vinculo conjugal
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Acórdão Nº 0009662-07.2019.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-07-2022
... FALECIDO. CONVÍVIO MARITAL COMPROVADO. AFERIÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL DO ... CASAL BEM COMO A CONSTATAÇÃO DA RELAÇÃO DE AFETO, ...
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Acordao N° 1709956 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação cível. Exoneração de alimentos. Ex-cônjuges. Pedido de tutela recursal nas razões de apelação. Recurso parcialmente conhecido. Manutenção dos alimentos por prazo indeterminado. Medida excepcional. Ausência de inaptidão para atividades laborais. Longo interregno para o reingresso no mercado de trabalho. Inércia deliberada da alimentada. Exoneração da obrigação alimentar mantida. Sentença...
... pode permanecer após a dissolução do vínculo conjugal (art. 1.566, III, do Código Civil). Contudo, ... como cediço, a ... -
Acordao N° 1603140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação de partilha. Composição subjetiva. Ex-consortes. Objeto. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens. Comunhão parcial. Verbas trabalhistas e saldo de fgts. Origem. Fato gerador ocorrido no curso do vínculo. Presunção de conjugação de esforços. Comunicabilidade (cc, art. 1658). Esforço...
... PARTILHA DO PATRIMÔNIO ... COMUM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO VÍNCULO CONJUGAL. CASAMENTO ... REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. VERBAS ... -
Acórdão nº 0004260-66.2006.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2013
... do dever de mútua assistência e permanece após o rompimento do vínculo conjugal (art. 1.566, III, do Código Civil), devendo-se, no entanto, ...
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Acórdão nº 0138259-79.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS. MÉRITO - CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL E RATEIO DAS DESPESAS DE COABITAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA....
... Juízo especializado para processar as questões de rompimento do vínculo conjugal também abarca a apreciação de pedidos de cunho patrimonial, ... -
Acordao N° 1254119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Agravo de instrumento. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Assistência mútua. Binômio necessidade e possibilidade. Dilação probatória. Necessidade. 1. A obrigação alimentar entre os cônjuges decorre do dever de mútua assistência (art. 1. 566, iii do código civil) e pode permanecer após o rompimento do vínculo conjugal, desde que comprovada a necessidade do alimentando e a possibilidade...
... Código Civil) e pode permanecer após o rompimento do vínculo conjugal, desde que comprovada a ... necessidade do alimentando e a ... -
Acordao N° 1689535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
I - apelação cível. Gratuidade de justiça. Benefício deferido na primeira instância em decisão interlocutória e não revogado na sentença. Desnecessidade de nova postulação em sede recursal. Interesse recursal não configurado. Pedido não conhecido. Juízo de admissibilidade parcialmente firmado para o apelo da ré-reconvinte. Ii - ação de divórcio c/c alimentos. Ex-cônjuge. Princípio da...
... 5. Com o encerramento do vínculo conjugal, a ex-esposa deixa de ser dependente do ex-marido com o ... que ... -
Acordao N° 1415032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito de família e processual civil. Ação de família. Objeto. Alteração do regime de convivência do pai com filha menor. Dissenso entre os genitores. Guarda e regime de visitação fixados por ocasião da homologação do acordo que pautara a dissolução do vínculo conjugal dos genitores. Filha menor impúbere. Pais separados. Poder familiar. Dissenso entre os genitores. Regime vigente. Guarda...
... DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO QUE PAUTARA A DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO ... CONJUGAL DOS GENITORES. FILHA MENOR IMPÚBERE. PAIS SEPARADOS. PODER ... -
Acórdão Nº 0000602-49.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-12-2022
... enquanto perdura o vínculo conjugal. (STJ – 4ª Turma – REsp. n ... 910.094 SC 2006/0272656-9 ...
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Acordao N° 1603404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de divórcio c/c guarda. Animal de estimação. Aquisição no curso do enlace matrimonial. Ex-consortes. Separação fática. Despesas geradas pela manutenção do animal. Contribuição de ambas as partes. Equiparação à ?coisa comum?. Condomínio. Obrigação de custeio (cc, art. 1. 315). Imposição. Tutela provisória pressupostos. Verossimilhança do...
... adquirido e assim adotado na constância do vínculo conjugal ... 4. Agravo conhecido e parcialmente provido. Unânime ... -
Acórdãos nº 0026182-04.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 16 de Noviembre de 2015
... ção entre os litigantes que após a dissolução do vínculo conjugal foge da competência da vara especializada. Demanda ...
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Acordao N° 1631417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Agravo de instrumento. Civil. Posse. Direito real de habitação. Cônjuge supérstite. Impossibilidade de constrição do bem imóvel usado como moradia. Recurso provido. 1. A presente hipótese consiste em avaliar a possibilidade de manutenção dos recorrentes na posse do bem imóvel anteriormente identificado, objeto de penhora. 2. A configuração da posse demanda somente o elemento objetivo da conduta (c
... desprovidos de moradia após a extinção, pela morte, do vínculo conjugal ou de convivência ... anteriormente estabelecidos com o ... -
Acordao N° 1691634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação. Ação de exoneração de alimentos. Ex-companheira. Gratuidade de justiça. Excepcionalidade da obrigação alimentar. Assistência mútua. Pessoa idosa. Rendimentos financeiros. Necessidade não comprovada. Exoneração. Modulação de efeitos. Cabimento. 1. ?o estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos? (cf, art. 5º, lxxiv). 2. Há provas...
