vínculo autônomo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001209-40.2018.5.06.0144), 11-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIDO. Admitida pela parte ré a prestação de serviços pelo autor, mas negada a natureza empregatícia, inverte-se o ônus da prova, sendo daquela o encargo de demonstrar a ausência dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT. In casu, tendo a parte reclamada se desincumbido
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIDO. Admitida pela parte ré a ... -
Acórdão Nº 0020264-44.2018.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SERVIÇO AUTÔNOMO . Ausentes os elementos da relação jurídica de emprego, em especial a subordinação, resta caracterizada a hipótese de prestação de serviço autônomo. Recurso não provido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SERVIÇO AUTÔNOMO. Ausentes os elementos da relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185100-37.2004.5.01.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. MÉDICO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM CLÍNICA MÉDICA. TRABALHO AUTÔNOMO. ANÁLISE DA MATÉRIA FÁTICA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA, SEM POSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DA PROVA PELO TST: SÚMULA 126. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Dada a soberania das Cortes...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. MÉDICO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM CLÍNICA MÉDICA. TRABALHO AUTÔNOMO. ANÁLISE DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001290-05.2015.5.06.0011), 30-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. Admitida pela ré a prestação de serviços pelo autor, mas negada a natureza empregatícia, inverte-se o ônus da prova, sendo daquela o encargo de demonstrar a ausência dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT. Não tendo a reclamada se desincumbido do seu...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. Admitida pela ré a prestação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001457-37.2017.5.06.0145), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIDO. Admitida pela parte ré a prestação de serviços pelo autor, mas negada a natureza empregatícia, inverte-se o ônus da prova, sendo daquela o encargo de demonstrar a ausência dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT. In casu, tendo a parte reclamada se desincumbido
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIDO. Admitida pela parte ré a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-394-57.2011.5.01.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. MÉDICO AUTÔNOMO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... VÍNCULO DE EMPREGO. MÉDICO AUTÔNOMO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000505-72.2017.5.06.0011), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTADOR DE CARGAS AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Ao reconhecer a prestação de serviços por parte do reclamante, mas lhe negando caráter empregatício, a reclamada trouxe para si o encargo probatório, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, II, da CLT, encargo do qual não se desincumbiu a contento. Apelo provido.
... TRANSPORTADOR DE CARGAS AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Ao reconhecer a prestação de ... -
Acórdão Nº 0021313-87.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-09-2018
RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES. CORRETOR DE IMÓVEIS AUTÔNOMO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. Hipótese em que a prova produzida nos autos revela que não havia subordinação da autora à reclamada, sendo inviável o reconhecimento do vínculo de emprego, no período em que ela estava registrada no Conselho Regional de Corretores de Imóveis. Sentença mantida.
... CORRETOR DE IMÓVEIS AUTÔNOMO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. Hipótese em que a prova ... -
Acórdão Nº 0020219-95.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-07-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. RELAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. Não se desincumbindo a parte reclamada do ônus da prova sobre o trabalho autônomo invocado na defesa, é de se reconhecer a existência de vínculo de emprego entre as partes no período alegado.
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. RELAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. Não se ... -
Acórdão Nº 27138 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... vínculo empregatício entre o transportador autônomo e a empresa de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001141-61.2016.5.06.0144), 26-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRANSPORTADOR DE CARGAS AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Presentes os requisitos formais para a caracterização do transportador agregado, nos termos do art. 4º da Lei nº 11.442/2007, é do reclamante o ônus de provar que trabalhava de forma subordinada, na forma do art. 3º da CLT, porém de tal encargo não se desincumbiu a contento. Recurso provido, no...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRANSPORTADOR DE CARGAS AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Presentes os requisitos formais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2935-78.2010.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. DESCARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO ... Não ofende os artigos 1º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2364-53.2011.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. TRABALHADOR AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Consoante se infere da decisão hostilizada, a reclamada contratou o autor como pedreiro autônomo para a realização de melhorias na edificação de um imóvel de sua propriedade/locação e, em 14/10/2009, o...
... DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. TRABALHADOR AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA ... -
Acórdão Nº 0020352-38.2017.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-06-2021
TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO AUTÔNOMO. VÍNCULO NÃO CARACTERIZADO. O prestador de serviços de transporte rodoviário que atua sem pessoalidade e sem subordinação é trabalhador autônomo, não se caracterizando a relação de emprego com o tomador dos serviços.
