Venda directa
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Acórdão Nº 5029402-32.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO DO AGRAVO. ROL DO ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. ALEGA NULIDADE DE CITAÇÃO EM PROCESSO DE CONHECIMENTO TRANSITADO EM JULGADO. CARTA CITATÓRIA REMETIDA PARA ENDEREÇO DIVERSO DAQUELE EM QUE FOI INSTALADA A SEDE DA EMPRESA AGRAVANTE E RECEBIDA POR PESSOA QUE...
... DE IMOVEIS LTDA AGRAVADO: GUERREIRO IMOVEIS LTDA AGRAVADO: DIRECTA IMÓVEIS LTDA RELATÓRIOTrata-se de Agravo ...-se que a Ação de Cobrança fundamentou-se na Autorização de Venda de Imóvel de pp. 33-34 e, no campo dos dados da executada, consta a ... -
Tributação ambiental municipal - (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
Este artigo tem por finalidade compatibilizar os princípios constitucionais que fundamentam a tributação ambiental, observando-se as dificuldades técnico-legais para a implementação desses instrumentos fiscais, no âmbito da competência tributária municipal, em face da ordem constitucional vigente. Neste ponto, questiona-se: existe a possibilidade, em face do ordenamento jurídico brasileiro, da...
... certo que apenas os primeiros, porque materializam de maneira directa ou imediata a política ecológica, são de considerar verdadeiros ...Por outro lado, o tributo também é considerado responsável pela venda de autorizações para poluir, uma vez que existe a possibilidade da ... -
Referências
...100-111, fev. 2005. . LIAÑO, Miguel Pasquau. La acción directa em el derecho español . Madrid: General de Derecho, 1989. . LIMA, ...Locação comercial coligada com promessa de venda e compra: desequilíbrio econômico do negócio - revisão contratual - ...
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A interpretação dos atos da parte
... Convenção de Viena das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, promulgada no Brasil pelo Decreto n. ... por uma declaração que pode ser expressa ou tacita, directa ou indirecta. Expressa, quando feita pelos meios destinados a levar ao ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... acaba por trazer proibição que em nada contribui para controle da venda de referidas substâncias e, tampouco, para reduzir o acesso da ... a la vida privada y a la integridad personal se hallan también directa e inmediatamente vinculados con la atención de la salud. La falta de ... -
Acórdão Nº 0026450-43.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE. ALEGAÇÃO DE INAUTENTICIDADE DE ASSINATURA APOSTA EM DOCUMENTO QUE INSTRUIU AÇÃO DE COBRANÇA EM QUE A APELANTE NÃO FORA VALIDAMENTE CITADA E QUE CORREU À SUA REVELIA, CULMINANDO EM SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA TRANSITADA EM JULGADO E EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE FALSIDADE EXTEMPORÂNEO. PRECLUSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NA ORIGEM, NOS TERMOS DO ART.
... DE IMOVEIS LTDA APELADO: GUERREIRO IMOVEIS LTDA APELADO: DIRECTA IMÓVEIS LTDA RELATÓRIO Trata-se ... de Palhoça, com transcrição da Escritura Pública de Compra e Venda do imóvel de propriedade da M. A. e P. Ltda ao Tribunal de Justiça do ... -
Jurisprudência e ementário
...ços no setor, o preço oficial deve ser considerado como preço de venda. Interpretação literal afastada porque colocaria por terra a existência ... de las Entidades Promotoras de Salud de “organizar y garantizar, directa o indirectamente, la prestación del Plan de Salud Obligatorio a los afi ...
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Acórdão Nº 0027929-31.2012.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
CIVIL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - SIMULAÇÃO - MÚTUO - PACTO COMISSÓRIO - FRAUDE À LEI - REQUISITOS - PRESENÇA - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - SENTENÇA MANTIDANa simulação por ocultação da verdade na declaração, esconde-se a exata natureza do ato, que não se apresenta no mundo jurídico com a devida seriedade. Assim, fica caracterizada a nulidade em avenças de compra e venda de imóveis, quando,...
