venda de passagem aereas
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041033-67.2021.8.19.0021 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0041033-67.2021.8.19.0021 Recorrente (2ª Ré): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrido (Autora): FABRICIA LOURENÇO. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
... : GOL LINHAS AEREAS S A ... RECORRENTE ... : DECOLAR. COM LTDA ... -
Acórdão Nº 5017511-94.2022.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. PANDEMIA DA COVID-19. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS RÉS.RECURSO DA AGÊNCIA DE VIAGENS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LIMITADA À VENDA DE PASSAGEM AÉREA, SEM VENDA DE PACOTE DE VIAGEM. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE...
... RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) RECORRENTE: DECOLAR. COM ... a agência de viagens vendeu apenas a passagem aérea e não um pacote de viagens (evento 1, ... agência de turismo foi exclusivamente a venda de passagens aéreos, circunstância que afasta a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0164516-68.2019.8.19.0001 (Cível), 28-02-2020
VOTO: Ação movida pelo consumidor em face da AVIANCA e SUBMARINO VIAGENS, tendo adquirido bilhete aéreo e a elas atribuindo responsabilidade civil pelo cancelamento do voo pela companhia aérea. Sentença que homologa o pedido de desistência em face da AVIANCA e condena a 2ª ré no pagamento de verba indenizatória de danos morais. O recurso da ré deve ser acolhido. Com efeito, restou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814132-89.2021.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0814132-89.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A Recorrido (autor): FELIPE SABONI GUEDES DE CARVALHO Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COPACABANA/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... : GOL LINHAS AÉREAS S/A ... RECORRENTE ... : RICARDO MACHADO CALDARA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005750-74.2020.8.19.0002 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005750-74.2020.8.19.0002 Recorrente (Réu): DECOLAR.COM LTDA Recorrido (Autores): GREGÓRIO TULCHINSK e outros Origem: 3º Juizado Especial Cível do Foro da Comarca de Niterói-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GREGÓRIO TULCHINSK, ANDRÉIA FERREIRA...
... não se cuida apenas de intermediação de venda ... de bilhetes aéreos mas sim de venda de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028403-28.2020.8.19.0210 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028403-28.2020.8.19.0210 Recorrente (autor): EDUARDA LIMA DE OLIVEIRA Recorrido (réu): DECOLAR. COM LTDA e BRITISH AIRWAYS PLC Origem: 11º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão Nº 5013810-03.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE PASSAGENS AÉREAS. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LEGITIMIDADE DA RÉ PARA RESPONDER À AÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PASSAGEM NÃO EMITIDA. AGÊNCIA DE VIAGENS QUE SE EXIME DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0831478-39.2021.8.19.0038 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0831478-39.2021.8.19.0038 Recorrente: MAXMILHAS - ré Recorrido: PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA JUNIOR - autor Origem: IV Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... I - Autor que comprou passagem aérea no site da ré, que, em seguida, veio a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808371-43.2022.8.19.0001 (Cível), 11-11-2022
PROCESSO: 0808371-43.2022.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: SUBMARINO VIAGENS LTDA. RECORRIDO/AUTOR: BARBARA AREAS COLLA MACHADO Magistrado: Dra. Flavia Santos Capanema de Souza VOTO Adoto o relatório da sentença: "A autora narra que: em 14/09/21 contratou junto ao Réu pacote de viagem para ela e seu companheiro com destino a Recife com Hotel + Passagem aérea para os dias 16/02/22 até 20/02/22, no...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802123-53.2021.8.19.0209 (Criminal), 30-09-2022
PROCESSO: 0802123-53.2021.8.19.0209 RECORRENTE/1º RÉU: DECOLAR RECORRIDOS/AUTORES: STEPHANIE VENTURA ANGELO E FELIPE CARVALHO DA SILVA Magistrado: Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho VOTO Adoto o relatório da sentença: "Autores que aduzem, em síntese, que tiveram voo cancelado em razão da pandemia de COVID-19; que não obtiveram êxito na restituição do valor pago. Requer reparação material
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801575-36.2022.8.19.0001 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801575-36.2022.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. - ré Recorrido: FABRICIO COPELLO VALADAO - autor Origem: VI Juizado Especial Cível - Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... : GOL LINHAS AEREAS S.A ... RECORRENTE ... : RICARDO MACHADO CALDARA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0055667-02.2019.8.19.0001 (Criminal), 04-10-2019
PRIMEIRA TURMA RECURSAL PROCESSO: 0055667-02.2019.8.19.0001 VOTO Autores relatam aquisição de passagem aérea São Paulo/Miami, em voo operado pela primeira ré, por indicação da agência/operadora do segundo réu e que, no entanto, sofreram cancelamento das operações da companhia aérea, que se encontra em recuperação judicial. Pedem realocação em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003010-98.2020.8.19.0017 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003010-98.2020.8.19.0017 Recorrente (réu):GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A Recorrido (autor): PAULO ROBERTO CARNEIRO JUNIOR Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Casimiro de Abreu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULO ROBERTO CARNEIRO JUNIOR ...