... çãoPROCESSO nº ()RELATOR: EMENTA TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO AUTÔNOMO. VÍNCULO NÃO CARACTERIZADO. O prestador de serviços de transporte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000889-52.2014.5.06.0007), 21-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO AUTÔNOMO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. O contrato individual de trabalho e a prestação de serviços autônomos apresentam traços comuns, encerrados na pessoalidade, na não eventualidade e na onerosidade. Dissentem, no entanto, no quesito da subordinação hierárquica, presente no primeiro e ausente no segundo. Compulsando os autos, verifica-se que o autor realizava...
... TRABALHO AUTÔNOMO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO ... O contrato individual de trabalho e ... -
Acórdão Nº 0020411-10.2018.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-05-2020
RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO AUTÔNOMO. VÍNCULO NÃO CARACTERIZADO. O prestador de serviços de transporte rodoviário que atua sem pessoalidade e sem subordinação é trabalhador autônomo, não se caracterizando a relação de emprego com o tomador dos serviços.
... TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO AUTÔNOMO. VÍNCULO NÃO CARACTERIZADO. O prestador de serviços de transporte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000573-26.2016.5.06.0312), 20-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIMENTO. O reconhecimento do liame empregatício depende da presença dos requisitos de que trata o artigo 3º, da CLT. Assim, inexistindo provas, nos autos, acerca da coexistência dos referidos elementos, não há como ser reconhecido o vínculo. Recurso Ordinário improvido.
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIMENTO. O reconhecimento do liame ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001242-66.2014.5.06.0145), 25-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MOTORISTA AUTÔNOMO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Restando evidenciado nos autos que a prestação de serviços de motorista se desenvolveu sem subordinação, não há que se falar em vínculo empregatício, por se tratar de trabalhador autônomo, nos moldes da Lei nº 11.442/2007, posto que ausentes os requisitos previstos no art. 3º da CLT. Recurso Ordinário não provido, no...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MOTORISTA AUTÔNOMO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Restando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000724-62.2015.5.06.0009), 03-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIMENTO. O reconhecimento do liame empregatício depende da presença dos requisitos de que trata o artigo 3º da CLT. Assim, inexistindo provas nos autos acerca da coexistência dos referidos elementos, não há como ser reconhecido o vínculo. Recurso ordinário improvido.
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIMENTO. O reconhecimento do liame ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-748-50.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO AUTONÔMO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/rod-rbb/p ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO AUTONÔMO. DESPROVIMENTO. A v ... ção de serviços pelo reclamante como transportador rodoviário autônomo na forma da Lei nº 7.290/84, bem como na forma de empresário ... -
Acórdão Nº 0020116-58.2019.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. MANICURE. SALÃO DE BELEZA. SUBORDINAÇÃO. Inexistindo contrato escrito de parceria e comprovado nos autos que a trabalhadora não detinha autonomia no desempenho de suas funções, somado ao preenchimento dos demais requisitos da relação de emprego, não há falar em trabalho autônomo. Vínculo empregatício reconhecido.
... RELATOR: SIMONE MARIA NUNES ... VÍNCULO DE EMPREGO. MANICURE. SALÃO DE BELEZA. SUBORDINAÇÃO. Inexistindo ... requisitos da relação de emprego, não há falar em trabalho autônomo. Vínculo empregatício reconhecido ... ... -
Entregador autônomo que só atendia clientes de um loja tem vínculo reconhecido
Exclusividade em serviço de entrega caracteriza vínculo empregatício
Por só atender os clientes de uma única rede lojista, um entregador considerado autônomo teve o vínculo empregatício com uma rede varejista reconhecido pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O colegiado também entendeu q... -
Acórdão Nº 0020508-53.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-09-2020
EMENTA RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES. TRABALHO AUTÔNOMO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. Quando não estão presentes os elementos tipificados nos artigos 2º e 3º da CLT, notadamente a subordinação, não é possível o reconhecimento do vínculo de emprego. Recurso ordinário do reclamante desprovido.
... EMENTA RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES. TRABALHO AUTÔNOMO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. Quando não estão presentes os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000581-19.2016.5.06.0145), 28-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MOTORISTA. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. Diante da declaração de constitucionalidade da Lei n. 11.442/2007 pelo Supremo Tribunal Federal, em 15.04.2020, e da fixação de tese jurídica a esse respeito, a análise dos casos envolvendo pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre motorista autônomo (transportador autôno
... MOTORISTA. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. Diante da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43100-67.2008.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, asseverou a inexistência de vínculo empregatício, porquanto não caracterizados os elementos do art. 3º da CLT. Entender de forma diversa da esposada implicaria necessariamente...
... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AUTÔNOMO". VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGAT\xC3" ...