... vínculo conjugal, desde que ... comprovado o binômio necessidade do alimentando e ... -
Acordao N° 1242838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Apelação cível. Exoneração de alimentos. Ex-companheira. Necessidade e possibilidade comprovadas. Alteração da situação financeira do alimentante. Subsistência da obrigação alimentar. Redução do valor. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese o recorrente pretende obter a reforma da sentença para que seja exonerado do pagamento de alimentos a sua ex-companheira. Subsidiariamente, pugna pela reduç
... solidariedade, mesmo após a dissolução do vínculo conjugal, se demonstrada a incapacidade pessoal do ... alimentando de ... -
Acordao N° 1696566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2023
Agravo de instrumento e agravo interno. Obrigação alimentar. Competência. Cumprimento de sentença. Penhora. Proventos. Impenhorabilidade absoluta. Inexistência. Artigo 833, inciso iv, do código de processo civil. Interpretação ampliativa. Possibilidade. Recurso desprovido. Agravo interno prejudicado. 1. Ao credor de alimentos, notadamente o maior de idade, é dada a opção de propor o cumprimento...
... pagamento de prestação alimentícia decorrente de parentesco, vínculo conjugal ou ato ... ilícito, ou de Decisão Interlocutória na qual ... -
Acordao N° 1230777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Família. Alimentos provisórios fixados em favor da ex-esposa e dos filhos. Fixação em adequada observância ao binômio necessidade/possibilidade. Incapacidade econômica do alimentante não comprovada. Necessidade de dilação probatória. Redução incabível. Tutela de urgência. Art. 300 do cpc. Requisitos autorizadores não preenchidos. Recurso conhecido e...
... provisórios, pois, não há controvérsia de que durante o vínculo conjugal não exerceu ... atividade remunerada e deve ser considerada a ... -
Acordao N° 1622464 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação cível. Pedido de conversão de união estável em casamento. Extinção sem resolução do mérito. Ausência de interesse. Reforma da sentença. Requerimento em juízo. Possibilidade. Impedimento legal. Pessoa separada judicialmente. Conversão em divórcio. Cessação do impedimento. Casamento. Admissibilidade. Regime de bens. Comunhão parcial. Manutenção. Requerente maior de 70 anos. Retroação dos...
... casar, uma vez que o vínculo conjugal só se dissolve com o divórcio ou a morte de um dos cônjuges ... -
Acórdãos nº 2235191-98.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... não resida no imóvel pelo fato da ruptura do vínculo conjugal, o bem é destinado à entidade familiar, sendo o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010331-31.2013.5.06.0313), 28-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. RELAÇÃO MARITAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 3.º DA CLT. A relação afetiva e conjugal não constitui óbice ao reconhecimento do vínculo de emprego. No entanto, para que o liame laboral seja reconhecido faz-se necessária a presença dos elementos constantes do artigo 3.º da CLT. Demonstrado que os serviços executados pela Autora decorriam
... VÍNCULO DE EMPREGO. RELAÇÃO MARITAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO GO 3.º DA CLT. A relação afetiva e conjugal não constitui óbice ao reconhecimento do vínculo de emprego. No ... -
Acórdão nº 0000126-49.2015.8.05.0183 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Enero de 2017
... existia vínculo matrimonial, a relação conjugal de fato, ... estando ausente a affectio ...
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Acordao N° 1745113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Direito civil e processual civil. Ação de arbitramento de aluguel. Objeto. Alugueres gerados por imóvel comum e detido com exclusividade por cotitular. Condomínio indiviso. Condômino desprovido da posse. Indenização. Cabimento. Pagamento em conformação com a quota parte da coproprietária que formulara a pretensão. Indenização devida. Termo inicial. Data da oposição. Aluguel. Residência e utilizaçã
... partilha de imóvel indiviso por ocasião da extinção do vínculo conjugal havido, ... determinando a criação de condomínio ou ... -
Acórdão Nº 0000833-24.2020.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-04-2023
... DEPENDÊNCIA DO FALECIDO, PORQUE DESFEITO O VÍNCULO CONJUGAL ... ANTERIORMENTE AO DECESSO DO SEGURADO – PROVA A CARGO DA ...
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Acórdãos nº 0009627-06.2014.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... com este, não tendo havido ruptura do vínculo conjugal Provas dos autos que evidenciam a situação ...
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Acórdãos nº 1015890-89.2016.8.26.0037 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... vínculo conjugal. Sentença de procedência. Inconformismo do ...
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Acórdão Nº 0006587-89.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 27-10-2022
... SUPERIORES - VÍNCULO AMOROSO/CONJUGAL QUE NÃO IMPÕE, POR SI ... SÓ, EM RAZÃO DA ...