vigilante aposentadoria especial
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Acórdão, Processo nº 5000182-17.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... , para fins de concessão da aposentadoria especial, a partir da data do requerimento ... ATIVIDADE DE VIGIA/VIGILANTE Até a data que antecede a promulgação da Lei ...
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Acórdão, Processo nº 0000439-08.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL COMPROVADA ... -se o enquadramento das funções de vigilante no rol de atividades especiais do Decreto nº ...
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Decisão da Presidência nº 1025722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2017
... APOSENTADORIA" ESPECIAL/POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... CONVERS\xC3"ÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM ... VIGILANTE ... ENQUADRAMENTO PERMITIDO APÓS O INÍCIO DA ...
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Acórdão, Processo nº 5174431-44.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2022
... ça que determinou a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição integral, mediante o reconhecimento de períodos de atividade especial pelo exercício da atividade profissional de ... ção segue:“( ... ) DA ATIVIDADE DE VIGILANTE/VIGIA ... Como cediço, a jurisprudência tem ...
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Acórdão, Processo nº 0003020-10.2019.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-05-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... ão em que se requer a concessão de aposentadoria com reconhecimento de tempo especial laborado na atividade de vigilante no período de 18/05/2006 a 30/05/2017 ...
- Acórdão, Processo nº 0002465-02.2020.4.03.6324, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-09-2022
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Acórdão, Processo nº 6073054-81.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2020
... ): Trata-se de pedido de revisão de aposentadoria, ajuizado por Luiz Aparecido Lampa em face do ... tempo de contribuição em aposentadoria especial ... Houve apresentação de contestação, com ... , a parte autora exerceu a atividade de vigilante e a jurisprudência reconhece a natureza especial ...
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Acórdão, Processo nº 0001301-44.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-05-2022
... ão em que se requer a concessão de aposentadoria com reconhecimento de tempo especial laborado na atividade de vigilante ... Sentença de procedência. Recurso do ...
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Acórdão, Processo nº 0002948-23.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-05-2022
... ão em que se requer a concessão de aposentadoria com reconhecimento de tempo especial laborado na atividade de vigilante. PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA ...
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Acórdão, Processo nº 5004941-08.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o mento de período de atividade especial como vigilante ... Em suas razões de agravo, ...
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Acórdão, Processo nº 5000583-40.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 18-12-2019
... (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria especial, ajuizado por Luis Carlos da Silveira em ... a parte autora exerceu as atividades de vigilante e vigilante de carro forte (ID 7739611, págs ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083462020194058000), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0808346-20.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIANO DA SILVA ADVOGADO: Francouellse Maria De Holanda Marques RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREVIDENCIÁRIO....
... à apelação para conceder a aposentadoria por tempo de contribuição, em vez da especial, ... Afirma que o trabalho perigoso de vigilante deixou de ser contemplado como atividade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0133834-77.2017.4.02.5120/01), 04-04-2018
... JUÍZO DE ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu ... RELATORA : DRA ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... CONVERSÃO EM TEMPO ESPECIAL. VIGILANTE. VÍNCULOS APÓS 1995 ... COMPROVAÇÃO DE ...
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Acórdão, Processo nº 5002198-88.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2021
... condenação o reconhecimento do labor especial no lapso de 31/05/2018 a 30/07/2018, mantendo, no ... especial e concedeu ao requerente a aposentadoria especial ... Aduz o agravante, preliminarmente, ... de atividade nociva, exercida como vigilante, em período posterior à edição da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5003922-78.2016.4.04.7202),13-03-2018
... de reconhecer o exercício de atividade especial nos períodos de 17/05/1988 a 16/05/1989 e ... os demais requisitos, é devida a aposentadoria especial se perícia judicial constata que a ... nocivo periculosidade, na atividade de vigilante, de transporte de caminhão tanque e nas que têm ...
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Acórdão, Processo nº 5777335-56.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-04-2022
... , objetivando a concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de trabalho ... 2/05 comprovam que autor laborou como vigilante" junto à Gocil Serviços de Vigilância e Seguran\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 0001862-65.2020.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-08-2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000279-03.2018.5.07.0012), 2018-06-12
... que devido ao exercício da função de Vigilante, poderá pleitear a aposentadoria especial junto ...
- Acórdão, Processo nº 0004669-50.2019.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0000475-82.2021.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0000109-40.2021.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0004570-06.2020.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5003299-97.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 18-12-2019
... (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria especial ajuizado por Edivaldo Fernandes de ... , a parte autora exerceu a atividade de vigilante e a jurisprudência reconhece a natureza especial ...
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Acórdão, Processo nº 5003029-28.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-03-2022
... não concessão do benefício de aposentadoria especial, reconhecendo a sucumbência recíproca ... empresa, exercendo a mesma atividade de vigilante" armado, até a data requerida 28/11/17 - reafirma\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5000153-37.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2021
... sentença que reconheceu o tempo especial e concedeu ao requerente a aposentadoria ... de atividade nociva, exercida como vigilante, em período posterior à edição da Lei nº ...