venda de passagem tam
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Acórdão Nº 0001654-73.2013.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 04-02-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA POR PROBLEMAS DECORRENTES DA FALHA DE SEUS SERVIÇOS, BEM COMO DO DEVER DE COMUNICAR. CONSUMIDOR QUE NÃO CONSTAVA NA LISTA DE PASSAGEIROS. CONEXÃO INTERNACIONAL COM DESTINO A CANCUN. PASSAGENS DEVIDAMENTE PAGAS E EMITIDAS. AQUISIÇÃO DE OUTRA PASSAGEM NO MOMENTO EM QUE FOI NEGADO O EMBARQUE. AUSÊNCIA...
... PASSAGENS DEVIDAMENTE PAGAS E EMITIDAS. AQUISIÇÃO DE OUTRA PASSAGEM NO MOMENTO EM QUE FOI NEGADO O EMBARQUE. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA POR ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA QUE INTERMEDIOU A VENDA DA PASSAGEM RECONHECIDA. "O overbooking é uma prática tão antiga quanto ... -
Acórdão Nº 08001434020188205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 24-10-2023
... REEMBOLSO DO VALOR DESPENDIDO COM A PASSAGEM AÉREA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO SATISFEITO PELO FORNECEDOR ... 5. A intermediadora de venda dos bilhetes aéreos, bem como a empresa de aviação, que fazem parte da ...
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Mala direta
... A companhia constatou que, durante o processo de remarcação da passagem, a pontuação não foi computada no programa TAM Fidelidade. Dessa forma, ... Sem acesso ... a livro digital ... Comprei em pré-venda, no site da Livraria Saraiva, o novo livro de Dan Brown, "Inferno", na ...
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Decisao Nº 0191247-23.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 27-03-2023
... FORNECEDORA DO SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DE VENDA" DE PASSAGEM AÉREA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA – ART. 14 DO CDC. RESTITUI\xC3" ...
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Acórdão nº 1005198-43.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 21-07-2023
Recurso Inominado nº 1005198-43.2022.8.11.0003.Origem: Segundo Juizado Especial Cível de Rondonópolis.Recorrentes: JUAREZ ANJOLETTO E BRUNA MENDES RODRIGUES DOS SANTOS BOVE.Recorridas: SUBMARINO VIAGENS LTDA, EMIRATES E TAM LINHAS AÉREAS S/A.Data do Julgamento: 21/07/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA -...
... Destacaram que, como o referido site terceiriza a venda das passagens, os valores registrados no cartão eram debitados em favor ... (Bruna) relatou ter adquirido junto à TAM (3ª Ré) uma passagem referente às malas despachadas/bagagem de mão no valor de R$ 1.868,12 ... -
Acórdão nº 1000071-27.2013.822.0006 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-07-2015
RECURSO INOMINADO. PASSAGEM AÉREA. NÃO CONFIRMAÇÃO PELA EMPRESA DE TURISMO. CONDENAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ILEGITIMIDADE DA EMPRESA AÉREA QUE NÃO ENTABULOU QUALQUER RELAÇÃO NEGOCIAL COM A EMPRESA DE TURISMO OU COM O CONSUMIDOR.
... ção de ação pelos requerentes alegando que adquiriram passagem aérea para toda família e foram impedidos de embarcar no dia noticiado ... , não integrante da relação jurídica, foi a responsável pela venda da passagem, inegável ter responsabilidade pela emissão dos bilhetes, ... -
Acórdão Nº 5000784-37.2022.8.24.0078 do Segunda Turma Recursal, 04-07-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VOO INTERNACIONAL. DEMANDANTE QUE NÃO CONSEGUIU EMBARCAR NO VOO DE VOLTA PORQUE SEU NOME NÃO CONSTAVA NA LISTA DE PASSAGEIROS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA DS TRAVEL TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ACOLHIDA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR...
... viagens e, na transação narrada nos autos, limitou-se a efetuar a venda das passagens aéreas á recorrida/demandante (evento 1, DOCUMENTACAO8).A ... NO POLO PASSIVO DA DEMANDA AGÊNCIA DE TURISMO QUE APENAS VENDEU PASSAGEM AÉREA (AGRG NO RESP 1453920). PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LIMITADA À VENDA ... - Acórdão Nº 0807758-14.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2020
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0062820-83.2019.8.19.0002 (Fazendária), 05-03-2020
SESSÃO: 04/03/2020 PROCESSO: 0062820-83.2019.8.19.0002 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: DECOLAR.COM LTDA RECORRIDO: NATHÁLIA DE ALMEIDA TRINTIM VOTO Trata-se de recurso interposto pela 1ª ré contra sentença que julgou procedente em parte os pedidos para condená-la, solidariamente às demais rés, ao pagamento do valor de R$ 143,52 a título de danos...
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Decisão Monocrática N° 07258521320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por TAM LINHAS AÉREAS S.A (réu), tendo por objeto a r. decisão do i. Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras que, nos autos da ação sob o procedimento comum n.º 0711402-05.2023.8.07.0020, proposta por MARYANA RHAFAELA NEVES ABADIA e outros, em desfavor da ora agravante e outros, deferiu o pedido de tutela de urgência, nos seguintes...
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Processo nº 0275657-68.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017
... de sua base de dados para efetuar a venda aos ... pagar R$ 150,00 por passagem, e que somente após o seu pagamento seria verificado ...
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Acordao N° 1396870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Consumidor. Apelação cível. Ação de indenização. Responsabilidade civil. Empresa intermediária de venda de passagens. Cancelamento de voo pela companhia aérea. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva e solidária. Dever de indenizar configurado. Quantum. Sentença mantida. 1. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos...
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. EMPRESA INTERMEDIÁRIA DE VENDA DE PASSAGENS. CANCELAMENTO DE ... VOO PELA COMPANHIA AÉREA. FALHA NA ... realizou a compra de passagem aérea com urgência para comparecer ao velório e sepultamento, que ... - Sentença Nº 0801126-96.2021.8.10.0152 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Timon, 11-11-2022
- Acórdão Nº 5006930-47.2021.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
- Sentença Nº 0800544-65.2020.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 23-07-2020
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Acórdãos nº 1006301-77.2015.8.26.0047 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... COMPRA DE PASSAGEM AÉREA. FALHA NA VENDA E NA EMISSÃO DOS BILHETES ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004433-71.2021.8.19.0207 (Criminal), 04-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. ACLARATÓRIOS QUE DEVEM SER REJEITADOS, CONDENANDO-SE A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 2% DO VALOR DA CAUSA. Alegou a Requerida omissão do v. acórdão, ao deixar de observar a proporcionalidade entre os valores recebidos pela empresa e os auferidos pela companhia aérea. Destacou que apenas reteve os valores de suas...
... remarcação de sua passagem, várias vezes, com as Rés ou a ... devolução do dinheiro pago, não ... intermediadora da venda de passagem aérea. A intermediação ... da relação jurídica, formada ... -
Acórdão nº 1011090-07.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 05-04-2021
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... Quando a intermediação de compra de passagem aérea realizada por agência de turismo foi realizada com êxito, não ... ção da empresa recorrente se limitou a simples intermediação de venda de passagens aéreas, não havendo como se atribuir a ela o fato dos ... -
Acórdãos nº 1014797-67.2014.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... em que fossem lançadas as parcelas da compra de passagem aérea e serviços com a empresa TAM, o apelado ... consubstanciada em contrato de compromisso de compra e venda, uma vez não aprovado financiamento perante a Caixa ...