verificação e classificação dos créditos
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A independência e a autonomia das cooperativas de crédito e seus impactos no âmbito da responsabilidade civil
... 3. CLASSIFICAÇÃO E ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DAS COOPERATIVAS ... ção de recursos e a concessão de créditos e garantias são restritas aos associados ... e liquidação, especialmente os de verificação e classificação dos créditos, podendo nomear e ...
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Acórdão nº 0814374-21.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 12-12-2023
... encerramento da fase processual de verificação e classificação dos créditos, tendo o ...
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Acórdão nº 2010/0028560-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção de Falência, as impugnações aos créditos tributários da Fazenda Pública, reduzindo-os ... íveis a competência para classificação dos créditos, na Ação Falimentar, e para a ... -se competentes para proceder à verificação dos créditos devidos à Fazenda Pública ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071864-64.2021.8.19.0000 (Cível), 17-05-2022
EMENTA ¿ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO DA CASA BANCÁRIA EXCLUÍDO NO 2º EDITAL DA RELAÇÃO DE CREDORES (ART. 7º, § 2º DA LEI 11.101/2005). EDITAL PUBLICADO EM 12.03.2018. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO OFERTADO EM 17.05.2019 DENOMINADO ¿IMPUGNAÇÃO RETARDATÁRIA¿ POR PARTE DAS RECUPERANDAS. PRETENSÃO DE REINCLUSÃO DO CRÉDITO NA RECUPERAÇÃO POR ANALOGIA AO ARTIGO 10 (HABILI
... verificação dos créditos da empresa recuperanda, publicando ... classificação dos créditos elencados ... 3. O artigo 8º da ... -
Decisões Monocráticas nº 28194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2012
... ência para verificar e classificar os créditos em liquidação extrajudicial é do liquidante, ... pois os poderes de administração, verificação e classificação dos créditos em liquidação ...
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Decisão da Presidência nº 28194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2012
... ência para verificar e classificar os créditos em liquidação extrajudicial é do liquidante, ... pois os poderes de administração, verificação e classificação dos créditos em liquidação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004299320194058308), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0800429-93.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDA CAVALCANTI FERREIRA ADVOGADO: Satiro De Castro Ferraz Neto APELADO: DANNUBIA RIBEIRO PIRES ADVOGADO: Marilia De Lima Silva ADVOGADO: Rubia De Barros Marinho Dos Santos ADVOGADO: Marilia Vieira De Oliveira ADVOGADO: Ewerton Nobrega De Almeida LITISCONSORTE: LARISSA VIRGINIA DA SILVA RIBAS ADVOGADO: Marilia Vieira De...
... classificação ... Contrarrazões apresentadas ... É o ... horária semestral de 60 horas, 04 créditos, na condição de aluna de Mestrado do programa ... ções básicas necessárias para verificação de sua condição de mestre, informações estas ... -
Acórdão nº 1.0000.17.031658-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ART. 49, §3º, DA LEI Nº 11.101/05. CRÉDITOS NÃO SUJEITOS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. STAY PERIOD. RETIRADA DE BENS DE CAPITAL ESSENCIAIS PARA A ATIVIDADE DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE. RECURO PROVIDO.Na linha dos precedentes do colendo STJ, "quaisquer atos de constrição do patrimônio do devedor devem se submeter ao crivo do...
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Acórdão nº 1.0000.17.031658-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ART. 49, §3º, DA LEI Nº 11.101/05. CRÉDITOS NÃO SUJEITOS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. STAY PERIOD. RETIRADA DE BENS DE CAPITAL ESSENCIAIS PARA A ATIVIDADE DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE. RECURO PROVIDO.Na linha dos precedentes do colendo STJ, "quaisquer atos de constrição do patrimônio do devedor devem se submeter ao crivo do...
