vice-presidente da cipa
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1905/1999-017-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Não constitui negativa de prestação jurisdicional decisão que examina, de forma clara, ainda que concisa, as questões abordadas no recurso ordinário. 2. Agravo de instrumento não provido.
... Reclamante, em virtude do exercício da função de Vice-Presidente da CIPA ... Interpostos embargos de declaração pela Reclamada (fls ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1905/1999-017-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Não constitui negativa de prestação jurisdicional decisão que examina, de forma clara, ainda que concisa, as questões abordadas no recurso ordinário. 2. Agravo de instrumento não provido.
... do Reclamante, em virtude do exercício da função de Vice-Presidente da CIPA (fl. 66) ... Interpostos embargos de declaração pela Reclamada ... -
Acórdão indexados nº AR-462/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Mayo de 1999
A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. MEMBRO TITULAR DA CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... 1. O art. 10, II, alínea a, do ADCT visa a ... da CIPA e não somente aquele indicado para o cargo de vice-presidente ... 2. Pedido de rescisão julgado procedente para, desconstituindo o ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... CONFISSÃO EXPRESSA CONSTANTE DE DOCUMENTO ELABORADO NO ÂMBITO DA CIPA. QUEBRA DO NEXO CAUSAL. Uma vez declarada, pelo trabalhador, a prática de ... I – o presidente e o vice-presidente da República; ... II – os ministros de Estado; ... III – ...
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Acórdão indexados nº AR-563/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Septiembre de 2000
... LCP/MRM/RAO ... AÇÃO RESCISÓRIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. A garantia de emprego atinge a todos os membros eleitos pelos empregados, e não apenas o ... Vice-Presidente ... Recurso Ordinário conhecido e provido ... Vistos, relatados e ...
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COVID. Legislação correlata
... 181 — CLT — CIPA — prevenção — arts. 163 a 165 — CLT — competência — art ... 339, II — TST — presidente e vice-presidente — art. 164, § 5º — CLT — regulamentação — art. 163, ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
... EDITAL DE CONVOCAÇÃO ... Referente: Eleição-CIPA– SAP-PRC-2022/02060 ... Ficam convocados todos os servidores da Unidade ... Vice-Presidente da CIPA ... A Comissão Eleitoral poderá ser procurada para tirar ...
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Acordão nº 01381-2007-831-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 2009
RECURSO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE NO EMPREGO. DOENÇA PROFISSIONAL. JUSTA CAUSA. REINTEGRAÇÃO. Não é arbitrária a despedida que se fundar em motivos disciplinares, técnicos ou financeiros. O art. 165 da CLT segue o disposto na Convenção 158 da OIT. Hipótese em que restaram comprovadas, por sindicância, irregularidades cometidas pelo reclamante. Negado provimento. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não...
... Afirma que em novembro de 2006 foi eleito vice presidente" da CIPA, por esta razão não poderia ter sido despedido sem a interposiç\xC3" ... -
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
... Diretor-Presidente ... EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA CIPA/DETRAN/RR - 2022 ... Ficam convocados os servidores efetivos do ... 3º Para as próximas eleições, o Presidente eleito e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo 55 (cinquenta ...
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Saúde - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP
... Artigo 2º - O Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º ... Secretário serão escolhidos na 1ª reunião ... Leandro dos Santos pereira, Vice-Presidente da Cipa Unida- ... de de Emergência e Faepa do HCFMRP-USP; ... Anderson Luiz ...
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Acordão nº 0115900-66.2009.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Marzo de 2011
... secreta, dirigida pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa e, naquelas não sujeitas à constituição de CIPA, pelo ... votos ser acompanhada em conjunto pelo Presidente e pelo Vice-Presidente da CIPA” ... Não há prova nos autos de votação autorizando a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-39827/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO Não comportam acolhimento os embargos de declaração quando a decisão hostilizada não se encontra maculada por nenhum dos vícios elencados nos artigos 897-A da CLT e 535, incisos I e II, do CPC. Embargos conhecidos e rejeitados.
... (ADCT), ao reconhecer estabilidade provisória ao membro vice-presidente da CIPA ... (fls. 120/123) ... É o relatório ... CONHECIMENTO ... -
Cultura e Economia Criativa - Cons. Defesa do Patrim. histórico arqueológico Artístico e Turístico do Estado
... do HCFMRP-USP; ... Artigo 2º - O Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º ... Secretário serão escolhidos na 1ª reunião ... Membros Titulares: ... Sr. Júlio Cesar Salgado, Vice-Presidente da CIPA Unidade de ... Emergência e FAEPA do HCFMRP-USP; ... Sr. Marcos de Assis ...
