verificação e classificação dos créditos
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... eficácia plena, na consagrada classificação de José Afonso da Silva, já que ... quilombolas: a verificação das áreas reivindicadas muitas ... do ADCT - somente inaplicável aos créditos de natureza alimentar - compreende todos ...
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Decisão Monocrática nº 5011099-73.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Mayo de 2013
... e liquidação, especialmente os de verificação e classificação dos créditos', não há de se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... tendo cedido fiduciariamente ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em ... Ou seja, a simples verificação dos pressupostos necessários à instauração de ... Teoricamente, uma classificação do processo penal é a da prova direta e da prova ...
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... ao Fiscal Administrativo, para verificação ou conferência e conseqüente aposição do ... administrativos relativos aos créditos, recursos financeiros, aquisições, despesas, ... § 2º A classificação de um artigo como controlado poderá ser ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... da lide depender necessariamente da verificação da existência de fato delituoso, pode o juiz ... e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei; (Redação dada pela ... Da verificação e da classificação dos créditos ... Art. 768. Findo o prazo, a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de relevância a irrenunciabilidade dos créditos trabalhistas. Tais normas se bipartem em ... 6. Da classificação do Direito do Trabalho como ramo do Direito ... III – A verificação da existência de início de prova material não ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... , forem julgados necessários para verificação da persistência, ou não, dessas condições ... , prevalecendo, até então, a classificação constante da legislação em vigor ... § 2º O ... , concordata ou concurso de credores, os créditos das instituições de previdência social ...
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Acórdão nº 0309303-50.2013.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Enero de 2018
... relativos à captação dos créditos existentes e consequentes ... pagamentos aos ... especialmente os de verificação e classificação dos créditos, podendo nomear e ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0131826-5 de T4 - QUARTA TURMA
... a liquidação, especialmente os de verificação a classificação dos créditos, podendo nomear e ...
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Da verificação e da habilitação de crédito
... Das habilitações e divergências de créditos – 4. Da verificação de créditos – 5. Da relação de credores do ... Isso porque a discussão acerca do montante ou da classificação de um crédito considerando a data da distribuição da recuperação ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... , que obedecerá a ordem de classificação" intelectual obtida ao final do ... Curso de Forma\xC3" ... a) antecedentes civis, para fins de verificação de ação de improbidade administrativa ou perda ... á designar como unidades gestoras de créditos ... orçamentários, unidades administrativas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 3283-70.2013.5.02.0074) 21-08-2018
... "não foi realizada perícia para a verificação da caracterização e da classificação da ... /09, fixando naquela oportunidade que os créditos em precatórios deverão ser corrigidos pelo ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... orçamentária, o menor nível da classificação institucional; ... III - órgão orçamentário, ... os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; ... V - convenente, o órgão ou ... II - não afasta a necessidade de verificação de eventuais impedimentos de ordem técnica; e ...
- Acórdão Nº 5010830-28.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
- Acórdão Nº 5010821-66.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... , reestruturação, organização, classificação, reclassificação e avaliação de postos de ... de pessoal nas atividades de verificação da exatidão dos parâmetros de cálculos e de ... créditos aos órgãos do Sipec; XIII - elaborar ...
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Parte geral
... do empresário falido, podendo cobrar créditos desse, por exemplo ... Resta saber quando um ... por duas testemunhas presentes à verificação da morte (parece-nos haver lacuna na ausência do ... 134, VII) ... 2.3.6. Classificação das pessoas jurídicas ... 2.3.6.1. Quanto à ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... , pelo qual a pessoa, titular de créditos ou de direitos, transfere a outra esses mesmos ... alinhamento inicial com a classificação que diferenciava as obrigações ... de dar e de ... programa de computador, a verificação quanto à incidência do ISS ou ... do ICMS, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... isso acontecerá pela só verificação nos autos do litisconsórcio) beneficiar ao (s) ... 391 ... Qualquer que seja a classificação empregada, não é difícil ver que tais ... pelos meios adequados ao lançamento de créditos tributários em geral ... § 2º O imposto de ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... II - a verificação e a cessação da incapacidade para o vôo serão ... Art. 141 A classificação do segurado facultativo ou trabalhador autônomo ... Art.157 Os créditos relativos às contribuições e cotas, e ...
- Acórdão Nº 5002176-67.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... V - a facilitação de habilitação de créditos na falência e na recuperação judicial; ... VI ... § 4º Para verificação de eventual impedimento ou motivo de suspeição, ... II - a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada ...
- Acórdão Nº 5036360-05.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção das ações do Governo, na verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos ... classificação e inspeção de produtos e derivados animais e ... , o Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior, a Procuradoria-Geral da Fazenda ...
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Decisão Monocrática nº 5013011-08.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2013
... a declaração dos valores corretos dos créditos habilitados, com o consequente ajuste no balanço ... e liquidação, especialmente os de verificação e classificação dos créditos, podendo nomear e ...