contrato venda moto financiada
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052892120204058400), 08-02-2022
PJE 0805289-21.2020.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS 10.637/2002 E 10.833/2003. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito de empresa referente ao creditamento do PIS e da COFINS, considerando as alíquotas básicas vigentes (7,6% para o COFINS e 1,65% para o PIS), sobre os...
... gasto na frota automobilística (carro e/ou moto") empregada em suas operações mercantis, manuten\xC3"...Depreende-se do contrato social colacionado aos autos que a impetrante ... ou na fabricação dos bens destinados à venda devem gerar direito a crédito do PIS/COFINS, ... dispõe que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e ... -
Processo nº 0004550-16.2008.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 225) que Julgou Procedente O Pedido de Compensação Do Dano Moral, No Valor de R$ 800,00 (oitocentos Reais), Rescisão Do Contrato de Compra e Venda e Quitação Do Contrato de Financiamento, Pela Demandada. Recurso Do Autor a que Se Dá Provimento para Majorar a Verba Compensatória para R$ 4.000,00 (quatro Mil Reais). Apelo Da Ré Desprovido. Cinge-se O Mérito...
...RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E . ...Demandada moto modelo "sundown max 125 . ...21 - index 16), financiada com o Banco Fiat em . ...compra e venda", notadamente quando de grande . monta, como\xC2"... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de ODAIR e estaria sendo preparado para venda e estaria também em nome de ANDRE LUIZ’. Cabe ... de ODINEY em procuração, pois em contrato de empresa este é quem responde, podendo estar ... que a Mercedes (placa FOB0055) está financiada em nome de seu funcionário identificado como ...moto pegar o número e que quem vai mandar o número ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ...Erro na autuação do nome do recorrente de Moto Grosso para Mato Grosso do Sul, com retificação ... ou, se se tratar de construção financiada, por empresa ou profissional indicado pela ...
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Legislação
...venda e tráfico de crianças, a servidão por ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art. ... diferentes; e b) seja a operação financiada pelo SFH ou, se realizada fora do Sistema, ... intelectual e industrial diretamente, de moto próprio, no INPI. (Incluído pela LC n. 167, de ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... recorrida em 27.11.2008, mencionando que a moto foi estacionada próximo à rampa de acesso da ...çado cinco vezes na fatura como compra financiada (fl. 37). A fim de evitar eventual negativação ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... recorrida em 27.11.2008, mencionando que a moto foi estacionada próximo à rampa de acesso da ...çado cinco vezes na fatura como compra financiada (fl. 37). A fim de evitar eventual negativação ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... proibia a fabricação, a importação e a venda do fósforo branco nos países que a ... imprescindível a celebração de um contrato entre o interessado e a empresa; (b) no seguro ... empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor ... que a conduta da reclamante, que dirigia a moto na contramão no momento do infortúnio, foi a ...
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Acórdãos nº 0005525-38.2009.8.26.0360 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Noviembre de 2013
1. Nulidade de sentença. Princípio da identidade física do juiz. Mitigação, ante a promoção do juiz que presidiu a instrução (art. 132 do CPC). 2. Pretensão de oitiva de testemunha não arrolada em tempo oportuno. Preclusão da prova. Inocorrência de cerceamento de defesa. 3. Estelionato. Autoria e materialidade demonstradas. Depoimentos de testemunhas e do réu que comprovam a entrega do dinheiro...
... pela vítima e a não entrega da moto pelo réu. Falta de comprovação, ... Resende, induzindo-o em erro, mediante a venda fraudulenta de uma motocicleta. O réu, em ... moto para Thiago que estava financiada em nome de sua mãe, com a condição de ... financiada e necessitava de um contrato para venda; não conhece a testemunha ... -
Leis
... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ... para aceitação ou recusa da proposta de venda será de 90 (noventa) dias, podendo, ainda, ser ...b) seja a operação financiada pelo SFH ou, se realizada fora do Sistema, ... de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto"-frete -, estabelece regras gerais para a regulaç\xC3"...
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Legislação Complementar
...venda e tráfico de crianças, a servidão por dívidas ... Seção II . Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... diferentes; e b) seja a operação financiada pelo SFH ou, se realizada fora do Sistema, ... mercadorias em motocicletas e motonetas — moto"-frete —, estabelece regras gerais para a regula\xC3"...
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Decisao Nº 0007463-62.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 25-03-2021
...IMPOSIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONTRATO DE VENDA FINANCIADA. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. ... de telefone celular modelo CEL DESB MOTO G8 PLAY 32GB PRETO ONIX XT2015 no valor de R$ ...
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Legislação Complementar
...venda e tráfico de crianças, a servidão por ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art. ... diferentes; e b) seja a operação financiada pelo SFH ou, se realizada fora do Sistema, ... mercadorias em motocicletas e motonetas — moto"-frete —, estabelece regras gerais para a regula\xC3"...
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Procedimentos registrais no RTD
... a CND para o registro em RTD de ato ou contrato que constitua retificação, ratificação ou ...Não pratica a compra e venda das mercadorias do representado. Presta serviço ... b) Adquirir um veículo (automóvel, moto, caminhão, etc.), podendo o veículo ser novo ou ... para outra parte que está sendo financiada, de modo que esta possa executar algum ...
