vendas de motos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000251-75.2012.5.07.0002), 2014-03-21
... Ordinário em que são partes BRAZ CORTEZ DA SILVA E OUTRO e FORT MOTOS LTDA E ... Adoto o Relatório, abaixo transcrito, da lavra do Exmo. Sr ... ços desde 2009, na condição de corretor autônomo, efetivando vendas de ... motos e cotas de consórcios, sobre as quais ganhava comissão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000641-62.2015.5.07.0027), 2015-12-09
... RECLAMADO: BANCO BRADESCO SA, BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ... Fundamentação ... PODER ... que " trabalhava na formalização de financiamentos de carros e motos, diretamente com os clientes; que repassava ao segundo reclamado os dados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142640/2008-0008-03 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SÚMULA 357/TST. SALÁRIO POR FORA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... trabalhando; o reclamante era vendedor; o reclamante recebia pelas vendas das motos e comissões das vendas de consórcio; o pagamento pela vendas ... -
Acórdão Nº 0020480-21.2018.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-11-2019
SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Para a caracterização da sucessão de empregadores deverá ocorrer a transferência do negócio, em seu todo ou em parte dele, para terceira empresa que acaba por assumir as obrigações trabalhistas do empregador sucedido. A aquisição de todos os bens da empregadora, os quais estavam afetados pelas obrigações contraídas, incluindo as trabalhistas,...
... , NICOLA MOTOS ... RELATOR: JOE ERNANDO DESZUTA ... EMENTA SUCESSÃO DE ... era concorrente direta da empregadora dos reclamantes no mercado de vendas de motocicletas, ambas representando a mesma marca (HONDA) na cidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000306-83.2013.5.06.0401), 09-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 224 DA CLT. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Diante dos fatos narrados na peça de ingresso, coube à parte autora o ônus de demonstrar suas alegações a respeito da condição de bancária, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 333, I, do CPC. Do encargo se desincumbiu satisfatoriamente, através do depoimento...
... Sustentam que o simples fato de a autora realizar vendas de eletroeletr ô nicos, bastaria para o indeferimento do seu ... -se ao aux í lio nas vendas dos produtos eletroeletr ô nicos, motos e m ó veis, comercializados na sua loja. Aduziu que, em hip ó tese ... -
Acordão nº 20150857246 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Octubre de 2015
... folha; o procedimento, quanto ao pagamento, para quem trabalhava com motos, era diferente de quem trabalhava com carros; o reclamante somente ... ão ao não atingimento de metas; com motos, isto ocorria; quando as vendas ficaram reduzidas, foi cessado o pagamento de salário fixo, quando não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011292-17.2013.5.06.0201), 06-04-2015
RECURSO ORDINÁRIO. EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. E BANCO AZTECA DO BRASIL S/A. Evidenciam os autos, uma espécie de confusão entre as atividades de uma e outra empresa, então integrantes do polo passivo, e que fazem parte do mesmo grupo econômico. Difícil discernir onde começa e onde termina a atividade de cada uma. Mas, dos elementos de prova, emerge, com clareza, que o verdadeiro empregador...
... proveito, e que as atividades executadas se limitavam a auxilio de vendas dos produtos (eletroeletrônicos, motos e móveis). Relataram que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000443-09.2013.5.06.0161), 13-08-2014
EMENTA:TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. A ordem jurídica vigente coíbe a atitude do empregador que utiliza o contrato de prestação de serviços para a realização de atividades essenciais ao desenvolvimento do negócio, mascarando autêntica relação de emprego, razão pela qual, nessa hipótese, é de ser reconhecido o...