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Acórdão Nº 0020898-53.2015.5.04.0331 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2017
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PROIBIÇÃO DE COBRANÇA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Adotado entendimento no Colegiado no sentido de que a própria parte não tem interesse recursal em recorrer da decisão que proíbe a cobrança de honorários contratuais por seu advogado. Recurso não conhecido no particular.
... escrutínio secreto que, nas empresas obrigadas à constituição de CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), será coordenado pelo sidente e pelo Vice Presidente desta e, nas empresas não sujeitas a constituição de CIPA, pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10961/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Mayo de 2004
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO JULGADO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO QUESTIONADA POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A matéria não foi prequestionada pela Recorrente em embargos declaratórios - Enunciado nº 297 desta Corte, o que inviabiliza o conhecimento da revista. Revista não conhecida. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Nascendo do último acórdão a...
... Revista não conhecida ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. SUPLENTE. VIOLAÇÃO DIRETA AO ARTIGO 10, II, -a- DO ATO DAS ... cargo de direção, o que equivale dizer que somente o vice-presidente da CIPA passou a gozar do referido direito ampliado. Afastada, portanto, a ... -
Decisão da Presidência nº 410785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2005
... A garantia de emprego atinge a todos os membros da CIPA eleitos pelos empregados, e não apenas seu vice-presidente ... Recurso ...
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Acrelândia
... venção de Acidentes- CIPA" ... Parágrafo único - A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes \xE2\x80" ... tre os titulares o vice-presidente; ... § 5º - O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0017200-50.2008.5.07.0024), 2009-02-09
... eleita vice-presidente da CIPA e não presidente. Pugnou, ao final, pelo ... provimento do apelo, ...
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Acordão nº 00172/2008-024-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 19 de Enero de 2009
RECURSO ORDINÁRIO CIPEIRO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA Nos termos do artigo 10 das disposições transitórias da Constituição Federal, é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
... , alegando que restou comprovado nos autos que fora eleita vice-presidente da CIPA e não presidente. Pugnou, ao final, pelo provimento do apelo, ... -
SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP
... COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES -CIPA ... CENTRAL - 2022/2023, do Complexo HC: ... Presidente da CIPA – PAULO ... matrícula nº. 36.507 - Prédio da Administração ... Vice-Presidente da CIPA – MARTA ELOISA ARAUJO - matrí- ... cula nº. 40.616 - Hospital ...
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SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP
... COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES -CIPA ... CENTRAL - 2022/2023, do Complexo HC: ... Presidente da CIPA – PAULO ... matrícula nº. 36.507 - Prédio da Administração ... Vice-Presidente da CIPA – MARTA ELOISA ARAUJO - matrí- ... cula nº. 40.616 - Hospital ...
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Acordão nº 01664/2005-010-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 13 de Marzo de 2006
EXONERAÇÃO DE MEMBRO DA CIPA - PERDA DA ESTABILIDADE - Exonerado o empregado do seu cargo na CIPA, por não participar mais das reuniões desta, deixa de ser protegido pela estabilidade provisória respectiva. Ademais, na homologação do Termo de Rescisão de seu contrato de trabalho o obreiro não fez nenhuma ressalva quanto a sua suposta estabilidade. Recurso conhecido e improvido.
... que o recorrente, ao ser exonerado do seu cargo de Vice-Presidente da CIPA, deixou de ser detentor da estabilidade provisória respectiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001483-80.2011.5.06.0004 (01360-2007-008-06-00-1)), 25-10-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - ACEITAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL - RECUSA A OFERTA DE REINTEGRAÇÃO - RECEBIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - RENÚNCIA CONFIGURADA. 1. O fato de o empregado haver aceitado a rescisão do contrato de trabalho, após recusa a oferta de reintegração, vindo a receber as verbas rescisórias, implica renúncia tácita à indenização
... enquanto estava ao abrigo da estabilidade, vez que fazia parte da CIPA" como vice-presidente, aduzindo, ainda, que era inviável a sua reintegraç\xC3" ...