via jupiter
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DESPACHOS DE 10 DE AGOSTO DE 2022
... Comercial e Serviços Ltda SE 16 46221.003061/2018-62 214369901 Valente Comercial e Serviços Ltda SE 17 46221.008993/2019-82 218857268 Via Jupiter Nordeste Industria de Calcados Eireli SE 18 46221.008994/2019-27 218857187 Via Jupiter Nordeste Industria de Calcados Eireli SE 19 ...
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Júpiter, hércules ou hermes: reflexões acerca do liame discricionário interpretativo de cada um
O objetivo que se pretende alcançar em primeiro momento é fazer algumas reflexões sobre os modelos mitológicos de juiz, trazido por François Ost em seu texto Júpiter, Hércules y Hermes: tres modelos de juez, e seus níveis de discricionariedade em suas decisões. Para isto, cada modelo de juiz será contextualizado e comparado com a respectiva teoria do direito à qual Ost os vinculam. Em consequência
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Metafísica e direito - idealismo e realismo
... PESSANHA, José Américo Motta. Vida ... Em primeiro lugar, o céu. Graças à sua luneta, Galileu via os satélites de Júpiter, as montanhas e os vales na Lua, assim como as fases de Vênus. Trazia, assim, elementos de informação que permitiam pôr seriamente em dúvida o ...
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Acordão da Terceira Turma, 29-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AUSÊNCIADE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DEADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOSPRECONIZADOS PELO ART. 932, III, DO NCPC. VÍCIOS DO ACÓRDÃOEMBARGADO. INEXISTÊNCIA. CONTRADIÇÃO EXTERNA QUE NÃO AUTORIZA AOPOSIÇÃO
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 298.) 231. Imprescindível a referência, neste compasso, à alegoria de François Ost quanto aos ‘modelos’ de juízes: (i) Júpiter, típico do Estado Liberal Clássico, e que se limitava a atuar como boca da lei ( la bouche de la loi ), isto é, limitava-se a reproduzir a vontade ...
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Acórdão Nº 0034221-66.2011.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 24-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ATROPELAMENTO POR MOTORISTA PROFISSIONAL (ART. 302, CAPUT, C/C ART. 298, V, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA CULPA DO AGENTE. IMPOSSIBILIDADE. IMPRUDÊNCIA PLENAMENTE EVIDENCIADA PELAS PROVAS ORAIS E DOCUMENTAIS...
... ABZ-2400, com dois semi-reboques acoplados, da empresa Rodolatina Logística Transportes Ltda., carregado de carga de cimento, pela Rua Júpiter, bairro Jardim Paraíso, em Joinville/SC, no sentido centro-bairro. A vítima, Luiz Espíndola Rodrigues, trafegava de bicicleta no mesmo sentido ... -
A dimensão política da magistratura
... 18 O termo é de Lenio Streck. “O (pós-)positivismo e os propalados modelos de juiz (Hércules, Júpiter e Hermes) – dois decálogos necessários”. Revista de direitos e garantias fundamentais , n. 7, pp. 15-45, 2010. Disponível em ...
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Acórdão Nº 5000450-31.2019.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE JOINVILLE - DETRANS. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE LEGAL DE SINALIZAR TODOS OS CRUZAMENTOS EXISTENTES NA CIDADE E DE QUE A NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA DA AUTORA FOI A CAUSA...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... 30 ... Segundo análise da sociedade contemporânea feita por François Ost, no artigo "Júpiter, Hércules, Hermes: Tres modelos de Juez", o Estado tem diferentes posturas para adequar-se às necessidades de seus cidadãos, na tutela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026757720194058400), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0802675-77.2019.4.05.8400 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: DUANE JUPITER BERALDINO ADVOGADO: Vera Lucia Novak RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Eduardo Guimaraes Farias EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO
PROCESSO Nº: 0802675-77.2019.4.05.8400 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: DUANE JUPITER BERALDINO ADVOGADO: Vera Lucia Novak RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado ... -
Perspectiva história do direito natural
... Com efeito, o que ... 22 Para Salgado (1986, p. 56): “Cícero distingue as leis em: a lei que procede da ‘recta ratio’ do supremo Júpiter e a lei que procede da ‘recta ratio’ do sábio. Trata-se de uma distinção em razão da fonte e não propriamente em razão da natureza, em ...
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Acórdão Nº 5050984-08.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 17-05-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS PELO EMPREGO DE MEIO DE QUE POSSA RESULTAR PERIGO COMUM E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DAS VÍTIMAS (ART. 121, § 2º, III E IV, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA CULPOSA PRECEITUADA NO ART. 302, § 3º, DO CTB. INVIABILIDADE. PROVA DA...