vida util do produto
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta ... ário não superior a Cr$3.000,00 ou prazo de vida útil que não ultrapasse um ano ... § ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto; ... d) requisitos da contratação; ... XXXVII – produto manufaturado nacional: produto manufaturado ... em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança; ... c) alterações no orçamento ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... produto e serviços – caso, e.g. do fornecimento por ... Violação ao direito à intimidade e à vida privada. A liberdade de imprensa tem seu âmbito ... Vício oculto, vida útil do produto e extensão da responsabilidade do ...
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Acórdão nº0016746-10.2018.8.17.3090 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 27-10-2023
... SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAO POR INVALIDEZ. LEGITIMIDADE ... habitualidade com que a r disponibiliza o produto para compra no mercado, de forma profissional e ...
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Decisao Nº 0103586-35.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-10-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. BEM DURÁVEL. FORA DO PRAZO DE GARANTIA. ABILIDADE DO FORNECEDOR. TEORIA DA VIDA ÚTIL DO PRODUTO. ARTIGO 26, §3º DO CDC. VÍCIO ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... VIII – produto - o bem ou o serviço que resulta da ação ... útil após o crédito efetuado pelo Ministério da ... de padrões de habitabilidade e qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivam em ...
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Vida útil e vida útil de projeto ? Conceitos e considerações gerais
@Vida útil – conceito ... A “vida útil” é uma medida temporal da durabilidade de um produto, serviço ou, no caso deste trabalho, de um edifício ou de suas partes, assim entendidos os seus “sistemas construtivos”420 ... A vida útil ...
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Acórdão Nº 0800447-55.2023.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 23-11-2023
... que fora causado pelo uso inadequado do produto, devido ao recorrido ter deixado cair uma antena ... de peas e componentes do produto dentro da vida til do bem, deve ser o fornecedor obrigado a ...
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Direito do Consumidor
... responsabilidade em caso de fato do produto; ... (E) deve ser julgado procedente o pedido ... consumo, se caracteriza pela exposição da vida e da saúde do consumidor, o que não se ... de reposição por todo o período de vida útil do produto, limitado ao tempo que constar no ...
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Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor
... 4.1 Aproximação das categorias de produto e serviço. 4.2 Novos riscos tecnológicos e os ... , sempre tendo em vista o interesse útil presumido das partes na contratação ... A ... , incrementando sua utilidade durante a vida útil do produto, deve ser considerada uma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... da Receita Federal até o último dia útil do mês de março do ano-calendário ... bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta ... a realização das operações de seguro de vida ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... , provocar lesões em direitos como a vida, a integridade física, ... DIREITO DIGITAL E ... tecnologia pode revelar-se particularmente útil, permitindo ajudar na recolha, compilação, ... se veriicar no momento da colocação do produto no mercado (já que o produtor não responde pelo ...
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Acordao N° 1413667 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Defeito após atualização. Celular. Cinco anos de uso. Desgaste natural. Ausência de comprovação de vício. Falha na prestação do serviço não demonstrada. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Em seu recurso,
... após cinco anos do lançamento do produto, depois, inclusive, da vida útil do aparelho. O ... -
Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... " ... "b) recolher o produto arrecadado na forma da alínea anterior, a ... , o recolhimento deverá ser efetuado no dia útil imediatamente posterior. " ... " ...
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A logística reversa do pós-consumo como expressão da função social da empresa / Post-consumption reverse logistics as an expression of social function of companies
O trabalho aborda a evolução do direito empresarial rumo a uma concepção social, buscando o reconhecimento da função social da empresa como mecanismo hábil a mitigar os efeitos nocivos decorrentes da exploração de atividades empresariais e sua responsabilidade socioambiental. A problemática da destinação ambientalmente correta dos resíduos pós-consumo acentuada pela obsolescência programada é a...
... Durante o processo produtivo, além do produto a ser comercializado, são produzidas ... Ou seja, uma destinação economicamente útil para a coletividade ... O termo “função ... equilibrado é conditio sine qua non à vida digna, com saúde, salubridade, lazer etc ... -
A Importância da Qualidade nas Organizações
Este artigo tem como objetivo apresentar a teoria da qualidade e demonstrar a importância dela para as organizações. Além disso, apresentou os custos da qualidade e ferramentas para o controle de qualidade. Pode-se observar que uma organização voltada para a qualidade pode reduzir os seus custos, obter melhoria contínua no processo produtivo e gerar competitividade diante dos concorrentes, pois...
... e o fato de não ser algo anexável ao produto ou serviço, mas sim parte integral do produto ... Durabilidade: é a vida útil do produto ou serviço; ... Qualidade ... -
A vulnerabilidade do consumidor e a obsolescência programada
... à felicidade constitui o objetivo central da vida humana, pois o fluxo de bens e capital se ... à mudança visual de modelos do mesmo produto, de maneira sequencial, e à evolução de cada ... do consumidor em face da vida útil ...
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Decisao Nº 0006014-88.2021.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-06-2022
... DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. TEORIA DA VIDA ... Assim, levando em conta o critério de vida útil, não é razoável que a esteira apresente ...
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Insuficiência de medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança da informação em solução tecnológica
... dos dados durante todo o ciclo de vida ... Implementar mecanismos para evitar que ... – e deve continuar durante toda a vida útil do produto; ... • a segurança nunca deve ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0165271-58.2020.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0165271-58.2020.8.19.0001 Recorrente: TWG WARRANTY GROUP BRASIL LTDA - réu Recorrido: EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (autor). Origem: VIII Juizado Especial Cível - Tijuca - Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... ço dos réus, os condenou a substituir o produto ... viciado e a compensar os danos morais ... II ... -
Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... de livre escolha dos seus meios de vida e subsistência; ... V - garantir aos ... ção para o exercício de atividade útil, na comunhão nacional; ... IV - razoável ... nas terras ocupadas, bem assim ao produto da exploração econômica de tais riquezas ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... e demandas de maior qualidade de vida da população em situação de desigualdade ... produto determinado; ... II - o apoio administrativo, com ... o prazo de 10 (dez) anos, contado do dia útil subsequente ao da prestação de contas, a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0487414-75.2014.8.19.0001 (Cível), 09-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMPRESA FABRICANTE DE RELÓGIOS. MANUTENÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO POR PERÍODO RAZOÁVEL. TEMPO DE VIDA ÚTIL ESPERADO DO PRODUTO. SENTENÇA QUE ESTABELECE O PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS PARA QUE A EMPRESA MANTENHA O FORNECIMENTO APÓS O FIM DA FABRICAÇÃO DO PRODUTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 32, CDC. JULGADO QUE ABRANGE SOMENTE O ITEM EM ESTUDO. LIMITES DA LIDE. COBRANÇA...
... PERÍODO RAZOÁVEL. TEMPO DE VIDA ÚTIL ... ESPERADO DO PRODUTO. SENTENÇA QUE ...