...venda" do mencionado imóvel, mas sim simulação contábil, financeira e ...353.790-4/9-00: Raras vezes se pode obter uma prova directa da simulação, porque aqueles que efectuam contratos simulados, em regra, ... -
Acórdão Nº 0042722-09.2011.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
CIVIL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - SIMULAÇÃO - MÚTUO - PACTO COMISSÓRIO - FRAUDE À LEI - REQUISITOS - PRESENÇA - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - SENTENÇA MANTIDANa simulação por ocultação da verdade na declaração, esconde-se a exata natureza do ato, que não se apresenta no mundo jurídico com a devida seriedade. Assim, fica caracterizada a nulidade em avenças de compra e venda de imóveis, quando,...
...venda" do mencionado imóvel, mas sim simulação contábil, financeira e ...353.790-4/9-00: Raras vezes se pode obter uma prova directa da simulação, porque aqueles que efectuam contratos simulados, em regra, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 468-53.2015.5.09.0004) 18-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. A parte recorrente não atende ao requisito descrito no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que efetua apenas a transcrição integral da decisão recorrida, sem qualquer destaque dos trechos que consubstanciam o prequestionamento da tese que pretende debater; logo, trata-se de...
...(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e Agravados JULIANA RIBEIRO DA CRUZ e DIRECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. . . ...venda de produtos; 8) que . no segundo contrato recebia apenas por venda, em ... -
As instituições de microcrédito no Brasil: uma perspectiva sobre o fluxo de fundos no setor
As instituições operadoras de microcrédito necessitam ampliar as discussões sobre a configuração do fluxo de fundos no Brasil. Com foco neste fenômeno, esta pesquisa objetivou ampliar as discussões sobre a configuração do fluxo de fundos bem como as instituições ligadas direta ou indiretamente ao ambiente de microfinanças brasileiro. Para tal, foram realizadas entrevistas com 09 atores ligados ao
...ón del flujo de fondos así como las instituciones ligadas directa o indirectamente al ambiente de microfinanzas brasileño. Para ello, se ... tendem a ponderar e administrar os riscos inseridos na atividade de venda de recursos ao empreendedor. . Dando sequência ao papel sociológico do ... -
Análise da Lei n. 13.467/2017: a 'Reforma' Trabalhista
... do Trabalho) é o da liberdade como possibilidade de contratação e venda, inclusive, do próprio tempo de vida como mercadoria, e da igualdade como ... maior poder ao Juiz, afirmando que “o problema da eficácia directa...
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Alienação Fiduciária de Produtos Agropecuários em Cédulas de Produto Rural ? Uma Luz no Fim do Túnel Diante dos Casos de Recuperação Judicial do Produtor Rural
... as consequências em caso de mora ou inadimplemento: a previsão de venda dos bens objeto da garantia etc. Será aplicável tudo “que não for ... há é depósito irregular, incompatível com a actio depositi directa até porque submetido prudentemente às regras do mútuo. A prisão, ...
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Versão original
DECRETO Nº 1.102, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1903, Institue regras para o estabelecimento de emprezas de armazens geraes, determinando os direitos e obrigações dessas emprezas
..., e adquirir, para si ou para outrem, mercadorias expostas á venda em seus estabelecimentos, ainda que seja a pretexto de consumo particular. ... ou fieis de armazens que para o facto criminoso tenham concorrido directa ou indirectamente. § 2º Si os titulos forem emittidos pelas ...
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Acórdão Nº 08785781720188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 20-10-2021
...c) “(..) tratando-se de simples promessa de compra e venda, permaneceria a responsabilidade do executado, nos termos já consagrados ...9638435):. . . . (..). . Em consulta ao DIRECTA, ao emitir Certidão Narrativa do Imóvel para o sequencial de nº ...
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O sistema processual penal constitucional e sua efetividade no combate à corrupção
... não apenas ao seu sentido estritamente político ou tão só à directa expressão da regra de prudência política que, visando impedir o > e ...ção com o mandato- por exemplo, cometeu falsidade ideológica na venda de um imóvel-, tampouco a competência será do STF. Segundo levantamento ...