... Argumentam que o fato de o autor realizar vendas de eletroeletr ô nicos bastaria para o indeferimento do pedido de ... à realiza ç ã o de vendas dos produtos (eletroeletr ô nicos, motos, m ó veis) comercializados pela loja EKT. Ressaltou que, no ambiente da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000307-68.2013.5.06.0401), 19-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. Não se pode aplicar, ao processo trabalhista, a multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 475-J, do diploma processual civil, por não existir compatibilidade entre tal dispositivo e a legislação instrumental do trabalho, haja vista que a execução trabalhista rege-se por meio dos arts. 876 e 892 da CLT. Recurso
... Destaca que as demandadas n ã o apresentaram os mapas de vendas", para que se verificasse o equ í voco na conta. Pede que, al é m do sal \xC3" ... limitavam a aux í lio de vendas dos produtos (eletroeletr ô nicos, motos e m ó veis). Por sua vez, o reclamado, BANCO AZTECA, sustentou ser parte ... -
Acordão nº 0045600-67.2009.5.04.0721 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Marzo de 2011
RELAÇÃO DE EMPREGO INEXISTENTE. REPRESENTANTE COMERCIAL. Para se distinguir a relação de emprego da representação comercial não é suficiente o critério da participação integrativa do trabalho na atividade normal do tomador de serviço, sinal distintivo da não eventualidade. Necessário é pesquisar a intensidade da subordinação em seu conceito tradicional; questionar sobre a organização própria do...
... ORLANDO VIEGAS PEREIRA e recorridos SULBRADR COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. e GAÚCHA MOTO CENTER LTDA ... Inconformado com a sentença ... Destaca ter sempre obedecido às determinações e metas de vendas estipuladas por elas, que constantemente lhe fiscalizavam e cobravam os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000416-18.2014.5.06.0411), 16-10-2014
EMENTA:TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. A ordem jurídica vigente coíbe a atitude do empregador que utiliza o contrato de prestação de serviços para a realização de atividades essenciais ao desenvolvimento do negócio, mascarando autêntica relação de emprego, razão pela qual, nessa hipótese, é de ser reconhecido o...
... sistemática, pois sua função era totalmente voltada para as vendas dos produtos da loja e atendia a loja como um todo, não apenas a ... de estoque, organização de vendas de eletrodomésticos, móveis, motos, etc.), sendo a autoridade máxima da filial (Id 2610177 - pág. 13) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-209700-61.2009.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Vanli Ltda, de propriedade da Sra.Vânia, presta serviços de vendas de motos para a reclamada, informação corroborada pela testemunha da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000403-86.2014.5.07.0024), 2014-11-10
... RECLAMADO: ELLO COMERCIO DE MOTOS LTDA ... SENTENÇA ... 1. RELATÓRIO ... Dispensado nos termos ... ção de metas a serem cumpridas pela reclamante; que no caso das vendas prosseguirem fracas, a empresa desliga o vendedor caso este não tome, por ...
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Acórdão nº 1013359-17.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 09-08-2023
HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – OPERAÇÃO AVALANCHE – DECRETO PRISIONAL – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – FORTES INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO DO AGENTE EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ALTAMENTE ESTRUTURADA – FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA – CONTEMPORANEIDADE DOS FATOS – NECESSIDADE DE ESTANCAR AS ATIVIDADES DO GRUPO CRIMINOSO –...
... RODRIGUES, vulgo “SACI” , proprietário da empresa Americana Motos, que mantém atividades importantes na organização criminosa, ... os investigados proprietários da empresa XTREME MOTOS, atuavam nas vendas das motocicletas furtadas ou roubadas, possivelmente adulterando os sinais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001065-47.2013.5.06.0401 (01096-2008-001-06-00-2)), 09-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EKT LOJAS DE DEPARTAMENTO E BANCO AZTECA DO BRASIL. Evidenciam os autos que a empresa EKT Lojas de Departamento Ltda. foi criada como longa manus do Banco Azteca, o qual se utiliza dos empregados da primeira para atingir seu fim social, consistente na oferta de serviços e produtos de crédito bancário, configurando-se, no caso, um verdadeiro amálgama empresarial, no qual
... ç a de comiss õ es, a serem apuradas com base a m é dia de vendas informada na atrial, uma vez que, al é m de ter sido corroborada pela ... de capta ç ã o, vendedores de linha branca, vendedores de motos, etc; que entretanto todos faziam as mesmas coisas; ... que a empresa ... - Acórdão Nº 0002033-62.2015.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 05-07-2022
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Acórdão Nº 0020963-42.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 29-07-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO DOLOSA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. CONTEXTO DOS AUTOS QUE NÃO PERMITE CONCLUSÃO SEGURA SOBRE A CIÊNCIA DO ACUSADO ACERCA DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. NECESSIDADE DE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... ajudar um rapaz, o "seu João", que trabalhava com móveis usados a vendas de motos e carros por uma comissão. Chegou uma época que tinha um valor ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001621-18.2014.5.07.0003), 2019-05-08
... própria testemunha da reclamada, que atualmente é supervisor de vendas, mas também já foi vendedor, inclusive ao tempo em que o reclamante ... para a rota; que retornavam por volta das 17h; que estacionavam as motos, batiam o ponto e se destinavam à sala dos vendedores para ai sim fechar ...