... objetiva e solidariamente com as empresas aéreas pelos danos causados aos ... c o n s u m i d o r ... trechos da passagem aérea, sob a justificativa de não ter o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018084-41.2019.8.19.0208 (Cível), 13-02-2020
VOTO. Recorrem CVC e PLAC e os AUTORES da sentença que condenou as empresas, solidariamente, no pagamento de verbas indenizatórias de danos materiais e morais decorrentes de prejuízos experimentados em razão de problemas em vôos de ida e volta do RJ a Morro de São Paulo-BA, adquirido das mesmas. Busca a CVC a exclusão da condenação que lhe foi imposta e os autores a condenação dos réus no...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002689-83.2020.8.19.0075 (Cível), 30-09-2022
PROCESSO: 0002689-83.2020.8.19.0075 RECORRENTE I/ RÉU: DECOLAR.COM LTDA RECORRENTE II/ RÉU: GOL LINHAS AÉREAS S.A RECORRIDO/ Autor: GUTEMBERG JUNIOR CERQUEIRA ESTRELA, E OUTROS Magistrado: Dra. Renata Palheiro Mendes de Almeida VOTO Parte autora narra que na data de 16/02/2020, os dois primeiros autores adquiriram duas passagens aéreas, ida dia 24/06/2020 e volta dia 01/07/2020, para a...
... : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A ... RECORRENTE / ... : RICARDO ... -
Acordao N° 1632190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Ação de indenização. Preliminar de ilegimidade passiva rejeitada. Transporte aéreo. Alteração cancelamento de voo. Agência de turismo. Venda exclusiva de passagens. Responsabilidade civil. Objetiva. Danos materiais. Comprovados. Danos morais. Existentes. Recurso conhecido, preliminar rejeitada, e não provido. 1. Trata-se de ação
... (S) MM TURISMO & VIAGENS S.A e GOL LINHAS AEREAS S.A ... RECORRIDO(S) ... MM TURISMO & VIAGENS ... AGÊNCIA DE ... TURISMO. VENDA EXCLUSIVA DE PASSAGENS. RESPONSABILIDADE CIVIL ... passagem aérea adquirida por eles, cujos pedidos foram ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016625-48.2021.8.19.0203 (Cível), 31-10-2021
PROCESSO: 0016625-48.2021.8.19.0203 RECORRENTE/ RÉU: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. RECORRIDO/ AUTOR: JOSÉ IZIDIO SILVA MELO E OUTRO Magistrado: Dr. Eduardo José da Silva Barbosa VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação indenizatória na qual a parte autora afirma que adquiriu um pacote de viagens junto a ré para Buenos Aires para 01/05/20 pelo valor total de R$ 2
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Acordao N° 1404004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer e indenizatória. Cancelamento de voo. Agência de turismo. Mera intermediação na venda de passagem aérea. Ausência de responsabilidade. Dano moral. Não configuração. Em conformidade com a jurisprudência do superior tribunal de justiça, o serviço prestado pela agência de turismo que apenas procede à intermediação da venda de...
