vetorial imoveis
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Acórdão nº 50007503320188210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 12-05-2022
... VALORES RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS. DEMONSTRADA A AUTORIA DELITIVA DO FUNCIONÁRIO DO CARTÓRIO. VALORES ... ): insurge-se a defesa, do mesmo modo, acerca da desvaloração da vetorial das consequências do crime, referindo o Magistrado que "houve dano ao ...
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Acórdão nº 70085071355 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 24-06-2022
... Conhecia pessoas que moravam no Loteamento e sabia que havia imóveis abandonados, motivo pelo qual foi residir no local. Não sabe a quem ... vetorial negativa mostrou-se excessiva, comportando readequação, atribuindo-se ...
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Acórdão Nº 0154726-57.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-09-2021
... que os imóveis são distintos, mas atrelados; que tanto a ... residência do réu, quanto ... a vetorial ... No que concerne aos “antecedentes”, o magistrado de origem ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... INACOLHIMENTO ... IDÔNEA REPUTAÇÃO NEGATIVA DA VETORIAL “CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME”. RÉU QUE EFETUOU DISPAROS DE ARMA DE FOGO ... imóveis de propriedade de MARIA CRISTINA, onde localizaram drogas proscritas ...
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Decisão Monocrática Nº 0016105-12.2017.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-06-2023
... comprando terrenos e imóveis ( ... )' ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE ... e à personalidade. Contudo, entende-se que a vetorial da personalidade foi negativada de ... maneira inidônea, posto que ...
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Acordao N° 1335364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Concussão. Corrupção passiva. Corrupção ativa. Advocacia administrativa. Associação criminosa. Réus funcionários públicos. Defesa preliminar do art. 514 do cpp não oportunizada. Nulidade relativa. Preclusão. Súmula 330 do stj. Preliminar de ilicitude de elemento informativo afastada. Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Coautoria e improcedência...
... nome do irmão, que é policial civil, para registrar imóveis e outros bens; QUE o declarante deseja ... salientar que os termos ... desvalorização do vetorial relativo às consequências do crime ... A doutrina leciona que as ... -
Acórdão Nº 0024901-31.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-05-2023
... daqueles que tiveram negativada, a mais, a vetorial antecedentes. Nenhuma ... ilegalidade no proceder do Magistrado. O que ele ... ser realizada na modalidade leilão, para bens móveis e imóveis, ... independentemente do valor de avaliação, isolado ou global, de bem ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0439721-27.2016.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 2º, § 2º, DA LEI 12.850/2013. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS DEFESAS TÉCNICAS. 1. Os Réus Apelantes/Apelados foram condenados como incursos no art. 2°, § 2°, da Lei 12.850/2013 às penas de 09 (nove) anos de reclusão, em Regime Fechado, e 150 (cento e cinquenta) dias-multa, no valor unitário mínimo, mantida sua prisão preventiva (indexes 28
... tipo penal, razão pela qual deve ser conferido valor negativo à vetorial das ... consequências do crime”. E ora adoto os mesmos fundamentos, que ... imóveis da milícia, conforme informações do Procedimento nº 043-02167/2015 ... -
Relatório e Voto com número 5304202-14.2022.8.09.0049 da 2ª Câmara Criminal, 27-06-2023
... imóveis descritos no feito ocorreu amparada em elementos concretos de fundadas ... Vejamos: ... A respeito da vetorial natureza da droga consignou o Magistrado a quo: ... “Nos termos do ...
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Acórdão Nº 0500375-90.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-05-2020
... corretor de imóveis ... Pois bem. Conforme relatado, os recorrentes foram condenados pelo ... Assim, deve ... ser mantida como desfavorável a vetorial em apreço, em razão da censurabilidade ... da prática delitiva que ...
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Acórdão nº 50006493020178210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 26-05-2022
... realizava outros serviços, como regularizar a situação de imóveis junto a Prefeitura, INSS ou Cartório de Registro de Imóveis. Que tomou ... Insurge-se a defesa, acerca da desvaloração da vetorial" das consequências do crime, referindo o Magistrado que \"houve dano ao er\xC3" ...
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Acórdão Nº 0722609-48.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ART. 102 DO ESTATUTO DO IDOSO). PEDIDO DEABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA OU INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MANTIDOS OS VETORES JUDICIAIS NEGATIVOS RELATIVOS À CULPABILIDADE E ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. QUANTUM DE AUMENTO. READEQUAÇÃO. UTILIZAÇÃO DO PARÂMETRO IDEAL...
