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• Comentários à execução do novo código de processo civil. Enfoques Civilistas e Trabalhistas

• Clt-Ltr Consolidação das leis do trabalho 53ª Ed 2022

EMENTA: DANOS MORAIS. REQUISITOS AUSENTES. NÃO CONFIGURADO. Consoante a doutrina dominante, há requisitos essenciais à caracterização da responsabilidade empresarial pelo dano alegado, a saber: o dano propriamente dito, cuja evidência, no caso concreto, há de ser aferida em consistente prova; o nexo causal, entre a conduta do empregador ou de seus prepostos e o dano sofrido pelo empregado e,...

INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Nos termos da Súmula Regional nº 137, o direito ao intervalo do art. 384 da CLT independe da existência de tempo mínimo de labor em jornada extraordinária.

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

EMENTA: 2. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. COMISSIONISTA PURO. SÚMULA 437 DO TST. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340 DO TST. A jurisprudência desta Corte fixou o entendimento no sentido de que a supressão integral ou parcial do intervalo intrajornada do empregado remunerado à base de comissões acarreta o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de 50%, nos termos do...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. Resultou evidenciado, pelo conjunto probatório, que a BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA., que compõe o grupo econômico do Banco FINASA S/A (atual BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.), atua como um "braço" deste último demandado no desenvolvimento de sua atividade financeira. Logo, é essencial à sobrevivência do...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS E RECURSO ADESIVO DO AUTOR. DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DESEMPENHO DE FUNÇÃO QUE EXIGIA MAIOR CAPACITAÇÃO DO OBREIRO. NÃO COMPROVADO. "PLUS" SALARIAL INDEVIDO. O acúmulo de função se caracteriza em razão de exercício, pelo empregado, de função diversa para a qual fora contratado, em evidente sobrecarga de trabalho, de atribuições e...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Revista Global Manager

Com o objetivo de estruturar o processo de recrutamento e seleção na empresa Beta este projeto possui como propósito aplicar uma ferramenta de gestão que auxilie na busca por um gestor qualificado que atenda as exigências determinadas para ocupar o cargo de gerência. Assim, este estudo aborda as referências teóricas focadas em recrutamento e seleção de pessoal. A metodologia aplicada é pesquisa...

• Consolidação das Leis do Trabalho

• Consolidação das Leis do Trabalho. (CLT-LTr) 53ª Edição 2022

• CLT-LTr - Consolidação das leis do trabalho 50ª Edição 2019

• O Globo

• O Globo

• CLT. Consolidação das leis do trabalho

• Consultoria

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. Embargos de Declaração rejeitados, por não configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Novo Código de Processo Civil. Trata-se, na verdade, de medida manifestamente protelatória, cujo manejo deve ser coibido pelo Estado-juiz,

EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO FRUIÇÃO OU FRUIÇÃO PARCIAL. TEMPO INTEGRAL DEVIDO. A não concessão, total ou parcial, do intervalo intrajornada previsto em lei acarreta ao empregador a obrigação de pagar o total do período correspondente, e não apenas do tempo faltante, com o acréscimo remuneratório de 50%. Aplicação do item I da Súmula 437 do TST.

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado. De outra sorte, destaco que, conquanto não haja regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação do valor...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)