vice-presidente da cipa
-
Garantia de emprego
... 1º, da CLT Membro de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) art. 10, II, b , do ADCT Mulher gestante art. 10, II, a , do ADCT ... , indicado pelo empregador dentre seus representantes, e um vice-presidente, escolhido pelos empregados eleitos para a Comissão ... A garantia de ...
-
Portarias. Portaria 173-2019-CGE
... 78/2019/CGE, que trata da composição da CIPA da CGE, passa ter a seguinte ... "Representante do Empregador: ... a servidora Fernanda Botelho Alvarenga da Silva e para vice-presidente a ... servidora Ana Cláudia Belo Vaz Araújo." ... Art. 3.º - Os demais ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1600040-84.2004.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de divergência jurisprudencial específica. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. É...
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o ... Na peça inaugural o autor alega que foi eleito vice-presidente da CIPA, tendo tomado posse em 08/07/2004 cujo mandato teria duração de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000864-24.2012.5.06.0261), 15-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. CULPA PATRONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL (PENSÃO). Considerando que o acidente do trabalho, ocorrido por culpa do empregador e com graves seqüelas, acarretou, além de dor, o “enfeamento” do obreiro e sua inabilitação para o ofício que exercia (art. 950 do CC), faz jus às indenizações cumuláveis a título de dano moral e...
... de trabalho e que é sua incumb ê ncia indicar o Presidente da CIPA ( 5.11 O empregador designar á entre seus representantes o Presidente da ... dos empregados escolher ã o entre os titulares o vice-presidente. (205.012-9/ I1), cabendo a este convocar os membros para as reuni õ es ... -
Direito do Trabalho
... Larissa, que foi indicada pelo empregador para compor a CIPA da empresa; ... Maria Eduarda, que foi eleita para a comissão de ... a dirigente sindical e, em 8 de abril de 2017, foi eleita vice-presidente do sindicato dos comerciários da sua região ... Diante desse fato, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16264/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Mayo de 2003
MEMBRO DA CIPA. O membro titular e o suplente da CIPA gozam da garantia de emprego prevista no art. 10, II, "a", do ADCT. Recurso de Revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... LCP/OTS/AZ ... MEMBRO DA CIPA. O membro titular e o suplente da CIPA gozam da garantia de emprego ... eleito para cargo de direção, que corresponde ao vice-presidente da CIPA ... Entende a Corte que nenhum dos dispositivos contemplou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16264/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Mayo de 2003
MEMBRO DA CIPA. O membro titular e o suplente da CIPA gozam da garantia de emprego prevista no art. 10, II, "a", do ADCT. Recurso de Revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... LCP/OTS/AZ ... MEMBRO DA CIPA. O membro titular e o suplente da CIPA gozam da garantia de emprego ... eleito para cargo de direção, que corresponde ao vice-presidente da CIPA ... Entende a Corte que nenhum dos dispositivos contemplou a ... -
Sentença nº 1000659-64.2023.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... ão há prescrição quinquenal a ser declarada.Garantia de Emprego - CIPA.Noticia o reclamante que no ano de 2019 " ... foi eleito pelos empregados da ... escolhido pelos representantes eleitos dos empregados como Vice-Presidente." Refere que " ... por determinação da reclamada os mandados dos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... de Acidentes Os Correios realizarão eleições para composição da CIPA em todos os seus estabelecimentos cujo efetivo seja superior a 30 (trinta) ... Instaurada a instância coletiva, o Vice-Presidente do TST promoveu duas reuniões com as partes na busca por uma solução ... -
Acórdão Nº 0021014-93.2018.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
... extras em razão de viagens a São Paulo, assédio moral - membro da CIPA , honorários sucumbenciais e periciais (Id.20a5b45) ... A primeira ... com o cargo de Presidente e a segunda com o cargo de Vice-Presidente. Sustenta que, por ter sido eleito membro da CIPA foi "castigado" e, ...