... de imóveis; Que eles tinham no banco e ela fez a retirada, em ... torno de 400 mil ... forma acertada, negativou essa vetorial com base no fato de que a recorrente se ... aproveitou da confiança ... -
Acordao N° 1706521 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Penal. Crime de estelionato. Dolo. Tipicidade. Pena-base. Circunstância judicial negativa. Aumento exacerbado. Ausência de fundamentação. Redução. 1. Preenchidas as elementares que caracterizam o estelionato, eis que, de modo fraudulento e ardiloso, com o fim de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, as apelantes ludibriaram a vítima, fazendo-a transferir-lhes um veículo e valor em dinheiro...
... imóveis atuando em nome de Carmelita, avaliou o veículo VW/Saveiro e informou que ... a elementar do tipo do estelionato e justifica o desvalor da vetorial" e a exasperação da pena ... À semelhança, correta a negativa avaliaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 01001388420198200160 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 02-10-2023
... cobranças de prestação de contas, comentando acerca dos imóveis onde as drogas eram comercializadas etc), concluindo que “ Com efeito, ... 35 da Lei de Drogas ( bis in idem ). Neutra, portanto, esta vetorial ... Quanto à personalidade, a existência de outras ações penais em ...
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Decisão Monocrática nº 50451544320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A AJG. DESCABIMENTO. AGRAVANTE QUE POSSUI PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO FINANCEIRA CARACTERÍSTICA DOS DESTINATÁRIOS DA BENESSE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... AGRAVANTE: FERNANDO DADALTAGRAVADO: VETORIAL SIDERURGIA LTDA ... possui expressivo patrimônio, constituído de bens móveis e imóveis, bem como saldos em contas bancárias. Ainda, conforme extratos ... -
Acórdão nº 50383022420188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
... Então, dirigiu-se até o Registro de Imóveis de Tramandaí e obteve a matrícula original do terreno, na qual figura ... RÉU - PAULO ... No que toca a vetorial antecedentes acertadamente restou negativada, uma vez que o réu ostenta ...
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Acórdão Nº 0016635-59.2017.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-03-2022
... aumento para a fração de 1/8 (um oitavo), em relação a cada vetorial ... negativada e o afastamento da agravante prevista no art. 62, I, do CP ... celular menor; que sou corretor de imóveis e inclusive eu pedi para levar ... os mais caros e deixar por conta dos ...
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Decisão Monocrática Nº 4014531-19.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-05-2019
... do Índice e Tratamento (LI + T), que consiste em nova visita aos imóveis situados neste raio ... D.2) nas áreas ... ção, visando desencadear ações intersetoriais de controle vetorial; ... d.2.5) criação de anual de Plano de ...
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Acordao N° 1704261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Maconha. Preliminar. Violação de domicílio. Absolvição. Desclassificação. Inviáveis. Provas da materialidade e da autoria. Palavras dos policiais. Narrativa do usuário. Intenção de difusão ilícita evidenciada. Dosimetria. Antecedentes e reincidência. Mais de uma condenação definitiva. Conduta social. Crime praticado durante o cumprimento de pena de delito...
... 5. Admite-se a avaliação negativa da vetorial da conduta social quando fundamentada no fato concreto ... de o réu ter ... tese defensiva de que não houve consentimento para ingresso nos imóveis, ... posto que não se exige mandado de busca em caso de flagrante delito ... -
Decisão Monocrática Nº 0205532-54.2022.8.06.0293 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-10-2023
... de drogas deu cumprimento ao mandado de busca e apreensão em imóveis ... situados na Rua Hildegardo Barbosa, nº 357 e outro sem número, ... FASE: AFASTAMENTO DA NEGATIVAÇÃO EM DOBRO DA VETORIAL ... NATUREZA/QUANTIDADE DE DROGAS. 2ª FASE: INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0000699-95.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 17-11-2022
... OCORRÊNCIA DE FLAGRANTE DELITO NOS IMÓVEIS, ALÉM DE ... AUTORIZAÇÃO FORMAL DOS MORADORES - OBEDIÊNCIA AO ... ART ... Em adendo, consigne-se que o fato de a mesma vetorial não ter sido negativada pare o crime ... de posse de arma de fogo e ...