... MM TURISMO & VIAGENS S.A e AZUL LINHAS AEREAS" BRASILEIRAS ... Desembargador ESDRAS NEVES ... Ac\xC3" ... MERA ... INTERMEDIAÇÃO NA VENDA DE PASSAGEM AÉREA. AUSÊNCIA DE ... -
Acordao N° 1398890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Direito civil, do consumidor e processual civil. Ação indenizatória e cominatória. Fundamento. Violação à esfera personalíssima dos consumidores. Pretensão. Reparação civil. Dano moral. Transporte aéreo nacional. Passagem aérea. Aquisição. Situação regulada pontualmente via de lei de eficácia temporária. Sistema excepcional de pandemia (lei 14. 034/2020, art. 3º). Consumidores. Tentativa de...
... MM TURISMO & VIAGENS S.A e GOL LINHAS AEREAS" S.A ... Desembargador TEÓFILO CAETANO ... Acórd\xC3" ... TRANSPORTE ... AÉREO NACIONAL. PASSAGEM AÉREA. AQUISIÇÃO. SITUAÇÃO REGULADA ... intermediação do procedimento de compra e venda de passagens aéreas, ... porquanto ambas atuam ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801025-60.2021.8.19.0006 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801025-60.2021.8.19.0006 Recorrentes: GOL LINHAS AEREAS S.A. e DECOLAR.COM - rés Recorridos: JOAO VICTOR PIMENTEL SANTIAGO e PAOLLA DE OLIVEIRA COUTINHO - autores Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Barra do Piraí - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... : GOL LINHAS AEREAS S.A ... RECORRENTE ... : RICARDO MACHADO CALDARA ... solidária da intermediadora da compra e venda das passagens aéreas, à luz da Teoria do ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0282047-83.2016.8.19.0001 (Criminal), 15-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE PASSAGENS AÉREAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA FATURA MENSAL REFERENTE AS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DOS BILHETES AÉREOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SOB O FUNDAMENTO DE QUE A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PRETENDENDO A REFORMA TOTAL DA SENTENÇA. RECURSO QUE...
... CONTRATO ... VERBAL DE COMPRA E VENDA DE PASSAGENS AÉREAS ... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA ... DEVIDA EM RAZÃO DA EMISSÃO DA PASSAGEM CUJA ... AUTORIZAÇÃO FOI CONCEDIDA, O QUE NÃO ... -
Acórdão nº 50006151920208210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. TRANSPORTE DE PESSOAS. AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1- A agência de viagens responsável pela intermediação da compra e venda das passagens aéreas adquiridas pelo consumidor qualifica-se como parte legítima para responder por eventuais danos decorrentes de falhas na prestação do serviço ocorridas durante a consecução do...
... da ré MM Turismo & Viagens S/A uma passagem aérea referente ao trajeto Salvador a Porto ... aéreas. Quanto ao mérito, alegou que a responsabilidade ... sua atuação como mera intermediadora na venda de passagens aéreas, sendo a responsabilidade ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... total percebido por garimpeiros na venda, a empresas legalmente habilitadas, de metais ... ou subarrendamento, direito de uso ou passagem de terrenos, seus acrescidos e benfeitorias, ... real das empresas que explorem linhas aéreas regulares as importâncias por elas recebidas por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032273-66.2020.8.19.0021 (Cível), 21-05-2021
PROCESSO: 0032273-66.2020.8.19.0021 RECORRENTE/AUTOR: EDNALDO CLEMENTE DA SILVA RECORRIDOS/RÉUS: TVLX VIAGENS E TURISMO S A E OUTRO Magistrado: Dr. Valmar Gama de Amorim VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de Ação Indenizatória recebida por esta companhia aérea na qual sustenta a parte Autora ter adquirido passagem aérea da AZUL para sua namorada, por intermédio da...
... : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A ... : FABIANO COUTINHO BARROS DA ... -
Acórdão nº 1003724-97.2021.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 11-09-2023
RECURSO INOMINADO. RECLAMAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE PASSAGEM EM EMPRESA DE MILHAGEM. VOO CANCELADO. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA QUE OPERARIA O VOO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça somente admite a responsabilidade solidária das agências de turismo apenas na comercialização de...
... 170/0001-57 (REPRESENTANTE), TAM LINHAS AEREAS S/A. - ... CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE), ... MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE PASSAGEM EM EMPRESA DE ... MILHAGEM. VOO CANCELADO ... agéncia de turismo foi exclusivamente a venda de ... passagens aéreas, circunstáncia que ...