Venda directa

Acordão nº 20140367513 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Mayo de 2014

... SANTANDER (BRASIL) S/A RECORRIDOS: OS MESMOS e AÇÃO DIRECTA SANTOS PROM VENDAS LTDA. 07ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ... , na oferta de propostas de empréstimos consignados, bem como a venda de produtos, atuando apenas na parte burocrática, mas sem qualquer ...
Acórdãos nº 0000083-11.2015.8.26.0545 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO EVIDENCIAM A NARCOTRAFICÂNCIA. RECONHECIDA A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 40, III, DA LEI N. 11.343/06. DOSIMETRIA DAS PENAS. CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ SEM A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO, MAS GERADORA DO CONCEITO DE MÁ CONDUTA SOCIAL E DE

... ão terem sido presos em atos de traficância (ou melhor, de venda de drogas), por si só, pouco importa, afinal, o crime ... Justiça já decidiu: 'IV - A prova nem sempre é directa, de percepção imediata, muitas vezes é baseada em indícios. V ...
Acórdãos nº 0007476-30.2016.8.26.0099 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO EVIDENCIAM A NARCOTRAFICÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO. MANUTENÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33, §4º, DA LEI DE DROGAS, ANTE A INÉRCIA MINISTERIAL. REGIME FECHADO. INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA...

... ão ter sido preso em atos de traficância (ou melhor, de venda de droga), por si só, pouco importa, afinal, o crime ... de Justiça já decidiu: 'IV - A prova nem sempre é directa, de percepção imediata, muitas vezes é baseada em indícios. V - ...
Acórdãos nº 0101954-56.2011.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO PELA INÉPCIA DA DENÚNCIA. AFASTAMENTO. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS CIVIS. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO EVIDENCIAM A NARCOTRAFICÂNCIA. PROVAS APTAS PARA A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA DAS PENAS ESTABELECIDA DE MODO...

... sido preso em atos de traficância (isto é, de efetiva venda), por si só, pouco importa, afinal, o crime previsto no art. 33, ... Justiça já decidiu: 'IV - A prova nem sempre é directa, de percepção imediata, muitas vezes é baseada em indícios. V ...
Acórdãos nº 0000044-40.2013.8.26.0268 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO EVIDENCIAM A NARCOTRAFICÂNCIA. PROVAS APTAS PARA A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO INCORRETO. AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, §4º

... ão terem sido presos em atos de traficância (ou melhor, de venda de drogas), por si só, pouco importa, afinal, o crime ... Justiça já decidiu: 'IV - A prova nem sempre é directa, de percepção imediata, muitas vezes é baseada em indícios. V ...
Acórdãos nº 0008116-88.2015.8.26.0286 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO EVIDENCIAM A NARCOTRAFICÂNCIA. PROVAS APTAS PARA A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRESENÇA DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 40, VI, DA LEI N. 11.343/06. DOSIMETRIA DA PENA....

... éu não ter sido preso em atos de traficância (ou melhor, de venda), por si só, pouco importa, afinal, o crime previsto no art. 33, ... de Justiça já decidiu: 'IV - A prova nem sempre é directa, de percepção imediata, muitas vezes é baseada em indícios. V - ...
Acórdãos nº 0029931-91.2013.8.26.0196 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO DA DEFESA. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. MATERIALIDADES E AUTORIAS SUFICIENTEMENTE PROVADAS. TIPICIDADES CARACTERIZADAS. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. PENA E REGIME. REVISÃO. POSSIBILIDADE (APENAS PARA APLICAR O SEMIABERTO PARA A PENA DE DETENÇÃO, DO CRIME DA LEI DE ARMAS, MANTIDO O REGIME FECHADO PARA AS DEMAIS SANÇÕES). EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE...

