vigilante aposentadoria especial
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Acórdão, Processo nº 0001017-15.2020.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-05-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... parte autora requer a concessão de aposentadoria com o reconhecimento de labor especial na de de vigilante. Sentença de parcial procedência, cujo ...
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Acórdão, Processo nº 5006894-76.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-03-2022
... a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 151.143.112-9 – ...), mediante o reconhecimento de atividade especial, para fins de implantação de aposentadoria ...Sustenta que a função de vigilante não poderia ser considerada insalubre após a ...
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Acórdão, Processo nº 0005282-54.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
...íodos durante os quais trabalhou como vigilante, e a consequente concessão de aposentadoria por ...Da atividade urbana especial. Resumidamente, o reconhecimento da atividade ...
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Acórdão, Processo nº 5000599-45.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-03-2019
... a concessão do benefício de aposentadoria especial (Espécie 46). A r. sentença julgou ...ção, alegando que a função de ‘vigilante’ foi indevidamente reconhecida como atividade ...
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Acórdão, Processo nº 5003860-76.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço sem a incidência de fator ...2. DA CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM 2.1 DO DIREITO À CONVERSÃO ANTES DA ...3. AGENTES INSALUBRES VIGIA, VIGILANTE E GUARDA A respeito da atividade de vigilante, em ...
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Acórdão, Processo nº 0001841-27.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 08-06-2021
... a conceder ao autor o benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição, a partir de ... que o exercício da atividade de vigilante, por si só, não é suficiente para ensejar o ... de guarda patrimonial é considerada especial, vez que se encontra prevista no Código 2.5.7 do ...
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Acórdão, Processo nº 5000685-45.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... este, objetivando a concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de trabalho ... da especialidade da atividade de vigilante.Devidamente processados os recursos, foram os ...
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Acórdão, Processo nº 5086991-10.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... fins de concessão do benefício de aposentadoria especial ou, subsidiariamente, aposentadoria por ...(ID 158982477), afirma que a função de vigilante não poderia ser considerada insalubre após a ...
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Acórdão, Processo nº 5012636-36.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... o reconhecimento de tempo de serviço especial, bem como a conversão do tempo comum em , com vistas à concessão de aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo de ... CTPS o exercício da função de vigia (vigilante), cujo fato permite o enquadramento em razão da ...
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Acórdão, Processo nº 0000506-06.2009.4.03.6122, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... Social, visando à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do ... o reconhecimento do labor rural e especial exercido nos períodos mencionados na petição ...ões para retirada de chorume”) e vigilante (“Vigia dependências e áreas públicas; zela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5004818-09.2016.4.04.7110),20-02-2018
...: - reconhecer como tempo de serviço especial os períodos de 1º-12-2000 a 9-11-2010 e de ... ao INSS que implante ao autor aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos da ... O labor como vigilante pode ser reconhecido como especial pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021973720214058000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0802197-37.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CICERO AMANCIO DA SILVA ADVOGADO: Alan Souza Arruda e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior (Lay) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA
... ação objetivando a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição (NB 180.132.710-3, ... não comprovou que a atividade de vigilante era exercida com o uso de arma de fogo. Por sua ...Especial Federal de Sergipe, cuja sentença de ... -
Acórdão, Processo nº 5002343-75.2018.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... em condições especiais na função de vigilante, a fim de condenar o INSS a averbar, como ... e 03 dias, tempo suficiente para a aposentadoria integral. Fixo a DIB na data do requerimento ...
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Acórdão, Processo nº 5001077-05.2018.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... a revisão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o mento do trabalho urbano em atividade especial de 14.07.85 a 30.04.96 e 03.05.79 a 30.04.82 e ...ATIVIDADE ESPECIAL. VIGILANTE. SUPRESSÃO PELO DECRETO 2.172/1997. ARTS. 57 E ...
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Acórdão, Processo nº 5017282-89.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-01-2020
... a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição mediante o ento da atividade especial. A r. sentença julgou parcialmente procedente o ..., pois, em relação ao tempo de vigilante, o PPP é genérico e não traz o indicativo do ...
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Acórdão, Processo nº 5007516-46.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-03-2022
...EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES . VIGIA/VIGILANTE. EXPOSIÇÃO PERMANENTE. IMPLEMENTAÇÃO DOS ...
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Acórdão, Processo nº 5000050-82.2015.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2019
... (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria por tempo de contribuição ajuizado por Edson ... pela parte autora como sendo de natureza especial, requerendo, ao final, a improcedência total do ....06.2012, no qual exerceu a função de vigilante, sendo-lhe, consequentemente, concedido o ...
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Acórdão, Processo nº 0002542-22.2015.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
...APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. VIGILANTE. . 1. Para a aposentadoria integral exige-se o ...
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Acórdão, Processo nº 0012119-63.2011.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... a concessão do benefício de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição e ... da especialidade da atividade de vigilante. Sustenta, ainda, a não apresentação de laudo ...
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Acórdão, Processo nº 5002296-91.2020.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria especial, ou, sucessivamente, aposentadoria por ....1981, a parte autora, na atividade de vigilante (ID 152239103 – pág. 16), esteve exposta a ...
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Acórdão, Processo nº 0017466-78.2015.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
..., para fins de concessão da aposentadoria por tempo de serviço, a partir do requerimento ... dos processos que tratam da questão do vigilante, e a impossibilidade de cumulação de ...RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL. O Decreto n.º 4.827/2003 alterou o disposto no ...
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Acórdão, Processo nº 5001608-06.2018.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-04-2022
... - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de seu labor ... que ele desempenhou a função de vigilante junto à Vanguarda Segurança Vigilância Ltda. ...
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Decisões Monocráticas nº 1151895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2018
...PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE DE VIGILANTE, PORTANDO DE ARMA DE FOGO, DE FORMA HABITUAL E RMANENTE. APOSENTADORIA ESPECIAL. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 0003213-44.2013.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... busca o enquadramento de atividade especial, com vistas à concessão de aposentadoria por ...ário), o exercício da função de vigilante, cujo fato permite o enquadramento em razão da ...
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Acórdão, Processo nº 0042368-50.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-05-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ...ão em que se requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição julgada parcialmente ..., STF: “Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao ...