venda de passagem tam
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Sentença Nº 0802841-79.2019.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 10-09-2020
... compras no sites, acreditou no ter concretizado o negcio de compra e venda, inclusive, adquirindo a passagem de outra empresa.Para sua surpresa, ...
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Acórdãos nº 1037254-59.2015.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... informação acerca da possibilidade de cancelamento da passagem de volta (cláusula no show ). Ausência de informação ... tanto, considerar finalizado o contrato de compra e venda de passagem aérea seja no meio eletrônico, seja ...
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Sentença Nº 0802831-35.2019.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 15-09-2020
... torno de negcio jurdico entre pessoas fsicas acerca de emisso de passagem area por milhas (pontuao de programas de fidelidade), cancelada ... , de modo que no h, no ordenamento jurdico ptrio, proibio de venda de milhas areas a terceiros, quer pessoa fsica ou mesmo jurdica, porque ...
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Acórdão Nº 5005373-35.2021.8.24.0037 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ALEGADO IMPEDIMENTO DE EMBARQUE. PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO PASSAGEIRO. DOCUMENTOS APORTADOS QUE COMPROVAM QUE O MESMO VIAJAVA EM GRUPO COM MAIS 05 (CINCO) PESSOAS, TENDO AS PASSAGENS ÁREAS SIDO COMPRADAS EM CONJUNTO. PRINT DA TELA DO SISTEMA INTERNO DA COMPANHIA ACIONADA...
... TRANSPORTE AÉREO. OVERBOOKING. VENDA E RESERVA DE PASSAGENS ALÉM DA CAPACIDADE DE LOTAÇÃO DA AERONAVE ... DE VOO. AUTOR QUE TEVE QUE, ÀS PRESSAS, ADQUIRIR OUTRA PASSAGEM AÉREA PARA ALCANÇAR O DESTINO ALMEJADO. SITUAÇÃO ANGUSTIANTE QUE SÓ ... -
Acórdão Nº 08135808920228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 25-04-2023
... -se de ação indenizatória na qual o autor alega que adquiriu passagem aérea para voar dia 09/07/2022, saindo de Campo Grande-MS e chegando em ... ência de responsabilidade solidária da empresa intermediadora na venda das passagens nos casos que não envolvam venda de pacotes turísticos ...
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Processo nº 0101076-74.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 28 de Septiembre de 2016
... , sendo impossível o pleito de rescisão do contrato de compra e venda, vez que a contratação se deu entre os Autores e a corré; que não deu ... pela negativa do embarque, que obrigou os Autores a adquirirem passagem em outra companhia aérea. Nesse rumo, o nexo causal é evidente, pois os ...
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Acórdão Nº 5002455-30.2020.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-07-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - TRANSPORTE AÉREO - VOO INTERNACIONAL - PARTIDA DE FLORIANÓPOLIS/SC E DESTINO A LISBOA/PT COM CONEXÃO EM SÃO PAULO/SP - PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - RECURSO DA AGÊNCIA INTERMEDIADORA - VENDA EXCLUSIVA DE PASSAGENS - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DO SERVIÇO OU...
... ) a partir da data do efetivo prejuzo (10/11/2019 para o valor da passagem e 09/02/2020 do valor da compra de assentos diferenciados)e sob a ... de viagens e turismo, de tal modo que serviu de intermediria para a venda das passagens para o Autor partindo de Florianpolis com destino em Lisboa, ... -
Acórdão nº 1043097-81.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 11-05-2023
Vide Acórdão
... presente caso, o serviço prestado pela empresa foi exclusivamente a venda de passagens aéreas, circunstância que afasta a sua responsabilidade ... passiva da Agência de Viagens quando esta apenas vende passagem que não configure pacote turístico (REsp 1453920 – Terceira Turma, ... -
Catu - Vara cível
... eletrônico da Primeira Acionada ( 123 VIAGENS E TURISMO LTDA), passagem aérea, origem Rio de Janeiro e destino Salvador, decolagem 14/10/2020 ... Se é assim, mesmo a venda de parcela dos bens não importa qualquer direito à requerida na medida ...
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Decisao Nº 0000999-34.2021.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
... RELAO DE CONSUMO. AGENCIA DE VIAGEM. COMPRA DE PASSAGEM. PASSAGEM NO RESERVADA. FALHANAPRESTAODOSERVIO. CONDENAO EM DANOS MORAIS E ... a responsabilidade da agncia de viagens quando a mesma s faz a venda das passagens, no sendo responsabilizada pelo efetivo cumprimento do ...
