venda de veiculos
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Acórdão nº 1.0145.13.020575-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PROVAS NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO JÁ CARREADAS AOS AUTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS - COMPRA DE VEÍCULOS ANTERIORMENTE DADOS EM GARANTIA FIDUCIÁRIA PELA VENDEDORA - AUSÊNCIA DE ILÍCITO PRATICADO PELO CREDOR FIDUCIÁRIO -...
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Acórdão nº 1.0701.14.002589-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - IDENTIFICAÇÃO DO REAL CONDUTOR - TERCEIRO - PONTUAÇÃO EM NOME DO PROPRIETÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. -A teor do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro, apenas caso não seja identificado o condutor para responsabilização pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo, torna-se o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000965-17.2012.5.06.0017 (00771-2008-411-06-00-6)), 12-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. CONTRATO DE NATUREZA COMERCIAL. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 331 DO TST. Os contratos celebrados entre as empresas demandadas delineiam-se como típicos contratos comerciais para guarda e venda de veículos salvados através de leilões públicos, o que se coaduna com o objeto social da primeira reclamada, não tendo a mão de obra do autor sido colocada à disposição da...
... delineiam-se como t í picos contratos comerciais para guarda e venda de ve í culos salvados atrav é s de leil õ es p ú blicos, o que se ... - Vendas de veículos avançam 0,6% em julho, informa Anfavea
- Parlamento Europeu aprova proibição de veículos a gasolina e diesel a partir de 2035
- Parlamento Europeu aprova proibição de veículos a gasolina e diesel a partir de 2035
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Acórdão nº 50328253320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPENHORABILIDADE DE CAMINHÕES E VENDA DE VEÍCULOS. MATÉRIA PRECLUSA. AVALIAÇÃO CONFORME TABELA FIPE. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
... Todavia, entende que são impenhoráveis também os veículos placas IHB 8750 e IFB2718, pois imprenscindíveis ao desempenho de sua ... o restante da matéria está precluso, inclusive no que tange à venda dos bens a terceiros. ... Sendo assim, descabe cogitar de nulidade da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002718820214058107), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800271-88.2021.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERICA MENDES JUCA DE CARVALHO ADVOGADO: Savio Juca De Carvalho Gonçalves APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno Porto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ANULAÇÃO DE GRAVAME...
... reside não há o costume de se formalizar Contrato de Compra e Venda de veículos, sendo tudo feito de forma verbal, e que em outras ações na ... -
Acórdão nº 1.0000.20.448749-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - TEORIA FINALISTA - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - OBSERVÂNCIA.1- A jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que a caracterização da relação de consumo deve ser pautada, em regra, pela teoria finalista, em conformidade com o disposto
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Acórdão nº 1.0000.20.448749-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - TEORIA FINALISTA - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - OBSERVÂNCIA.1- A jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que a caracterização da relação de consumo deve ser pautada, em regra, pela teoria finalista, em conformidade com o disposto
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0257722-83.2012.8.19.0001 (Criminal), 09-07-2019
Apelação cível. Ação anulatória de débito fiscal. Débitos de IPVA imputados à empresa autora após a venda dos veículos a terceiros. IPVA instituído no Estado do Rio de Janeiro pela Lei nº 2.877/97, cujo artigo 2º dispõe que o contribuinte do imposto é a pessoa física ou jurídica proprietária do veículo automotor. IPVA que é devido pelo proprietário do veículo na data do fato gerador. Art. 134 CTB
... Apelante: Estado do Rio de Janeiro ... Apelado: Barrafor Veículos Ltda ... Juiz: Dr. Mauro Nicolau Júnior ... Relator: Des. Cristina ... Débitos de IPVA imputados à ... empresa autora após a venda dos veículos a terceiros. IPVA instituído no Estado do Rio de ... -
Acórdão Nº 0065996-38.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 08-07-2022
... 15ª Vara Cível de Curitiba ... LAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ... Apelante(s): ... J. TOLEDO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ... - CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL – VENDA DE ... VEÍCULOS - LEI FERRARI – RESCISÃO DE ... CONTRATO ...