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Um eterno retorno: A (I)legitimidade sistêmica da tipificação dos delitos de trânsito no Brasil
O presente artigo tem como objetivo central analisar quais são as comunicações que ressoam na sociedade no momento da criação de uma lei penal. Tal foco impõe-se no momento em que se percebe que cada dia aumenta o clamor social por mais punição, através do Direito Penal, para questões que não são verdadeiramente problemas a serem administrados pelo Direito, mas por outros Subsistemas Sociais....
... todos los demás medios de intervención, tales como la actuación directa sobre los convencimientos o motivaciones de los ciudadanos, pasan a un ...Embora se venda a ideia de que “punir mais é melhor”, “punir mais é a única ... -
Os Impactos Econômicos e Sociais do Contrato Intermitente na Previdência Social
... reproduzia a empresa, ao permitir a extração de mais-valor pela venda do trabalho — tal qual o direito sanciona quem vende uma mercadoria ... agências de emprego privadas não devem impor aos trabalhadores, directa ou indirectamente, no todo ou em parte, o pagamento de honorários ou ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... relevantes , aproveitar ao Estado, traduzindo-se em utilidade directa para todos. Segundo uma hierarquia natural, depois da família virá o ..., compra e venda de ações), como sói acontecer, o convivente sobrevivente estará ...
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Observações sistêmicas da participação e do controle social nas operações urbanas consorciadas
O estudo tem como objetivo geral indicar as possibilidades de controle e participação social nas operações urbanas consorciadas, com a contribuição da teoria dos sistemas. Para isso, apresentase, uma proposta de observação do conceito de operações urbanas consorciadas na perspectiva sistêmica; os fundamentos jurídicos do controle; a contextualização do tema na perspectiva da globalização, para...
... CONTROLE SOCIAL NAS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS . venda de potencial construtivoǡ e a relação com os cidadãos afetados e ... las políticas públicasǢ cȌla representatividad inmediata y directa de los gobiernos localesǢ dȌla cultura cívica que considera ... -
Acórdãos nº 1067201-32.2013.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
AÇÃO DE COBRANÇA. CORRETAGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Em havendo elementos suficientes para a formação da convicção do julgador o julgamento no estado é imperativo, não se podendo falar em cerceamento de defesa. Incontroversa a aproximação das partes pelos próprios termos da contestação do apelante. Corretor aproximou as partes e concluiu o negócio, obtendo resultado útil. Comissão devida....
... Paulo, em que é apelante ALEXANDRE DO LAGO, é apelado DIRECTA LOJA DE IMÓVEIS S/S LTDA . ACORDAM , em sessão permanente e ... CORRETAGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Em havendo elementos suficientes para a ... -
Os problemas práticos da cooperação judiciária internacional em matéria penal e as novas vias para a sua resolução - Practical issues of international judiciary cooperation in penal subjects and new ways to its resolution
... previstos nesse instrumento têm em vista a recuperação directa de bens, incluindo a recuperação de bens através da cooperação ... solicitação de Estado estrangeiro ou os fundos provenientes da sua venda" são repartidos entre o Estado requerido e o Estado requerente na proporç\xC3"...
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Acórdão Nº 08201114520188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 13-06-2023
... informação consta no informativo do imóvel, extraído do portal directa daprefeitura do Natal e anexado a esta apelação como DOC 01”. Assevera ... prevê o seguinte: “A outorga da Escritura Pública Definitiva de Venda e Compra a cada uma das partes PERMUTANTES ou aos seus herdeiros ou ...
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Jurisprudência e Ementário
... de la actora y, en consecuencia, no es procedente ordenar de forma directa la realización de los . RDisan, São Paulo . Jurisprudência e ... se assinalou que, com data de 9 de abril de 2010, registrou-se a venda realizada pela Farmácia Verela de um medicamento Alipas Duo . Ē certo ...
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BALANÃ?O - Banco Sofisa S.A
...Ajuste a valor justo de títulos. disponíveis para venda (1.716) (4.774) 4.384. Hedge de fluxo de caixa (744) (744) -. Efeito ...Pelo presente instrumento particular, as partes: Privalia Venta Directa, S.A., sociedade devidamente organizada. e constituída de acordo com as ...