-85.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-06-2023
Recurso Inominado nº: 1037283-85.2022.8.11.0002Origem: Juizado Especial Cível do Cristo Rei de Várzea GrandeRecorrente (s): 123 VIAGENS E TURISMO LTDARecorrido (s): ELIO RAMALHO DOS SANTOS NETO VRG LINHAS AÉREAS S.A.Juiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 19/06/2023EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇ
... 170/0001-57 (REPRESENTANTE), VRG LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (RECORRENTE), ... ÇÃO DE SERVIÇOS – TRANSPORTE AÉREO – VENDA DE PASSAGENS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... passagem que não configure pacote turístico (REsp ... -
Acórdão nº 1073315-92.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-07-2023
Recurso Inominado nº: 1073315-92.2022.8.11.0001Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRecorrente (s): 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido (s): ALLYSSANDRA APARECIDA DE SOUZA BECKMANN e outrosJuiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 06/07/2023EMENTARECURSOS INOMINADOS – RELAÇÃO DE CONSUMO – CONTRATO...
... AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 ... VENDA DE PASSAGENS — PRELIMINAR ... DE ILEGITIMIDADE ... Viagens quando esta apenas vende passagem que náo configure pacote turístico ... (REsp ... -
Acórdão nº 1000444-04.2022.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-03-2023
Recurso Inominado nº: 1000444-04.2022.8.11.0021Origem: Juizado Especial Cível e Criminal de Água BoaRecorrente (s): DECOLAR. COM LTDA.Recorrido (s): RUTH OLIVEIRA SANTOSTAM LINHAS AEREAS S.A.Juiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 06/03/2023EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TRANSPORTE AÉREO – VENDA DE PASSAGENS –...
... 689/0002-31 (REPRESENTANTE), TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE), ... ÇÃO DE SERVIÇOS – TRANSPORTE AÉREO – VENDA DE PASSAGENS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... passagem que não configure pacote turístico (REsp ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034342-65.2019.8.19.0002 (Cível), 19-12-2019
SESSÃO: 18/12/2019 PROCESSO:0034342-65.2019.8.19.0002 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: SV VIAGENS LTDA RECORRIDO: THIAGO LEITE ANGELO PETITO VOTO Trata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que julgou procedente em parte os pedidos para condená-la ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 por danos morais e à restituição da quantia de R$ 330,6
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Relatório e Voto com número 5474464-14.2022.8.09.0108 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
... MORAIS E MATERIAIS. PLATAFORMA DE VENDA" DE PASSAGENS AÉREAS ... ILEGITIMIDADE PASSIVA N\xC3" ... ção do serviço de compra e reserva de passagem, já que a ... autora alegou ter adquirido ...
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Acórdão nº 1040887-73.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –- SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ – IRRESIGNAÇÃO RECURSAL - TRANSPORTE AÉREO - AGÊNCIA DE VIAGEM - CANCELAMENTO DE VOO - SIMPLES EMISSÃO DE PASSAGEM - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ENTENDIMENTO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.(...) Nesse contexto, não existindo defeito na...
... DE VOO - SIMPLES EMISSÃO DE PASSAGEM - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ENTENDIMENTO STJ - ... na prestação do serviço da recorrente - venda de passagens aéreas - e não lhe incumbindo a ...