... por meio de variadas formas de mercancia ilícita (venda de drogas e venda de DVDs e CDs "piratas"). Assim, fica mantido ... de Justiça já decidiu: 'IV - A prova nem sempre é directa, de percepção imediata, muitas vezes é baseada em indícios. V - ...
Acórdãos nº 0001942-65.2014.8.26.0038 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE GUARDAS MUNICIPAIS. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO EVIDENCIAM A NARCOTRAFICÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO. INAPLICABILIDADE DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, §4º, DA LEI DE DROGAS. INEXISTÊNCIA DE "BIS IN IDEM" A DESPEITO DA REINCIDÊNCIA SENSÍVEL

... não ter sido preso em atos de traficância (ou melhor, de venda de drogas), por si só, pouco importa, afinal, o crime previsto no ... Justiça já decidiu: 'IV - A prova nem sempre é directa, de percepção imediata, muitas vezes é baseada em indícios. V ...
Acórdãos nº 0002508-85.2015.8.26.0197 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO DA DEFESA. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE PROVADAS. PALAVRAS DE POLICIAIS. VALIDADE. VALOR PROBATÓRIO DOS INDÍCIOS. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. PENA E REGIME. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. 1. No caso dos autos, a conjugação dos elementos probatórios leva ao suficiente grau de certeza quanto à materialidade e à autoria dos...

... drogas (nas modalidades "trazer consigo" e "expor à venda" as substâncias ilícitas), em concurso de agentes com um ... de Justiça já decidiu: 'IV - A prova nem sempre é directa, de percepção imediata, muitas vezes é baseada em indícios. V - ...
Acórdãos nº 0000356-14.2015.8.26.0537 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO DA DEFESA. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE PROVADAS. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. RELEVÂNCIA DA CONFISSÃO EM JUÍZO. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALOR PROBATÓRIO DOS INDÍCIOS. PENA E REGIME. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. 1. No caso dos autos, a conjugação dos elementos probatórios

... "trazer consigo" e "ter em depósito", com finalidade de venda ou entrega ao consumo de terceiros), cujo objeto material ... Justiça já decidiu: 'IV - A prova nem sempre é directa, de percepção imediata, muitas vezes é baseada em indícios. V ...
Acórdãos nº 0000279-23.2015.8.26.0628 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
8. Não obstante a recente Resolução n. 5/12 do Senado Federal tenha suspendido a execução da expressão "vedada a conversão em penas restritivas de direitos", contida no §4º, do art. 33 da Lei n. 11.343/06, as circunstâncias do caso concreto não autorizam a substituição pretendida, quer porque a natureza de uma das drogas é extremamente lesiva, "cocaína", quer porque a quantidade do entorpecente...

... "trazer consigo" e "guardar", com finalidade de venda ou entrega ao consumo de terceiros), cujo objeto material ... Justiça já decidiu: 'IV - A prova nem sempre é directa, de percepção imediata, muitas vezes é baseada em indícios. V ...
Acórdãos nº 0034824-46.2014.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO EVIDENCIAM A NARCOTRAFICÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, §4º, DA LEI DE DROGAS, EM SEU PATAMAR MÁXIMO. INÉRCIA MINISTERIAL. REGIME FECHADO. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. 1. A...

... "cocaína", embalados individualmente e prontos para a venda, isso servindo, inquestionavelmente, de prova da mercancia ... de Justiça já decidiu: 'IV - A prova nem sempre é directa, de percepção imediata, muitas vezes é baseada em indícios. V - ...
Acórdãos nº 0009024-58.2008.8.26.0168 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
N/A (TJSP; Apelação 0009024-58.2008.8.26.0168; Relator (a): Airton Vieira; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Dracena - 1ª Vara; Data do Julgamento: 05/12/2017; Data de Registro: 19/12/2017)

... PÚBLICA, LICITAÇÃO INSTAURADA PARA AQUISIÇÃO OU VENDA DE BENS OU MERCADORIAS, OU CONTRATO DELA DECORRENTE, ... Justiça já decidiu: 'IV - A prova nem sempre é directa, de percepção imediata, muitas vezes é baseada em indícios. V ...
Acórdãos nº 0066940-35.2016.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO EVIDENCIAM A NARCOTRAFICÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO. INAPLICABILIDADE DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33, §4º, DA LEI DE DROGAS. INEXISTÊNCIA DE "BIS IN IDEM" A DESPEITO DA REINCIDÊNCIA DA RÉ NAS SEGUNDA E TERCEIRA FASES

... atos de traficância, por si só, isto é, de efetiva venda, pouco importa, afinal, o crime previsto no art. 33, "caput", ... Justiça já decidiu: 'IV - A prova nem sempre é directa, de percepção imediata, muitas vezes é baseada em indícios. V ...
Acórdãos nº 0001357-57.2016.8.26.0615 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO EVIDENCIAM A NARCOTRAFICÂNCIA. INTERESTADUALIDADE CARACTERIZADA. PRECEDENTES. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO. CAUSA DE AUMENTO (ART. 40, V, DA LEI N. 11.343/06). INAPLICABILIDADE DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33, §4º,...