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Legislação Complementar
... Seção II . Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ...ão ou práticas análogas, tais como venda ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, ... diferentes; e b) seja a operação financiada pelo SFH ou, se realizada fora do Sistema, ... mercadorias em motocicletas e motonetas — moto"-frete —, estabelece regras gerais para a regula\xC3"...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de ...ível, não podem os responsáveis pela venda de ingressos cobrarem valores mais elevados das ..., toda a produção audiovisual futura financiada via ANCINE deverá ser distribuída já com os .... 7. Aqui não se considerará o moto táxi transporte coletivo, apesar de, muitas ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ...Erro na autuação do nome do recorrente de Moto Grosso para Mato Grosso do Sul, com retificação ... ou, se se tratar de construção financiada, por empresa ou profissional indicado pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000021-19.2015.5.06.0014), 09-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Inexistindo prova inequívoca do dano, do nexo causal e da culpa/dolo do empregador, ônus que pertencia à reclamante, não há que se falar em condenação ao pagamento de indenização por dano moral. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... e, sobre o antigo bem havia firmado contrato de seguro. Esclareceu que quando ocorre este tipo ..., conhecedora do procedimento de venda e substituição de veículos sinistrados em ..., em razão de sinistro (roubo de sua moto). Afirmou que a reclamante não realizou o ... pela Sul América Seguros, havia sido financiada pelo Banco Itaucard, tendo registro de gravame em ... -
Decisao Nº 0001211-10.2022.8.05.0059 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-10-2023
...VENDA CASADA. INSTRUMENTOS APARTADOS. SENTENÇA DE ... A parte autora alega que adquiriu um CELULAR MOTO G7 PLAY 32GB, no valor de R$ 899,00, tendo a ré ... a compra no valor de R$ 948,90, conforme contrato de venda financiada, em anexo. Salienta-se que o ...
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Acórdão processo TRT 8ª/1 ª T./ro 0011100-09.2009.5.08.0124
... destaca o caráter intuitu personae do contrato, ou seja: a pessoalidade. O trabalho é não ... utilizada como prova que, além de ser financiada pela Sourcetech, era comum a Sra. Maria Daher ...' pediu para o declarante transportar na moto vermelha o Sr. Darcy, fiscal da empresa de São ... do nome da mesma na transação de compra e venda da produção (..) declara que seu próprio ...
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Acórdão Nº 0000793-68.2019.8.24.0085 do Terceira Câmara Criminal, 06-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO OU DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA (ART. 180, § 3º, DO CÓDIGO PENAL). AGENTE QUE ADQUIRIU MOTOCICLETA OBJETO DE FURTO, SEM CHECAR SUA PROCEDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO, OU BUSCAR PROVIDENCIAR SUA REGULARIZAÇÃO. AUSÊNCI
... aceitaria como recebimento do pagamento da venda" de outra motocicleta que não possuía qualquer m\xC3"...ível); que eles fizeram a apreensão dessa moto; que não era o réu que estava conduzindo; que o ...; que foi verbal, não fez nenhum contrato com o Dirceu; que o delegado pediu para o ... não falou nada sobre a moto estar financiada; que o Dirceu falou para o depoente que se ele ... -
Acórdão, Processo nº 0000682-34.2018.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 08-09-2022
..., razão pela qual Sérgio não firmou o contrato de financiamento (fls. 08/10). Entretanto, ...Eu não sei. Eu não acompanhei essa venda. Foi de um dos outros vendedores. Cada um (dos ... caso de financiamento de um veículo ou uma moto. Geralmente o bem financiado serve como garantia ...,00 – vinte mil reais, tendo sido financiada, mediante fraude, a quantia de R$ 11.327,00 – ...
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Acórdão Nº 0002470-72.2010.8.24.0078 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA NOVA. CONSTATAÇÃO DE VÍCIO OCULTO NOS PRIMEIROS MESES DE USO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO NÃO RECOLHIDO. RECURSO DESERTO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE...
... (OAB SC021899) APELANTE: VALMIR PEREIRA MOTO CENTER ADVOGADO: DANIELA SEBERINO MEIS GUESSI ...DECLARO resolvido o contrato de financiamento entre a autora Daiane Agostino ...A revenda corré, que intermediou a venda do veículo descrito na inicial (o qual foi dado ...ência e garantia, e que a compra foi financiada; que a cliente realizou revisões periódicas e, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000101-96.2015.5.07.0032), 2016-10-10
... serviços de forma autônoma, efetivando venda de produtos, consórcios, sem qualquer ... de emprego, mormente quando se trata de contrato de representação comercial com pessoa física, ...é 18:00hs ; que em maio de 2013 comprou uma moto na reclamada; que foi atendida na loja da da pelo reclamante; que a moto foi financiada e ainda está pagando o financiamento; que ...
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Sentença nº 1000823-18.2022.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
...; que não existe a possibilidade de fazer a venda sem que o cliente tenha conhecimento; que, para ... parcelas e juros aplicados somente no contrato do cliente; que, no relatório, constam as vendas ... e cancelamento; que, quando a venda é financiada no carnê, o pagamento das comissões é feito ... IPHONE XR 64G; celular desbloqueado MOTO EDGE 20; e TV 43" LED UHD 4K SAMSUNG. Assevera ...