verificação e classificação dos créditos
- Decisão monocrática Nº 0814335-40.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 19-08-2021
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Decisão Monocrática nº 2010/0022280-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e liquidação, especialmente os de verificação e classificação dos créditos, podendo nomear e ...
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Acórdão nº 2006/0181899-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e liquidação, especialmente os de verificação e classificação dos créditos, podendo nomear e ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... como sendo o de maior nível da classificação" institucional ... Art. 5º As metas físicas ser\xC3" ... na lei orçamentária e em seus créditos adicionais para atender às despesas de que trata ... § 3º A verificação das condições previstas nos incisos do caput ...
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Acordao N° 1664173 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Ação de responsabilidade civil contra dirigentes e conselheiros de associação civil operadora de plano de saúde. Apresentação de impugnação à gratuidade judiciária em contraminuta. Preclusão. Não conhecimento. Aplicação da lei de falências em ação de insolvência de associação civil. Impossibilidade. Legitimidade do ministério público para a propositura da ação. Constatação.
... créditos quirografários; ... II-o ativo realizável da ... os de levantamento dos ativos e de verificação ... e classificação dos créditos, podendo ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0275479-17.2017.8.19.0001 (Criminal), 11-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 168, §1º, I, POR QUATRO VEZES, DA LEI 11.101/05, N/F DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO À PRELIMINAR DEFENSIVA. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO DECISUM VERGASTADO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. SÚMULA 52/TJRJ. INDICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO DA DECISÃO. EXPRESSA MENÇÃO A NORMAS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS....
... de verificação e classificação dos créditos, podendo no- ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0100556-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e liquidação, especialmente os de verificação e classificação dos créditos, podendo nomear e ...
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Teoria Geral do Direito
... que estão em jogo quando da verificação da natureza da norma em exame. Em síntese, para ... grande divergência quanto à sua classificação, o estudioso da área justrabalhista sabe que ... liquidação, “não prejudicará os créditos da União”, ao passo que o referido § 5º — ...
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Acórdão nº 0080529-23.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... especialmente os de verificação e classificação dos ... créditos, podendo ...
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Acórdão nº 2007/0280893-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EQUÍVOCO NA DESIGNAÇÃO DOS RECORRIDOS CORREÇÃO ERRO MATERIAL QUE NÃO VICIA O JULGADO. 1. É evidente o equívoco constante do decisum, na medida em que os recorridos são acionistas da "Bamerindus S/A Participações e Empreendimentos", controladora da instituição financeira "Banco Bamerindus do Brasil S/A". 2. O erro material, no presente caso, não...
... e liquidação, especialmente os de verificação e classificação dos créditos, podendo nomear e ... -
Acórdão Nº 4012766-47.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-04-2021
... ção de Falência, as impugnações aos créditos tributários da Fazenda Pública, reduzindo-os.4 ... íveis a competência para classificação dos créditos, na Ação Falimentar, e para a ... da recuperação judicial para sua verificação.[ ... ](Sérgio Campinho, in "Falência e ...
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Acórdão nº 2009/0131826-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a liquidação, especialmente os de verificação a classificação dos créditos, podendo nomear e ...
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Decisão da Presidência nº 23492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 1999
... ção da sociedade liquidanda, com verificação e classificação dos créditos, na esfera de ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0131826-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a liquidação, especialmente os de verificação a classificação dos créditos, podendo nomear e ...
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Decisão da Presidência nº 23492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 1999
... ção da sociedade liquidanda, com verificação e classificação dos créditos, na esfera de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Enunciado 1 do CJF: A verificação da violação à boa-fé objetiva dispensa a ... créditos na falência e na recuperação judicial ... , como se depreende da própria classificação, são elementos que devem preexistir em relação ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... § 4º A verificação do atendimento aos requisitos que trata o art ... , contado da data de utilização dos créditos de que trata a Medida Provisória nº 843, de ... II - aprovar a classificação de projetos de pesquisa, desenvolvimento e ...
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Direito empresarial
... prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, ... A classificação dos créditos também é um ponto em que a OAB ... § 6º Independentemente da verificação periódica perante os cartórios de ...
- Acórdão Nº 5014390-46.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
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Decreto nº 1.751 de 19/12/1995. REGULAMENTA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A APLICAçÃO DE MEDIDAS COMPENSATORIAS.
... e se possa proceder à sua verificação ... § 2º A expressão "condições ou ... ou agindo sob seu comando) de créditos à exportação a taxas inferiores àquelas pelas ... razões de saúde, segurança, classificação ou padronização; ... f) serviços de ...
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Processo nº 0036349-22.2009.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... ão, especialmente os de verificação" e ... classificação dos créditos, \xC2" ...
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Acórdão Nº 0062126-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-09-2023
... ídas as fases de arrecadação, verificação e ... classificação dos créditos, realização ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação ... § 6º Independentemente da verificação periódica perante os cartórios de ... Pública credora, incidente de classificação de crédito público e determinará a sua ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0122928-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... e liquidação, especialmente os de verificação e classificação dos créditos, podendo nomear e ...
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Acórdão nº 0000149-58.1988.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... especialmente os de verificação e classificação dos créditos, podendo nomear e ...