viagem de navio
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Acórdão Nº 3401-010.270 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... POSSIBILIDADE DE MÚLTIPLAS INFRAÇÕES PARA UM MESMO ... NAVIO/VIAGEM. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM ... A conduta omissiva pode ser ...
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Acórdão Nº 3401-010.269 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... POSSIBILIDADE DE MÚLTIPLAS INFRAÇÕES PARA UM MESMO ... NAVIO/VIAGEM. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM ... A conduta omissiva pode ser ...
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Acórdão Nº 3401-010.267 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... POSSIBILIDADE DE MÚLTIPLAS INFRAÇÕES PARA UM MESMO ... NAVIO/VIAGEM. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM ... A conduta omissiva pode ser ...
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Acórdão Nº 3401-010.273 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... POSSIBILIDADE DE MÚLTIPLAS INFRAÇÕES PARA UM MESMO ... NAVIO/VIAGEM. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM ... A conduta omissiva pode ser ...
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Acórdão Nº 3401-010.274 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... POSSIBILIDADE DE MÚLTIPLAS INFRAÇÕES PARA UM MESMO ... NAVIO/VIAGEM. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM ... A conduta omissiva pode ser ...
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Acórdão Nº 3401-010.272 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... POSSIBILIDADE DE MÚLTIPLAS INFRAÇÕES PARA UM MESMO ... NAVIO/VIAGEM. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM ... A conduta omissiva pode ser ...
- Acórdãos nº 1002597-13.2014.8.26.0008 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
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Acórdão Nº 3301-012.585 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/06/2023
... de 04/02/2016) ... PENALIDADE CUMULATIVA. MESMO NAVIO/VIAGEM. MULTA ... APLICAÇÃO. EXCESSO. PROCEDÊNCIA PARCIAL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012469-04.2019.8.19.0036 (Cível), 07-05-2021
2ª TURMA RECURSAL. RECURSO Nº 0012469-04.2019.8.19.0036. Recorrente: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Recorridas: LEIDA MARIA SOUZA SANTOS e IRMA DE SOUZA SANTOS. VOTO: Informam as autoras que contrataram cruzeiro da MSC (2ª ré), através da agência de viagens DREAMLINES BRASIL (1ª ré), com saída do Rio de Janeiro em 19 de janeiro de 2019. Relatam que o itinerário previa escalas em Buenos Aires,...
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Acórdão Nº 3301-012.587 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/06/2023
... de 04/02/2016) ... PENALIDADE CUMULATIVA. MESMO NAVIO/VIAGEM. MULTA ... APLICAÇÃO. EXCESSO. PROCEDÊNCIA PARCIAL ...
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Acórdão Nº 3301-012.588 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/06/2023
... de 04/02/2016) ... PENALIDADE CUMULATIVA. MESMO NAVIO/VIAGEM. MULTA ... APLICAÇÃO. EXCESSO. PROCEDÊNCIA PARCIAL ...
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nº 2000.01.00.029828-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Marzo de 2004
... ção Geral da Marinha, constante da mensagem P-281213Z/MAI/99, o navio mercante Itaité foi comboiado na saída do Porto de Salvador, em ...
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Acordao N° 1769701 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizados especiais cíveis. Código de defesa do consumidor. Recurso inominado. Ação indenizatória. Responsabilidade civil. Cruzeiro marítimo. Alteração de itinerário. Condições climáticas adversas. Comprovado. Falha na prestação do serviço. Inocorrência. Danos morais. Indevidos. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Trata-se de ação de indenizatória na qual a parte autora narrou que,
... cabines no navio MSC FANTASIA por R$ 9.094,00 cada, para uma viagem de Natal de 9 dias ... -
Acórdãos nº 0054312-45.2007.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... INEXISTÊNCIA DE PROVA DE AVARIA DURANTE A VIAGEM OU DESCARGADA DO NAVIO. CLÁUSULA HOUSE TO HOUSE OU ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005880-74.2019.8.19.0204 (Cível), 30-07-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0005880-74.2019.8.19.0204 RECORRENTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. RECORRIDO: ARI FAUSTO DE MOURA E OUTRA RESUMO DOS FATOS: Na inicial, narram os autores que contrataram cruzeiro junto à parte ré, realizado entre os dias 08 e 16/12/18, a custo de R$ 6.118,00. Informam que houve atraso no embarque, o que causou efeito cascata, encurtando passagens...
