venda de passagem aereas

Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer e indenizatória. Cancelamento de voo. Agência de turismo. Mera intermediação na venda de passagem aérea. Ausência de responsabilidade. Dano moral. Não configuração. Em conformidade com a jurisprudência do superior tribunal de justiça, o serviço prestado pela agência de turismo que apenas procede à intermediação da venda de...

PROCESSO: 0016625-48.2021.8.19.0203 RECORRENTE/ RÉU: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. RECORRIDO/ AUTOR: JOSÉ IZIDIO SILVA MELO E OUTRO Magistrado: Dr. Eduardo José da Silva Barbosa VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação indenizatória na qual a parte autora afirma que adquiriu um pacote de viagens junto a ré para Buenos Aires para 01/05/20 pelo valor total de R$ 2

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801025-60.2021.8.19.0006 Recorrentes: GOL LINHAS AEREAS S.A. e DECOLAR.COM - rés Recorridos: JOAO VICTOR PIMENTEL SANTIAGO e PAOLLA DE OLIVEIRA COUTINHO - autores Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Barra do Piraí - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE PASSAGENS AÉREAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA FATURA MENSAL REFERENTE AS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DOS BILHETES AÉREOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SOB O FUNDAMENTO DE QUE A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PRETENDENDO A REFORMA TOTAL DA SENTENÇA. RECURSO QUE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. TRANSPORTE DE PESSOAS. AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.  1- A agência de viagens responsável pela intermediação da compra e venda das passagens aéreas adquiridas pelo consumidor qualifica-se como parte legítima para responder por eventuais danos decorrentes de falhas na prestação do serviço ocorridas durante a consecução do...

PROCESSO: 0032273-66.2020.8.19.0021 RECORRENTE/AUTOR: EDNALDO CLEMENTE DA SILVA RECORRIDOS/RÉUS: TVLX VIAGENS E TURISMO S A E OUTRO Magistrado: Dr. Valmar Gama de Amorim VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de Ação Indenizatória recebida por esta companhia aérea na qual sustenta a parte Autora ter adquirido passagem aérea da AZUL para sua namorada, por intermédio da...

Recurso Inominado nº 0812005-68.2023.8.19.0209 Recorrente: DECOLAR Recorrido: ADRIANA MARQUES DE ALBUQUERQUE NUNES Cuida-se de ação para restituição do valor pago por passagem aérea que foi cancelada por força da pandemia, cumulado com indenização por danos morais. Narra a Autora que adquiriu uma passagem para MIneápolis nos Estados Unidos e, por força da...

EMENTA: RECURSO INOMINADO. LEGITIMIDADE. TEORIA DA ASSERÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL. NÃO COINCIDÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL.PRELIMINAR ACOLHIDA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA PRESUMIDA. SERVIÇO NÃO COMPREENDIDO EM PACOTE TURÍSICO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da Teoria da Asserção, quando as...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0805160-54.2022.8.19.0209 Recorrente: IGOR LINDO LOURENCO Recorridos: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. e TVLX VIAGENS E TURISMO S/A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior

Recurso Inominado nº: 1036769-38.2022.8.11.0001Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRecorrente (s): 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido (s): ROBERTO MORI FILHOJuiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 16/02/2023EMENTARECURSOS INOMINADOS – RELAÇÃO DE CONSUMO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –...

RECURSO INOMINADO. RECLAMAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE PASSAGEM EM EMPRESA DE MILHAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAR AO CONSUMIDO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO INCABÍVEL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO DE REGRESSO ENTRE OS DEMAIS OBRIGADOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS DEMONSTRADOS. QUANTUM FIXADO CORRETAMENTE. RECURSO IMPROVIDO. O

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE DE VIAJAR. FALECIMENTO DE MEMBRO DA FAMÍLIA. ALEGADA DIFICULDADE DE REMARCAÇÃO E AUSÊNCIA DE REEMBOLSO DAS PASSAGENS AÉREAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AGÊNCIA DE VIAGENS. QUESTÃO PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LIMITADA À VENDA DE PASSAGEM AÉREA, SEM VENDA DE PACOTE DE VIAGEM. INEXISTÊNC

• Consultor Jurídico

OAB vai à Justiça contra permissão para aérea cobrar por bagagem

• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Juizado especial. Direito do consumidor. Transporte aéreo. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Agência de viagem. Cancelamento de passagem pela parte consumidora. Descumprimento da oferta assegurada pela lei nº 14. 034/20. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e não provido. I. Trata-se de recurso interposto pela parte ré contra sentença que julgou procedente em parte os pedidos...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. RECLAMAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE PASSAGEM EM EMPRESA DE MILHAGEM. VOO CANCELADO. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA QUE OPERARIA O VOO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça somente admite a responsabilidade solidária das agências de turismo com as companhias aéreas apenas na comercialização de...

RECURSOS INOMINADOS- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- TRANSPORTE AÉREO- COMPRA DE PASSAGEM EM EMPRESA DE MILHAGEM - VOO ORIGINARIAMENTE CONTRATADO QUE FOI CANCELADO E REACOMODAÇÃO EM VOO COM CONEXÃO, AUMENTANDO O TEMPO DE VIAGEM- RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA QUE OPERARIA O VOO- ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA EMPRESA DE MILHAGEM - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA PARCIALMENTE...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL PROCESSO Nº: 0166862-89.2019.8.19.0001 RECORRENTE: HUGO NASCIMENTO SILVA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTE S/A SMILES S/A VOTO Segundo a exordial, o autor emitiu, com utilização de milhas de programa de fidelidade, bilhete aéreo de ida e volta, do Rio de Janeiro para Belo Horizonte/MG, e que, por...

SESSÃO: 10/04/2019 PROCESSO:0014811-12.2018.8.19.0007 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A (HOTEL URBANO) RECORRIDO: SERGIO POUBEL DE CASTRO RECORRIDO: TAMIRES POUBEL DE CASTRO VOTO Trata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que julgou procedente em parte os pedidos dos autores para condená-la a pagar o...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0162269-46.2021.8.19.0001 Recorrente: MM TURISMO E VIAGENS S.A. (ré) Recorridos: CARLA BARBOSA QUEIROZ LEAL (autora) e LATAM AIRLINES GROUP S.A. (ré) Origem: 8º Juizado Especial Cível - Tijuca - Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004783-33.2021.9.19.0054 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A - ré Recorrido: TAIANE MARIA DA COSTA e CARINA NASCIMENTO DA SILVA Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL?? Processo: 0802926-67.2022.8.19.0252? RECORRENTE: TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A RECORRIDO: MARTIN EDUARDO VIDAL e JULIANA CAPDEVILLE EPPINGHAUS VIDA VOTO Trata-se de ação indenizatória proposta pela parte autora com o fim de ter ressarcidos os valores pagos pela aquisição de passagens aéreas bem...

E M E N T ARECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA AGÊNCIA DE VIAGEM E COMPANHIA ÁEREA – CADEIA DE FORNECEDORES – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO - TRANSPORTE AÉREO – PASSAGEM AÉREA – AUTORES IDOSOS - PERDA DO EMBARQUE DO ULTIMO TRECHO DE IDA LONDRES/STUTTGART – AUSÊNCIA DE ASSISTÊ