- Comércio tem queda recorde de 16,2% em março, aponta Serasa Experian
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000303-31.2013.5.06.0401), 18-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMADO. ENQUADRAMENTO SINDICAL, BANCÁRIO. A descentralização das atividades bancárias, embora seja justificável do ponto de vista prático para estas instituições, não serve de fundamento para afastar direitos dos trabalhadores que deveriam ter sidos contratados diretamente. Recurso parcialmente provido.
... n ã o se desincumbiu em raz ã o da n ã o juntada dos mapas de vendas". Diz que devido ainda os valores decorrentes da PLR indeferidos na senten \xC3" ... ao aux í lio nas vendas dos produtos eletroeletr ô nicos, motos, m ó veis, comercializado pela loja EKT n ã o tendo a autora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001068-02.2013.5.06.0401 (01096-2008-001-06-00-2)), 09-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EKT LOJAS DE DEPARTAMENTO E BANCO AZTECA DO BRASIL. Evidenciam os autos que a empresa EKT Lojas de Departamento Ltda. foi criada como longa manus do Banco Azteca, o qual se utiliza dos empregados da primeira para atingir seu fim social, consistente na oferta de serviços e produtos de crédito bancário, configurando-se, no caso, um verdadeiro amálgama empresarial, no qual
... ç a de comiss õ es, a serem apuradas com base a m é dia de vendas informada na atrial, uma vez que, al é m de ter sido corroborada pela ... motos, eletr ô nicos, m ó veis, etc.) ” (fl. 106). Como se v ê , n ã o se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000473-70.2013.5.06.0411), 12-03-2014
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. ARTIGO 224 DA CLT. SÚMULA 55 DO COLENDO TST. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Executando a autora serviços pertinentes à atividade-fim de bancário, reconhece-se tal condição, para os efeitos do artigo 224, da CLT, aplicando-se a diretriz da Súmula nº 55, do Colendo TST, com vistas do princípio da primazia da...
... Ressaltam que a acionante realiza vendas de eletro-eletrônicos, e que tal fato seria suficiente para indeferir o ... dos valores decorrentes das vendas de produtos (eletrônicos, motos, móveis), comercializados por ela. Afirmou que a autora não tinha ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001198-17.2012.5.06.0016 (00188-2005-331-06-00-9)), 26-01-2015
... de pedidos, recebimento de pagamentos, montar e desmontar Pontos de Vendas e eventos, fun ç õ es inerente a outros cargos ” , tarefas que, ... , por Promotores de Vendas, Agilize ( servi ç o terceirizado de motos respons á vel pelas entregas na ocasi ã o ” ), Assistente financeiro e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001267-24.2013.5.06.0401), 13-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO. FRAUDE ÀS NORMAS DE TUTELA AO TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. - Demonstrada a prática de ato ilícito, consubstanciado na contratação de empregado por empresa interposta, ainda que participante do mesmo grupo econômico, com o intuito de mascarar relação jurídica de emprego, impõe-se o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com a...
... que deveria perceber comiss ã o de 0,70% sobre o valor global das vendas realizadas pela primeira vindicada, inclusive sobre as opera ç õ es de ... motos, m ó veis) ” , para a primeira reclamada. Assevera n ã o ser verdade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001064-62.2013.5.06.0401), 10-06-2014
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. SÚMULA 437 DO TST. Embora dê interpretação diversa à norma contida no art. 71, § 4º, da CLT, curvo-me ao posicionamento da Turma, segundo o qual a previsão contida nesse mesmo dispositivo é de deferimento do pagamento da remuneração total correspondente a esse período, mercê do item I da Súmula 437 do C. TST. Assim,
... sido contratado para receber um comissionamento de 0,7% sobre as vendas realizadas, inclusive as intermedia ç õ es das opera ç õ es de cr é ... ç õ es de caixa de vendas dos produtos (eletroeletr ô nicos, motos e m ó veis) comercializados pela loja EKT. O 2 º r é u, Banco Azteca ...