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Acórdão nº 71010513323 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 30-06-2022
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. COVID-19. DANO MATERIAL COMPROVADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS POR COMPOREM A CADEIA DE FORNECEDORES. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... por ser apenas agência de viagens que realizou a intermediação da venda da passagem aérea. Sustenta as causas de exclusão da responsabilidade ... -
Acórdão Nº 0036000-33.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 26-04-2024
... LEGITIMIDADE PASSIVA DAS ... PARTES RÉS. AQUISIÇÃO DE PASSAGEM" AÉREA. VOO ... CANCELADO EM DIA ANTERIOR À VIAGEM. FALHA NA ... PRESTAÇ\xC3" ... mercado a venda de passagens aéreas e pacotes de viagens, fazendo assim parte da cadeia ...
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Acórdão Nº 0803049-79.2023.8.12.0008 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 17/04/2024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE VOO DE IDA PELO PASSAGEIRO - CANCELAMENTO DO TRECHO DE VOLTA UNILATERALMENTE PELA EMPRESA AÉREA (NO SHOW) – PRÁTICA ABUSIVA - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA AO CONSUMIDOR –MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERIZADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Conforme a orientação pacífica do STJ, a previsão de
... passagem aérea de volta, em virtude do cancelamento de sua ida (no ... show), ... FALTA DE RAZOABILIDADE. OFENSA ... AO DIREITO DE INFORMAÇÃO. VENDA CASADA CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... DEVIDA. ( ... ) 2. É ... -
Acórdão Nº 0302480-66.2018.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
... passagem com destino a Salvador/BA, para presenciar o funeral e posterior ... acontecimento que envolvesse a companhia, mas por conta da venda excessiva de passagens, acabassem sofrendo a angústia de não conseguirem ...
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Jaguaquara - Vara c�vel
... (21/06/2018) não seria de sua propriedade por ter realizado a venda em 06/02/2018, trouxe apenas nota fiscal (id.41150011) da suposta venda do ... da Srª Eliete Bahiano Passos para os réus, a qual diga de passagem, não possui qualquer objeção” Por fim, no bojo da contestação ...
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Acórdão Nº 0019470-44.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-07-2022
... MEIO DA AGÊNCIA DE TURISMO. PEDIDO DE ... REMARCAÇÃO DA PASSAGEM. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... DA AGÊNCIA DE TURISMO PARA FIGURAR NO POLO ... , o serviço prestado pela agência de turismo foi exclusivamente a venda ... de passagens aéreas, circunstância que afasta a sua responsabilidade ...
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Acórdãos nº 0002613-73.2011.8.26.0562 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... Cabimento Empresa de viagem que somente intermediou a venda da passagem Falha da prestação de serviço que se ...
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Sentença Nº 0802131-88.2021.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 27-03-2022
... caso, o servio prestado pela agncia de turismo foi exclusivamente a venda de passagens areas, circunstncia que afasta a sua responsabilidade pelo ... com o novo trajeto, notadamente consoante ID57120166, bilhetes de passagem area que comprovam seu itinerrio de voo no dia 17/12/2020 com trajeto ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0181416-58.2021.8.19.0001 (Cível), 30-11-2022
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA A SUA A PRÁTICA, MAJORADOS. A DEFESA TÉCNICA SUSCITA PRELIMINAR DE NULIDADE DOS LAUDOS, ANTE A QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NO MÉRITO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. ALTERNATIVAMENTE, REQUER O RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO; O AFASTAMENTO DAS MAJORANTES; A FIXAÇÃO DO REGIME...
... que o agente seja flagrado praticando, efetivamente, ... a venda do material ilícito, bastando a realização de ... qualquer das condutas ... muitas casas lá; que é passagem para as casas; que não tinham ... usuários no local em que eles estavam, ... -
Sentença Nº 0800952-34.2023.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, 15-06-2023
... a respectiva empresa dispe de tempo para comercializar a mesma passagem area no mercado, de modo que sujeita a venda, resta evidenciado ...
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Acórdãos nº 1047598-31.2017.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Transporte aéreo. Intermediação de venda de passagem aérea. Emissão de responsabilidade da ré ...
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Acórdão nº 21.940 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA RECURSAL PROVISORIA, 29-07-2014
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ERRO NA EMISSÃO DO BILHETEELETRÔNICO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO INADEQUADO. REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... prestados pelas reclamadas. Aduz que adquiriu, junto a CVC, passagem ... da TAM para o trecho Bel 駑 -S 縊 ... Luiz-Bel 駑 , ... com ... de consumo na media em que uma (CVC) efetuou a venda de bilhete e a ... outra (TAM) recebeu o pagamento pelo transporte a 駻 ... -
Acórdão Nº 0044109-41.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 11-07-2022
... impossibilitou de resgatar o dinheiro da passagem, motivo pelo qual requer a indenização ... por dano material e a ... venda de passagens feita por meio do sítio eletrônico mantido pela apelante e, ...