venda de passagens rodoviarias
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Acórdão nº 1.0183.15.005384-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. ACORDO FIRMADO SOMENTE POR UM DOS REUS. EXTINÇÃO INTEGRAL DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - MERITO. CONTRATAÇÃO DE PACOTE DE VIAGENS. CRUZEIRO. ALTERAÇÃO DO ITINERÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE. CADEIA DE FORNECEDORES. DANOS MATERIAIS. CONFIGURADOS. ABATIMENTO DOS VALORES AUFERIDOS EM...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VECULO NOVO. CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... No que concerne restituio do valor das passagens rodovirias, entendo que tal seria devido se ... -
Acórdão Nº 0020104-38.2019.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-09-2020
... ter desempenhado a função de guarda e de venda de passagens, substituindo os colegas contratados ... árias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001491-80.2015.5.06.0145), 31-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA AMBEV S.A. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 331, I, DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Constatando-se que a contratação do trabalhador por empresa de terceirização se deu em momento anterior à vigência da Lei n. 13.429/2017, prevalece a lógica da Súmula n. 331, do C. TST, impondo-se,...
... "m" do artigo 3º, a saber: " contratar a venda e/ou distribuição de seus produtos e de suas ... caso inclusive foi requerida em várias passagens do Apelo da AMBEV, especificamente no tópico "da ... árias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000145-77.2016.5.07.0001), 2018-04-23
... aos autos pelo reclamante relativos a passagens aéreas e rodoviárias não demonstram ... ordens desta e em sua atividade-fim na venda de empréstimos e refinanciamentos (ID. 71ee9a9 - ...
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Acórdão Nº 0021590-75.2017.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-09-2018
ACÚMULO DE FUNÇÕES. ATRIBUIÇÕES EXERCIDAS DESDE O INÍCIO DO CONTRATO DE TRABALHO. PLUS SALARIAL INDEVIDO . O acúmulo de funções se caracteriza nos casos em que, durante a execução do contrato de trabalho, há acréscimo das atividades a serem realizadas pelo empregado, em termos de complexidade ou de responsabilidade, em relação àquelas originalmente contratadas. Logo, o exercício de atribuições...
... ça pessoal e patrimonial, pois atua na venda de bilhetes e muito eventualmente no atendimento ... à compra e venda de crédito de passagens e/ou outros produtos autorizados, realizando os ... árias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados ... -
Acórdão Nº 0020351-48.2017.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-08-2020
EMENTA BANCO DE HORAS. INVALIDADE. A ausência de controle específico das horas trabalhadas e compensadas e a extrapolação da jornada além do limite de 10 (dez) horas diárias tornam inválido o banco de horas.
... em Empresas de Estações Rodoviárias, dos Trabalhadores em Empresas de Transporte ... e) a intermediação na venda de bilhetes de passagens para linhas de ... -
Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009
Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências
... Art. 1º Os bilhetes de passagens adquiridos no transporte coletivo rodoviário de ... II – de telecomunicações rodoviárias; ... III – de supervisão, reparo, ... de fácil acesso aos usuários, no local de venda de passagens, nos terminais de embarque e ... -
Acórdão nº 0000414-14.2014.8.05.0221 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... quando da venda da passagem. Falha na prestação do serviço ... /Apelante nega que tenha havido venda de passagens em ... duplicidade; alega que a passagem vendida ... Sobre atrasos em viagens rodoviárias, assim decidiu o TJSP: ... "DANO MORAL - ...
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Expediente - Autógrafos EXPEDIDOS
... sobre a isenção da cobrança de passagens em transportes ... públicos ou em viagens ... , no caso de código de barras, o preço de venda ... poderá ser consultado pelos consumidores em ... Artigo 171 - As empresas rodoviárias de transporte inter- ... municipal de ...
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Acórdão Nº 0021666-68.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PESSOAL OU PATRIMONIAL MEDIANTE VIDEOMONITORAMENTO. INDEVIDO. Não demonstrado integralmente o suporte fático exigido para aplicação do art. 193, II, da CLT, que trata do pagamento de adicional de periculosidade ao trabalhador que labora em atividades ou operações perigosas, que, por sua natureza ou métodos de trabalho,...
... constou do laudo: A atividade de vender passagens em estação ferroviária, realizando o ... - Realizar a venda" de passagens nas bilheterias, realizando a cobran\xC3" ... árias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados ... -
Acórdão Nº 0800001-72.2022.8.10.9007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
... seguinte forma: passageiros compraram passagens para diversos destinos, como SINPOLIS, ... WAGNER, o mesmo alegou no ter feito venda alguma e que a empresa no tem responsabilidade ...