... ter sido preso em atos de traficância (é dizer, de venda), por si só, pouco importa, afinal, o crime previsto no ... de Justiça já decidiu: 'IV - A prova nem sempre é directa, de percepção imediata, muitas vezes é baseada em indícios. V ...
Acórdãos nº 3003638-22.2013.8.26.0038 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO EVIDENCIAM A NARCOTRAFICÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO. INAPLICABILIDADE DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, §4º, DA LEI DE DROGAS. REGIME FECHADO. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO, COM EXPEDIÇÃO DE...

... ão ter sido preso em atos de traficância (ou melhor, de venda de droga), por si só, pouco importa, afinal, o crime previsto no ... de Justiça já decidiu: 'IV - A prova nem sempre é directa, de percepção imediata, muitas vezes é baseada em indícios. V ...
Acórdãos nº 0034049-19.2014.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FALSA IDENTIDADE. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO EVIDENCIAM A NARCOTRAFICÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO. INAPLICABILIDADE DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, §4º, DA LEI DE DROGAS. INEXISTÊNCIA DE "BIS IN IDEM" A DESPEITO DA REINCIDÊNCI

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Acórdãos nº 0000582-54.2017.8.26.0438 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITAR E CIVIL. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO EVIDENCIAM A NARCOTRAFICÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO. INAPLICABILIDADE DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, §4º, DA LEI DE DROGAS. REGIME FECHADO. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. 1. A...

... em atos de traficância, por si só, isto é, de efetiva venda, pouco importa, afinal, o crime previsto no art. 33, "caput", ... Justiça já decidiu: 'IV - A prova nem sempre é directa, de percepção imediata, muitas vezes é baseada em indícios. V ...
Acórdãos nº 0000522-07.2016.8.26.0571 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO EVIDENCIAM A NARCOTRAFICÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO. INAPLICABILIDADE DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, §4º, DA LEI DE DROGAS. REGIME FECHADO. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. 1. A...

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Acórdãos nº 0000934-51.2014.8.26.0362 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO EVIDENCIAM A NARCOTRAFICÂNCIA. MANUTENÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 40, III, DA LEI N. 11.343/06. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO EQUIVOCADO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA

... não ter sido preso em atos de traficância (ou melhor, de venda de drogas), por si só, pouco importa, afinal, o crime previsto no ... de Justiça já decidiu: 'IV - A prova nem sempre é directa, de percepção imediata, muitas vezes é baseada em indícios. V ...
Acórdãos nº 0007517-29.2015.8.26.0132 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO EVIDENCIAM A NARCOTRAFICÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO. INAPLICABILIDADE DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, §4º, DA LEI DE DROGAS. REGIME FECHADO. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. 1. A...

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Acórdãos nº 0000417-51.2013.8.26.0695 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO EVIDENCIAM A NARCOTRAFICÂNCIA. MANUTENÇÃO DAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO PREVISTAS NO ART. 40, III E VI, DA LEI N. 11.343/06. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO. INAPLICABILIDADE DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33, §4º, DA...

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Acórdãos nº 0000562-20.2017.8.26.0129 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO EVIDENCIAM A NARCOTRAFICÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO. INAPLICABILIDADE DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33, §4º, DA LEI N. 11.343/06. REGIME FECHADO. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. 1. A materialidade e a...

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Acórdãos nº 0017276-53.2014.8.26.0196 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO EVIDENCIAM A NARCOTRAFICÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO EQUIVOCADO. AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, §4º, DA LEI DE DROGAS. REGIME FECHADO. INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR...

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Acórdãos nº 0006547-29.2015.8.26.0229 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO EVIDENCIAM A NARCOTRAFICÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO. INAPLICABILIDADE DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, §4º, DA LEI DE DROGAS. REGIME FECHADO. INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE...

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