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Com atraso, navio de Miami chega a Havana
Embarcao no usou bandeira dos EUA para cumprir exigncias de autorizao da viagem ... CUBANO OBSERVA chegada do navio Ana Cecilia ao Porto de Havana ... AFP/Adalberto Roque ... HAVANA ... Autoridades porturias e cubanos de olhar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011291-49.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0011291-49.2020.8.19.0209 Recorrente: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA Recorrido: CESAR COSTA DE MIRANDA NETO VOTO Fatos: Alega a parte autora que, em maio/2019, sua mãe adquiriu 2 cabines em um cruzeiro da ré, com a única exigência das cabines serem no mesmo andar, entretanto, seu pedido não...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003478-12.2019.8.19.0045 (Cível), 10-03-2020
V O T O PACOTE DE CRUZEIRO no MSC FANTASIA, de 08/12/2018 a 16/12/2018, cujo itinerário contava com paradas nas cidades de Buenos Aires, Punta Del Leste e Ilha Grande. Atraso na chegada a Buenos Aires decorrente de urgência médica (complicações de saúde de passageira), fazendo com que o navio se aproximasse do litoral de Florianópolis para resgate. Impossibilidade de atracamento na Ilha...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de avarias, o juiz de direito da comarca do primeiro porto onde o navio houver chegado, provocado por qualquer parte interessada, nomeará um de ... 17 - As soldadas e sustento da tripulação, se o navio depois da viagem começada é obrigado a suspendê-la por ordem de potência estrangeira, ...
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Linda história de amor
... e urbanista autodidatada, criadora do Aterro) em 1941, durante uma viagem de navio. Mary, americana, veio visitar Lota no Rio no ano seguinte, e ...
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Linda história de amor
... e urbanista autodidatada, criadora do Aterro) em 1941, durante uma viagem de navio. Mary, americana, veio visitar Lota no Rio no ano seguinte, e ...
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Acórdãos nº 0001517-74.2015.8.26.0338 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... apelados GMACX VIAGENS E TURISMO (REVEL) e HOTEL URBANO VIAGEM E TURISMO S/A (REVEL) ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... navio, propondo outro cruzeiro, com valor superior Ação ...
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DECRETO Nº 89822, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Promulga a Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.
... b) "Administração" significa o Governo da Parte cuja bandeira o navio está autorizado a hastear; ... c) "Certificado" significa um documento ... o tamanho e o tipo do navio, assim como a extensão e a natureza da viagem, as deficiências a que se refere o parágrafo 3) da Regra I/4 não foram ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0228223-10.2019.8.19.0001 (Cível), 27-02-2020
VOTO: PACOTE DE CRUZEIRO no MSC FANTASIA, de 08/12/2018 a 16/12/2018, cujo itinerário contava com paradas nas cidades de Buenos Aires, Punta Del Leste e Ilha Grande. Atraso na chegada a Buenos Aires decorrente de urgência médica (complicações de saúde de passageira), fazendo com que o navio se aproximasse do litoral de Florianópolis para resgate. Impossibilidade de atracamento na Ilha...
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Acórdão Nº 0010479-71.2023.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 27-11-2023
... RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AUTORA ALEGA QUE ... ADQUIRIU UMA VIAGEM DE CRUZEIRO COM A EMPRESA RÉ ... CONTUDO, O NAVIO ATRASOU, DE MODO QUE A ...