viagem de navio
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023655-67.2009.8.19.0038 (Criminal), 26-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. TRANSPORTE MARÍTIMO. CRUZEIRO. EMBARCAÇÃO QUE FOI SUBMETIDA A UMA INSPEÇÃO SANITÁRIA, ANTE A DISSEMINAÇÃO DE VÍRUS ENTRE PASSAGEIROS DO NAVIO "MSC SINFONIA". SITUAÇÕES ADVERSAS OCORRIDAS NA VIAGEM, TAIS COMO: O ATRASO DE UM DIA NO EMBARQUE; A REDUÇÃO DE FUNCIONÁRIOS A BORDO; A INTERDIÇÃO DE ÁREAS DE LAZER, NOTADAMENTE A PISCINA,
... DE VÍRUS ENTRE PASSAGEIROS DO NAVIO “MSC ... AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR:16593 Assinado em 17/11/2022 ... SINFONIA”. SITUAÇÕES ADVERSAS OCORRIDAS ... NA VIAGEM, TAIS COMO: O ATRASO DE UM DIA ... NO EMBARQUE; A REDUÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029796920204058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0802979-69.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: BABAR IRFAN e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Flavio Fonseca De...
... ), com a finalidade de permiti-lhes ingressar de forma clandestina no navio TABEA, de bandeira liberiana, com destino a Nova Iorque (Estados Unidos), ... ), contratando intermediários para viabilizarem a logística da viagem ilegal (HAMID BILAL e JAKSON BANDEIRA BARRA); só para o motorista que os ... -
Acórdão nº 8010292-30.2016.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 29-04-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – SERVIÇO DE TRANSPORTE MARÍTIMO (CRUZEIRO) – IMPEDIMENTO DE PROSSEGUIMENTO DE VIAGEM INTERNACIONAL POR MENOR ACOMPANHADO DA TIA – APRESENTAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PELA MÃE – AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PELO PAI – TESE DE AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DA NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO CONJUNTA – PLEITO DE DANO MATERIAL E MORAL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA –
... MARÍTIMO (CRUZEIRO) – IMPEDIMENTO DE PROSSEGUIMENTO DE VIAGEM INTERNACIONAL POR MENOR ACOMPANHADO DA TIA – APRESENTAÇÃO DE ... e, posteriormente, no curso da viagem, retirar a promovente do navio, mesmo que a pedido da Polícia Federal, por irregularidade na ... -
DECRETO Nº 71733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.809, de 10 de Outubro de 1972, que Dispõe Sobre a Retribuição e Direitos do Pessoal Civil e Militar e Serviço da União No Exterior.
... I - missão desempenhada a bordo de navio ou aeronave militar em viagem ou cruzeiro de instrução; ... II - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804091-37.2021.8.19.0042 (Cível), 23-08-2022
PROCESSO: 0804091-37.2021.8.19.0042 RECORRENTE/RÉU: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA RECORRIDO/AUTOR: SILVIA RODRIGUES DE ALMEIDA Magistrado: Dr. Marcelo Machado da Costa VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação de compensação por danos morais proposta por SILVIA RODRIGUES DE ALMEIDA em face de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., em que alega ter havido a alteração unilateral do...
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Acórdão nº 2004.34.00.001155-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Junio de 2007
... de Guerra, para o seu portador, desde que tenha sido tripulante de navio de guerra ou mercante, atacados por inimigos ou destruídos por acidente, ... e segurança do litoral, servido em ilhas oceânicas ou realizado viagem" marítima em navio escoltado por navio de guerra, conforme especificam os \xC2" ...
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Acórdão nº 2004.34.00.001155-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Junio de 2007
... de Guerra, para o seu portador, desde que tenha sido tripulante de navio de guerra ou mercante, atacados por inimigos ou destruídos por acidente, ... e segurança do litoral, servido em ilhas oceânicas ou realizado viagem" marítima em navio escoltado por navio de guerra, conforme especificam os \xC2" ...
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Acórdão Nº 0003598-85.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 12-06-2022
... SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DO ... NAVIO QUE DEIXOU DE FUNCIONAR LOGO NO INÍCIO DA VIAGEM, ... OCASIONANDO CALOR ...
