viação util juiz de fora
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2554-77.2014.5.05.0251) 26-09-2018
... em que determinada prova, cuja produção fora indeferida pelo juiz, revela-se indispensável ao ... contábil não se demonstrou diligência útil ao esclarecimento da existência, ou não, de ... - (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE). MASSA FALIDA. CONTRATO DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000728-51.2015.5.07.0016), 2019-02-15
... sofrera nenhuma penalidade e que consignado fora demitido por haver participado do ato de protesto ... com base no livre convencimento motivado do juiz, previsto no art. 371, do CPC/2015, bem como na ... e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ... No caso em apreço, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000084-71.2015.5.06.0005), 23-04-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. COISA JULGADA. A coisa julgada é um instituto do direito de natureza constitucional, elemento que forma a própria existência do Estado Democrático de Direito, e sendo cláusula pétrea, não pode ser modificada ou abolida por emenda constitucional ou decisão judicial posterior, em atendimento ao Princípio da Supremacia da Constituição. Aplica-se, ao caso,
... postulado for capaz de efetivamente ser útil ao demandante, operando uma melhora em sua ... , insurge-se o agravante contra decisão do Juiz a quo que, acolhendo os cálculos elaborados ... íveis as questões decididas dentro ou fora do processo. Na verdade, é a coisa julgada que ... -
Ação Civil Pública em Face do Estado da Bahia (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização ? SEAP), de Reviver Administração Prisional Ltda. e de Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda ? Terceirização Ilícita da Função de Agente Penitenciário
... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE SALVADOR — BAHIA ... casos emergenciais, nos deslocamentos para fora do referido Complexo Penitenciário, com o ... que não foram pagas pela Viação Perpétuo Socorro Ltda., com prejuízo aos seus ... pública é o meio adequado, necessário e útil para o im proposto, qual seja, compelir a empresa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000337-55.2018.5.07.0028), 2018-10-09
... ajuizou Ação Civil Pública contra VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A , almejando coibir a continuidade ... árias, é de natureza excepcional, fora ao que ordinariamente estabelecido, necessitando ... no Artigo 12 da Lei nº 7.347/85( "Poderá o juiz conceder mandado liminar, com ou sem ... no perigo de dano ou de risco no resultado útil do processo e as exigências do art. 311 do CPC, ...
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Decisão Monocrática Nº 4034465-60.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-08-2020
... Agravante : Auto Viação Rainha Ltda ... Advogada : Christiane Egger ... : agravo manifestamente inadmissível, v.g, fora do prazo legal; ou sem o comprovante do pagamento ... o objeto, em situação como a de ter o juiz de origem retratado a decisão impugnada, ou ter ... boni juris) e risco de dano ou ao resultado útil do processo (periculum in mora), conforme arts ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0181200-75.2009.5.07.0010), 2014-06-03
... RECLAMADA: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A ... Vistos e examinados os ... : integração dos valores recebidos por fora, do 14º salário, auxílio ... aluguel, ... deve ser necessário ou útil para a proteção do patrimônio jurídico do ... Juiz Bruno ... Weiler – DJMT 27.09.2002) ... Diante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000111-16.2015.5.06.0341), 07-07-2016
FÉRIAS NÃO GOZADAS. PAGAMENTO EM DOBRO. CABIMENTO. A legislação trabalhista disciplinou as férias com o estabelecimento de prazos para sua concessão (12 meses após o período aquisitivo - CLT, art. 134, caput) e seu pagamento (até dois dias antes do início das férias - CLT, art. 145, caput). Desta forma, tem o empregador dupla obrigação em relação às férias, quais sejam, conceder e pagar dentro...
... Recorrentes : EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. e ANTÔNIO CARLOS GOMES DOS ANJOS ... Assim, não apenas a concessão fora do prazo (ou a não concessão das férias), mas ... com o princípio do livre convencimento do Juiz, a quem incumbe valorar as provas mediante o ... "O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001355-93.2017.5.07.0013), 2017-11-06
... útil ... Em se tratando de grupo econômico, por se ... no título executivo, razão pela qual fora cancelada a súmula 205 do TST ... O clamor da ...
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Direito do Trabalho
... (Analista – TRT/11ª – 2012 – FCC) O Juiz do Trabalho pode privilegiar a situação de fato ... ção de serviços realizada integralmente fora das dependências do empregador, com a ... e Antônio são empregados da empresa Viação Mar Azul Ltda. Carolina foi contratada por prazo ... inventou um programa original, muito útil ...