- Lojistas comemoram aumento de vendas e serviços de reparo
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10097-39.2013.5.05.0002) 10-04-2018
... Recurso de revista não conhecido ... ACÚMULO DE FUNÇÕES. VENDA DE IMÓVEIS, VEÍCULOS. ATIVIDADE DE PLANFLETAGEM E COBRANÇA DE CLIENTE ...
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Processo nº 0016145-33.2013.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Febrero de 2018
... Bradesco. ... Veículos que não foram entregues nas datas agendadas ... seu trabalho. Ré que disponibilizou para venda" veículos ... que não se encontravam perfeitos para \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0023949-21.2018.8.19.0001 (Cível), 31-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DEMANDA NA QUAL SE POSTULA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. IPVA. ALEGAÇÃO DE VENDA DOS VEÍCULOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS AUTORAS. 1. Trata-se de demanda na qual se postula a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, afirmando as autoras sua atuação em grupo econômico formado...
... APELANTES: RECREIO VEÍCULOS S.A. E OUTRA ... APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RELATOR: DES ... IPVA ... ALEGAÇÃO DE VENDA DOS VEÍCULOS. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS ... -
Acórdão nº 2007/0047398-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. VEÍCULOS. SUPOSTA REDUÇÃO ILEGAL DA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO. CLÁUSULAS ... ículo adquirido pela Sun Motors era emitida uma fatura de compra e venda, para pagamento direto à Brazil Trading, e, ao mesmo tempo, outra fatura, ...
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Acordao N° 1620859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Organização criminosa voltada para a prática de furtos de motocicletas, adulteração de seus sinais identificadores, receptação e venda dos veículos para outras unidades da federação. Prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis presentes. Periculosidade da paciente apontada como uma das responsáveis pela parte financeira do grupo.
... , adulteração de seus sinais identificadores, receptação e venda dos veículos para ... outras unidades da Federação. Prisão Preventiva ... -
DECRETO Nº 8077, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta as Condições para o Funcionamento de Empresas Sujeitas ao Licenciamento Sanitario, e o Registro, Controle e Monitoramento, No Ambito da Vigilancia Sanitaria, Dos Produtos de que Trata a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, e da Outras Providencias.
... os estabelecimentos de fabricação, distribuição, armazenamento e venda, e os veículos destinados ao transporte dos produtos, para garantir o ...
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Processo nº 0076621-17.2006.8.19.0004 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... FRAUDE EM COMPRA E VENDA" DE VEÍCULOS. PRETENSÃO ... CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO\xC2" ...
- Acórdão Nº 5019217-94.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-08-2022
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Acórdão nº 1.0024.09.664736-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
EXECUÇÃO FISCAL -- ICMS - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO - REVENDEDORA DE VEÍCULOS - VENDA DE VEÍCULOS NOVOS ADQUIRIDOS DE CONCESSIONÁRIAS DE OUTROS ESTADOS - CONSUMIDOR RESIDENTE EM MINAS GERAIS - ICMS E MULTAS DEVIDOS.
... ÇÃO FISCAL -- ICMS - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO - REVENDEDORA DE VEÍCULOS - VENDA DE VEÍCULOS NOVOS ADQUIRIDOS DE CONCESSIONÁRIAS DE OUTROS ... -
Acórdão nº 1.0105.12.023172-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DIREITO DA PARTE - AGÊNCIA DE VEÍCULOS - INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIO - DANO MATERIAL E MORAL - IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO. Aplicando-se o princípio "tantum devolutum quantum appellatum", propicia-se o julgamento total do pedido da parte e evita-se o cerceamento de defesa. A agência de veículos que intermedeia a...
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Acórdão nº 1.0105.12.023172-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DIREITO DA PARTE - AGÊNCIA DE VEÍCULOS - INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIO - DANO MATERIAL E MORAL - IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO. Aplicando-se o princípio "tantum devolutum quantum appellatum", propicia-se o julgamento total do pedido da parte e evita-se o cerceamento de defesa. A agência de veículos que intermedeia a...
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Acórdão nº 1.0024.08.227912-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS - INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS NOVOS ENTRE CONCESSIONÁRIA DE OUTRO ESTADO E CONSUMIDOR DOMICILIADO EM MINAS GERAIS - ICMS - FATO GERADOR - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO "IN ESPECIE".
... ÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS - INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS NOVOS ENTRE ...