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Acórdão Nº 0005336-60.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-07-2023
... VENDA DA PASSAGEM – DANOS QUE DECORREM ... 34.1): ... Argumenta que comprou passagens por meio da plataforma da ... segunda ré, para ... Acerca do atraso nas viagens rodoviárias, é estabelecido que é ... tolerável o atraso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000196-70.2021.5.06.0412), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CONTROLES DE HORÁRIO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA DE TRABALHO DECLINADA NA PETIÇÃO INICIAL. A reclamada descumpriu, injustificadamente, a obrigação de trazer os controles de ponto do reclamante, conforme inteligência do art. 74, §2º, da CLT, a atrair a incidência da presunção...
... um pequeno lanche; que mesmo nas rodoviárias maiores a responsabilidade por esse serviço é ... suas atribuições é o responsável pela venda e emissão de passagens e por colocar as bagagens ... -
Acórdão Nº 0021183-26.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-11-2020
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não é devido o pagamento de diferenças salariais por equiparação quando não atendidos os requisitos do art. 461 da CLT. Inteligência da Súmula 6 do TST.
... passagens eram pagas pelo próprio depoente".(testemunha ... -
Isenções e reduções tarifárias em rodovias concedidas: um estudo de caso das rodovias no estado do Rio de Janeiro
Este artigo objetivou apurar os tipos de isenções e reduções tarifárias presentes nas rodovias concedidas, com enfoque no estado do Rio de Janeiro. Para tal, inicialmente, fez-se a análise das cláusulas dos contratos de concessão de rodovias existentes nesse estado-membro. Na sequência do estudo, pesquisou-se a legislação vigente sobre o tema. Após, o foco centrou-se nos projetos de leis atuais e
... rodoviárias estaduais são distintos dos federais porque ... instrumento público (Promessa de Compra e Venda de Imóvel, Escritura ou Registro do Imóvel), ou ... sucessivos aumentos dos valores das passagens de ônibus, alguns, até mesmo, justificados pelo ... -
Acórdãos nº 1009174-95.2015.8.26.0032 de 38ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... de ida e volta - Extravio das passagens - Pretensão de aquisição da 2ª. via, ... as condições gerais relativas à venda de bilhetes de passagem nos serviços ... o autor comprou passagens rodoviárias da Empresa Reunidas Paulista de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... ou alteração e entrega de bilhetes de passagens ... aéreas. Vencimento: 03/07/2025. Valor: R$ ... para garantia do atingimento das metas de venda de energia no mercado competitivo, livre, ... , localizados na estrutura de pontes rodoviárias, às margens ... de cursos d’água, visando a ...
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Acórdão Nº 0029286-72.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-02-2024
... INTERMEDIAÇÃO DA VENDA DE PASSAGENS – ERRO ... SISTÊMICO QUE GEROU O ... passagens rodoviárias não usufruídas. Não lhes assistem razão ...
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SECRETARIAS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12 2020 SEPLAG
... ção de serviços de fornecimento de passagens aéreas pelos órgãos e ... entidades da ... agência de turismo, compreendendo a venda comissionada, ou a intermediação ... remunerada ... édio das companhias aéreas ou rodoviárias; ... XIII - Transporte ... complementar: trem ...
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Acórdãos nº 2079179-85.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... a prestação do serviço pela venda de passagens aéreas. Alegação da ... ções de passagens aéreas e rodoviárias, despesas de hospedagem, aluguel de ...
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Acórdão nº 0006158-63.2008.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... DEMORA NA ENTREGA DO DOCUMENTO ... -se obrigado a desembolsar quantias com passagens rodoviárias ... Pede seja a ré condenada na ...
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Acórdão Nº 0144373-60.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. IDENTIFICAÇÃO DE MENOR DE IDADE. AUSÊNCIA DE REPASSE DE INFORMAÇÃO PELA PRESTADORA DE SERVIÇO TERRESTRE. EMBARQUE NÃO AUTORIZADO. AUSÊNCIA DE LUCROS CESSANTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INFORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14, DO CDC. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. DANOS MORAIS QUE ULTRAPASSAM O MERO DESSABOR. APELAÇÃO
... houve aquisição de três passagens rodoviárias, junto à recorrente sendo um dos ... ção da empresa recorrente quando da venda da passagem para os ... recorridos, considerando ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 8243 do Mato Grosso do Sul, 31-07-2012
... ”, destinado a exploração comercial de venda de passagens ... rodoviárias para transporte de ...