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Acórdão nº 1.0000.17.031658-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ART. 49, §3º, DA LEI Nº 11.101/05. CRÉDITOS NÃO SUJEITOS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. STAY PERIOD. RETIRADA DE BENS DE CAPITAL ESSENCIAIS PARA A ATIVIDADE DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE. RECURO PROVIDO.Na linha dos precedentes do colendo STJ, "quaisquer atos de constrição do patrimônio do devedor devem se submeter ao crivo do...
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Decreto nº 11.064 de 06/05/2022. Regulamenta os art. 3º e art. 4º da Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e altera o Decreto nº 10.836, de 14 de outubro de 2021, para dispor sobre a autorização aos bancos administradores dos fundos constitucionais para realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito.
... ário oportunamente na época de sua verificação pelo serviço de fiscalização para as devidas ... os encargos aplicáveis a novos créditos destinados ao financiamento de itens semelhantes ... a atividade econômica e a classificação original de porte do devedor ... § 1º Nas ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0073657-72.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 4.3.4, 4.3.4.1, 4.3.4.2, 4.3.4.3, 4.3.4.4 e 7.2 DO ADITIVO AO PRJ. RECURSO...
... verificação se o interesse das partes para ... alcançar a ... possibilitar a todos os credores cujos créditos ... não foram integralmente satisfeitos, a ... nesse sentido, desde que tal classificação não ... importe em tratamento desigual a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... orçamentária, o menor nível da classificação institucional; ... VII - órgão orçamentário, ... os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; ... IX - convenente, o órgão ... a essas informações para fins de verificação da observância deste inciso; ... II - o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... um bem da vida e que resulta de uma verificação; e conhece-se por execução o complexo dos atos ... Execução de créditos trabalhistas. Adoção de medidas atípicas ... “A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de sua denominação ou classificação contábil ... § 1º Para ... ões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda, que não representem ... "Art. 50. A verificação de mercadoria, no curso da conferência aduaneira ...
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DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... Ministério da Saúde a partir da classificação dos hospitais habilitados para serviços de alta ... § 4º Para a verificação da produção da entidade de saúde que presta ... , com observação de não geração de créditos ... Parágrafo único. As entidades que não ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... todos os credores, mediante a classificação e verificação dos créditos (art. 748 do ...
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Falência e recuperação de empresas
... e ao comitê de credores e aqueles créditos que não são exigíveis da empresa nestes dois ... ão serão considerados para fins de verificação do quórum de instalação e de deliberação os ... junto a um credor sem obedecer a classificação correta estampada nos arts. 83 e 84, da Lei n ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... orçamentária, o menor nível da classificação institucional; ... III - órgão ... os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; ... V - convenente, o ... II - não afasta a necessidade de verificação de eventuais impedimentos de ordem técnica; e ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... verificação da suposta ilegitimidade constitucional dos arts ... , pelo qual a pessoa, titular de créditos ou de direitos, transfere a outra esses mesmos ... alinhamento inicial com a classificação que diferenciava as obrigações ... de dar e de ...
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Verificação de créditos
... Já as divergências são feitas por quem está na lista, mas discorda do valor ou da classificação do seu crédito. A partir daí, o administrador judicial terá 45 dias para elaborar uma relação de credores ... A fase administrativa, em seu ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0150308-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de ação falimentar, classificou os créditos por ele apresentados como quirografários. Na ... pelo juízo falimentar quanto à classificação do crédito habilitado pelo recorrente. Contra ... apresentação, verificação e classificação dos créditos concursais rendia ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... eficácia plena, na consagrada classificação de José Afonso da Silva, já que ... quilombolas: a verificação das áreas reivindicadas muitas ... do ADCT - somente inaplicável aos créditos de natureza alimentar - compreende todos ...
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Decisão Monocrática nº 5011099-73.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Mayo de 2013
... e liquidação, especialmente os de verificação e classificação dos créditos', não há de se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... tendo cedido fiduciariamente ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em ... Ou seja, a simples verificação dos pressupostos necessários à instauração de ... Teoricamente, uma classificação do processo penal é a da prova direta e da prova ...