vida util do produto
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Durabilidade de produtos e prazos de garantia
... í a sua importância e conexão à chamada vida útil dos produtos e a obsolescência programada" ... úvida ou mesmo litígio envolvendo certo produto ou serviço que apresente alguma anomalia ...
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Decisao Nº 8023715-82.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 25-11-2022
... PRODUTO CONFIGURADO FORA DO PRAZO DE GARANTIA CONTRATUAL ... DO FORNECEDOR PELA REDUÇÃO DA VIDA ÚTIL DO PRODUTO. RECUSA DO REPARO SEM ÔNUS EM ...
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Decisao Nº 0003645-20.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-02-2023
... DO FORNECEDOR POR FATO DO PRODUTO. ALEGAÇÃO DE PRODUTO DOTADO DE VÍCIO QUE O ... em 2019, levando-se em consideração a vida útil do produto, entende-se que com o passar do ...
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Decisao Nº 0012701-95.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 09-11-2022
... DO FORNECEDOR POR FATO DO PRODUTO. ALEGAÇÃO DE PRODUTO DOTADO DE VÍCIO QUE O ... em 2021, levando-se em consideração a vida útil do produto, entende-se que com o passar do ...
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Decisao Nº 0002125-54.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 11-04-2023
... RECURSO DA AUTORA. OBSERVÂNCIA DO TEMPO DE VIDA ÚTIL DO PRODUTO. OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA ...
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Decisao Nº 0138296-86.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 09-02-2022
... VICIO QUE TORNA O PRODUTO IMPROPRIO PARA O USO. VIDA UTIL DO PRODUTO. MÁ ...
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Acórdão nº 2003/0161208-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO DO CONSUMIDOR. ADMINISTRATIVO. NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL. PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. OBRIGAÇÃO DE SEGURANÇA. DIREITO À INFORMAÇÃO. DEVER POSITIVO DO FORNECEDOR DE INFORMAR, ADEQUADA E CLARAMENTE, SOBRE RISCOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS. DISTINÇÃO
... 6. No âmbito da proteção à vida e saúde do consumidor, o direito à informação ... simultaneamente completa, gratuita e útil, vedada, neste último caso, a diluição da ... údo (= características intrínsecas do produto e serviço), b) informação-utilização (= como ... -
Decisao Nº 0005193-63.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-05-2023
... ) MESES APÓS A COMPRA, ANTES DO TEMPO DE VIDA" MÉDIA DO PRODUTO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇ\xC3" ... CRITÉRIO ADOTADO DA VIDA ÚTIL DO BEM. ART. 26, §3º, CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO ...
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Decisao Nº 0200869-97.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 14-04-2021
... DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. REFRIGERADOR. VÍCIO APRESENTADO 4 (QUATRO) ... para o surgimento do defeito o critério de vida útil do bem. O fornecedor não é, ad aeternum, ...
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Decisao Nº 0122493-58.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 13-11-2023
... PRODUTO (TV) FORA DA GARANTIA E DOTADO DE VÍCIO QUE O ... do vício oculto, adotou o critério da vida útil do bem, e não o critério da garantia, ...
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Decisao Nº 0062934-10.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 07-11-2023
... EM 2017. IMPOSSIBILIDADE DE CONSERTO DO PRODUTO EM 2021 DIANTE DA AUSÊNCIA DE PEÇA DE ... ÃO POR PERÍODO RAZOÁVEL, NUNCA INFERIOR À VIDA ÚTIL DO PRODUTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ...
- Por que os pacotes de salgadinhos são cheios de ar?
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Decisao Nº 0004704-43.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... DE 02 (DOIS) ANOS DE USO, ANTES DO TEMPO DE VIDA MÉDIA DO PRODUTO. ORDEM DE SERVIÇO ACOSTADA AOS ... CRITÉRIO ADOTADO DA VIDA ÚTIL DO BEM. ART. 26, §3º, CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO ...
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Decisao Nº 0000984-13.2022.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-11-2023
... VÍCIO DO PRODUTO. MANCHAS NO PISO, APARENTE 4 MESES APÓS A ... , o que orienta o prazo decadencial é a vida útil do produto, a ser estabelecido, caso a ...
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Decisao Nº 0047251-30.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 11-05-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. DEFEITO APRESENTADO APÓS 01 ANO E MEIO DE USO ... ão, no decorrer de todo o período de vida útil do produto, ou seja, mesmo diante do ...
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Acordao N° 1639457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Computador. Vício oculto do produto. Bem essencial. Garantia contratual expirada. Vida útil. Dano moral configurado (r$ 2. 000,00). 1. Recurso inominado interposto contra a r. Sentença que extinguiu sem exame de mérito o presente feito em razão de necessidade de produção de prova pericial, incompatível com o rito dos juizados especiais. 2....
... COMPUTADOR ... VÍCIO OCULTO DO PRODUTO. BEM ESSENCIAL. GARANTIA CONTRATUAL ... EXPIRADA. VIDA ÚTIL. DANO MORAL CONFIGURADO (R$ 2.000,00) ... -
Decisao Nº 0144666-13.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 10-06-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. SUPOSTO VÍCIO DO PRODUTO. HASTE DE ÓCULOS QUEBRADA APÓS O PRAZO DE ... CRITÉRIO DA VIDA" ÚTIL AFASTADO. RESPONSABILIDADE DA FORNECEDORA N\xC3" ...
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Decisao Nº 0001076-30.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 09-11-2023
... serviço fora negado, sob argumento que o produto é obsoleto, causando os transtornos narrados na ... , visto que não se confundem com o prazo de vida útil do produto ... Contudo, no caso dos ...
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O direito à reparação e a longevidade dos produtos
... e a garantia, a um tempo, de uma mais longa vida dos bens de consumo cujos desenho e produção ... parece, o conceito indeterminado da “vida útil do produto”, suscetível de superar, em muito, ...
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Decisao Nº 0092949-59.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-10-2022
... OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA. ENCURTAMENTO DA VIDA ÚTIL DO APARELHO. EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE ... estrategicamente modifica o design do produto ou acrescenta um item novo, lançando no mercado ...
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Decisao Nº 0000486-58.2022.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 11-12-2022
... OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA. ENCURTAMENTO DA VIDA ÚTIL DO APARELHO. EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE ... estrategicamente modifica o design do produto ou acrescenta um item novo, lançando no mercado ...
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Reconhecimento de grupo econômico na execução trabalhista
... , entregando, no menor prazo, o bem da vida ao credor. Com esse princípio, muitos ... o repasse da receita integral no 2º dia útil após o vencimento dos boletos emitidos ... 47 ... indeterminado da “vida útil do produto ...
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Decisao Nº 0011381-89.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 14-02-2023
... 932 DO CPC). ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO. AR-CONDICIONADO. VÍCIO CONSTATADO DENTRO DO ... que apresenta vícios incompatíveis com a vida útil do produto, ultrapassam o mero dissabor e ...
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Decisao Nº 0072444-47.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 26-05-2023
... 932 DO CPC). ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO. TELEVISÃO. VÍCIO CONSTATADO DENTRO DO PRAZO DE ... que apresenta vícios incompatíveis com a vida útil do produto, ultrapassam o mero dissabor e ...
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Decisao Nº 0020410-32.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 10-10-2023
... 932 DO CPC). ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO. TELEVISÃO. VÍCIO CONSTATADO DENTRO DO PRAZO DE ... que apresenta vícios incompatíveis com a vida útil do produto, ultrapassam o mero dissabor e ...