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Acórdão nº 2005/0178205-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a empresa de agenciamento atua em nome do armador (responsável pelo navio) e contrata os serviços portuários de que necessitam esses navios em ... c) afretamento por viagem: contrato em virtude do qual o fretador se obriga a colocar o todo ou ...
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Acórdãos nº 1080529-58.2015.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Greve/manifestações de pescadores que impediram o navio de seguir o itinerário contratado com destino ao exterior rgentina e Uruguai), seguindo viagem para outras localidades (Búzios, Ilha Grande e Ilha Bela) ...
- Acórdão nº 33084 de Primeira Turma, 27 de Junio de 1957
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Acordao N° 1660571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Preliminar de inépcia da petição inicial rejeitada. Contratação realizada por terceiro. Defeito na prestação do serviço. Protesto indevido. Dano moral comprovado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do juizado especial cível e criminal do paranoá, que julgou procedente os pedidos...
... reserva da cabine e que ele realizou a viagem no navio, ônus a si atribuído nos termos do art ... 373, II do CPC, na ... -
Acórdão Nº 3002-002.426 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/11/2022
... POSSIBILIDADE DE MÚLTIPLAS INFRAÇÕES PARA UM MESMO ... NAVIO/VIAGEM. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. A conduta omissiva pode ... ser ...
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Acórdão Nº 3002-002.425 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/11/2022
... POSSIBILIDADE DE MÚLTIPLAS INFRAÇÕES PARA UM MESMO ... NAVIO/VIAGEM. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM ... A conduta omissiva pode ser ...
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Acórdão Nº 3002-002.424 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/11/2022
... POSSIBILIDADE DE MÚLTIPLAS INFRAÇÕES PARA UM MESMO ... NAVIO/VIAGEM. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM ... A conduta omissiva pode ser ...
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Acórdão Nº 3002-002.427 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/11/2022
... POSSIBILIDADE DE MÚLTIPLAS INFRAÇÕES PARA UM MESMO ... NAVIO/VIAGEM. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM ... A conduta omissiva pode ser ...
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Acórdão Nº 3301-013.033 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... POSSIBILIDADE DE MÚLTIPLAS INFRAÇÕES PARA UM MESMO ... NAVIO/VIAGEM. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. A conduta omissiva pode ... ser ...
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Acórdão Nº 3301-013.032 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... POSSIBILIDADE DE MÚLTIPLAS INFRAÇÕES PARA UM MESMO ... NAVIO/VIAGEM. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. A conduta omissiva pode ... ser ...
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Acórdão Nº 3301-013.029 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... POSSIBILIDADE DE MÚLTIPLAS INFRAÇÕES PARA UM MESMO ... NAVIO/VIAGEM. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. A conduta omissiva pode ... ser ...
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Acórdão Nº 3301-013.034 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... POSSIBILIDADE DE MÚLTIPLAS INFRAÇÕES PARA UM MESMO ... NAVIO/VIAGEM. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. A conduta omissiva pode ... ser ...
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Acórdão Nº 3301-013.031 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... POSSIBILIDADE DE MÚLTIPLAS INFRAÇÕES PARA UM MESMO ... NAVIO/VIAGEM. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. A conduta omissiva pode ... ser ...
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Acórdão Nº 3401-010.271 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... POSSIBILIDADE DE MÚLTIPLAS INFRAÇÕES PARA UM MESMO ... NAVIO/VIAGEM. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM ... A conduta omissiva pode ser ...
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Acórdão Nº 3401-010.270 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... POSSIBILIDADE DE MÚLTIPLAS INFRAÇÕES PARA UM MESMO ... NAVIO/VIAGEM. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM ... A conduta omissiva pode ser ...
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Acórdão Nº 3401-010.269 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... POSSIBILIDADE DE MÚLTIPLAS INFRAÇÕES PARA UM MESMO ... NAVIO/VIAGEM. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM ... A conduta omissiva pode ser ...
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Acórdão Nº 3401-010.267 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... POSSIBILIDADE DE MÚLTIPLAS INFRAÇÕES PARA UM MESMO ... NAVIO/VIAGEM. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM ... A conduta omissiva pode ser ...