-
Das normas gerais de tutela do trabalho
... a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, ... da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) ... COMENTÁRIO: ...
-
Sec. de Estado da saúde
... Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, no âmbito da Secretaria de ... Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL ... processo eleitoral; ... II. O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, ... no prazo mínimo de 45 ...
-
EMPRESA DE RÁDIO E TELEVISÃO DIFUSORA DE RORAIMA
... Art. 19. Das decisões da CIPA caberá pedido de reconsideração ao Diretor-Presidente, mediante ... Art. 23. No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares da representação dos servidores, escolherão o ...
-
Sentença nº 1002310-74.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-02-2024
... ão de prazo para a reclamada juntar aos autos a ata de eleição da CIPA, sob as penas do artigo 400 do CPC e, no mais, prescindiram da produção ... da CIPA e os empregados elegerão , dentre eles, o Vice-Presidente. Ora, se for representante dos empregadores, haverá a mera ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183900-38.2006.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRSTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não cuidando a parte de dar a seu inconformismo o devido enquadramento legal, mediante a alegação de afronta a dispositivos de lei ou da Constituição da República ou de contrariedade a súmula deste Tribunal Superior ou, ainda, transcrevendo paradigmas à hipótese dos autos, resulta manifesta
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. AFASTAMENTO DO EMPREGO. CAUSA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. MULTAS ... revisando, afirmando que por ser detentor do cargo de vice-presidente da CIPA, gozava de estabilidade no emprego ... Sem razão ... O ... -
Acordão nº 20101222372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Diciembre de 2010
... dispensa, no período da estabilidade do recorrente, como membro da CIPA, bem como a indenização correspondente; 3º) adicional de insalubridade, ... vice-presidente" não compareceu às ultimas três reuniões ficando eliminado desta comiss\xC3" ...
-
Sec. de Estado de prevenção À Violêcia
... em funcionamento a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, na ... forma desta Portaria e atendendo ao disposto na Norma ... início do processo eleitoral; ... g) O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus ... membros, no prazo mínimo de 45 ...
-
Acordão nº 20151073036 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Diciembre de 2015
... Requer o reconhecimento da estabilidade provisória do membro da CIPA. Também inconformada com a r. decisão de primeiro grau, recorre a 3ª ... , máxime considerando a designação deste último como vice presidente, nos termos do item 5.11 da NR 51, bem como o que constou na assinatura de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000296-55.2011.5.06.0192), 29-08-2012
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. RESCISÃO CONTRATUAL. DISPENSA DO EMPREGADO. JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. Ofende ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana impor ao empregado de forma desmedida a resilição contratual, por justa causa, sem, ao menos, existir a prova concreta do fato gravoso a ele imputado, necessária a fim de aplicar ao hipossuficiente a sanção
... vice-presidente da Comiss ã o Interna de Preven ç ã o de Acidentes (CIPA) ... Afirma que, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 101027-81.2020.5.01.0063)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. ATO DE IMPROBIDADE NÃO CONFIGURADO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...
... ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO. MEMBRO DA CIPA ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... A anulação da eleição para ... cargo como membro da CIPA e foi eleita como Vice-Presidente a partir de 2014, sendo certo ... que essas eleições foram ... - Edital, Edital de Divulgação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio CIPA - Gestão 2023/2
-
Saúde - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP
... Artigo 2º - O Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º ... Secretário serão escolhidos na 1ª reunião ... Leandro dos Santos pereira, Vice-Presidente da Cipa Unida- ... de de Emergência e Faepa do HCFMRP-USP; ... Anderson Luiz ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... (inciso II) ... Se o Presidente (ou Vice-Presidente) do TST não admitir um recurso extraordinário, e o órgão competente ... decorrência de ser: a) dirigente sindical; e b) membro titular da CIPA, como representante dos trabalhadores. Se a sentença determinar a reinte- ...