vigilante aposentadoria especial
- Acórdão, Processo nº 0046184-06.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-03-2022
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Acórdão, Processo nº 0002349-70.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... Cuida-se de pedido de concessão de aposentadoria especial ... A r. sentença julgou parcialmente ... o demandante exerceu atividades como “vigilante” / “guarda”, sendo que o INSS reconheceu a ...
- Acórdão, Processo nº 5012777-55.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5017013-69.2015.4.04.7107),27-04-2018
... TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. REEXAME DE PROVAS. PERICULOSIDADE. ATIVIDADE DE VIGIA OU VIGILANTE. PERÍODO POSTERIOR A 05/03/1997. NECESSIDADE DE ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. LABOR RURAL. VIGILANTE ...
- Acórdão, Processo nº 0002810-10.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5008818-13.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... aposentadoria ... A r. decisão reconheceu a especialidade do ... b) impossibilidade de enquadramento como especial da atividade de vigilante, com ou sem arma de ...
- Acórdão, Processo nº 5001715-21.2019.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 29-06-2022
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Acórdão, Processo nº 0002774-53.2015.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... a conversão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de sua titularidade m aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de período que alega ... /56 comprova que o autor trabalhou como vigilante A e vigilante C junto à Banco Bradesco S/A., ...
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Acórdão, Processo nº 5012581-17.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... o reconhecimento de tempo de serviço especial, com vistas à concessão de aposentadoria ... (CTPS), a qual anota o ofício de "vigilante", fato que permite o enquadramento por analogia ...
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Acórdão, Processo nº 5003906-56.2018.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-04-2022
... o reconhecimento de atividade especial, e por consequência, a revisão dos critérios ara o cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/ 160.465.490-0 ... ** vigilante** Com relação à atividade de vigilante, até o ...
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Acórdão, Processo nº 0008126-34.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... , objetivando a concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de trabalho ... do exercício da profissão de vigilante.Devidamente processado o recurso, com ...
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Acórdão, Processo nº 5001789-72.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 20-04-2022
... ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE DE VIGILANTE COMO ESPECIAL APOS O ADVENTO DA LEI 9.032/1995 ... PARA REVISÃO DE ATO COMPLETO DE APOSENTADORIA PREVISTO NO ART. 54 DA LEI 9.784/1999. ACÓRDÃO ...
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Acórdão, Processo nº 0000755-65.2020.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... parte autora requer a concessão de aposentadoria especial mediante reconhecimento de tempo ... condições especiais na atividade de vigilante ou, subsidiariamente, a concessão de ...
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Acórdão, Processo nº 0003486-24.2015.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... a concessão do benefício de aposentadoria especial ou de aposentadoria por tempo de ... dão conta que exercia a atividade de vigilante, munido de arma de fogo calibre 38 ... Contudo, ...
- Acórdão, Processo nº 0002147-39.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
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Decisão da Presidência nº 1248698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... LEI Nº 8.213/ EMPO ESPECIAL ... VIGILANTE PORTANDO ARMA DE FOGO ...
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Decisões Monocráticas nº 1248698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... LEI Nº 8.213/ EMPO ESPECIAL ... VIGILANTE PORTANDO ARMA DE FOGO ...
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Decisão da Presidência nº 1113273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2018
... 1): PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA" ESPECIAL/POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... CONVERS\xC3"ÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM ... VIGILANTE ... ENQUADRAMENTO PERMITIDO APÓS O INÍCIO DA ...
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Acórdão, Processo nº 0004512-95.2018.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... reconheceu a atividade de pedreiro e vigilante como especiais, sem reconhecer a atividade de ... documentais anexadas aos autos, em especial, ao PPP de fls. 41/46 – evento 02 ... Sendo ... os demais requisitos, é devida a aposentadoria especial se perícia judicial constata que a ...
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Acórdão, Processo nº 0007366-40.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-05-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... parte autora requer a concessão de aposentadoria com o reconhecimento de labor especial na de de vigilante. Sentença de parcial procedência, cujo ...
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Acórdão, Processo nº 5020650-89.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... , a possibilidade de concessão de aposentadoria especial, pelo Regime Geral de Previdência l (RGPS), ao vigilante que comprove exposição a atividade nociva com ...
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Acórdão, Processo nº 0005331-78.2018.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-05-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... parte autora requer a concessão de aposentadoria com o reconhecimento de labor especial na de de vigilante. Sentença de parcial procedência, cujo ...
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Acórdão, Processo nº 5005798-77.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 20-04-2022
... reconhecer o exercício de atividade especial nos períodos de 29/04/1995 a 10/12/1997; ... a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER ... enquadramento especial da atividade de vigilante com ou sem arma de fogo após a edição da Lei ...
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Acórdão, Processo nº 0001017-15.2020.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-05-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... parte autora requer a concessão de aposentadoria com o reconhecimento de labor especial na de de vigilante. Sentença de parcial procedência, cujo ...
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Acórdão, Processo nº 5006894-76.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-03-2022
... a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 151.143.112-9 – ... ), mediante o reconhecimento de atividade especial, para fins de implantação de aposentadoria ... Sustenta que a função de vigilante não poderia ser considerada insalubre após a ...