vinculo cooperativa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE FRAUDE. A questão fática impede seja admitido o recurso de revista do empregado, porquanto o e. Tribunal a quo foi enfático ao assentar que o ora agravante é cooperado e não produziu provas sobre a propalada fraude. Entendimento diverso ensejaria reexame de fatos e provas, o que, efetivamente, é obstado pelo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HORA EXTRA. DOMINGOS E FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. DIVISOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FRAUDE. AGENTE DE SAÚDE, CONTRATAÇÃO POR MEIO DE COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ESTABELECIDO COM O MUNICÍPIO. CONTRATO NULO. A fundamentação exposta nas razões do Recurso de Revista, quanto à inaplicabilidade da Súmula n.º 331, IV, do TST, nas hipóteses em que é firmado convênio com entidade particular, não guarda pertinência com os termos do Acórdão

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COOPERATIVA FRAUDULENTA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - VÍNCULO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO. SÁBADO DO BANCÁRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA FRAUDULENTA. ÔNUS DA PROVA. OFENSA AOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, II, DO CPC. NÃO CARACTERIZADAS. NÃO PROVIMENTO. 1. O egrégio Tribunal Regional afirmou que o autor sustentou a existência de relação de emprego, nos termos do artigo 3º da CLT. 2. Ademais, registrou que a reclamada, em sua peça de defesa, suscitou fato impeditivo do direito do autor, qual seja, a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULAS N.º 126/TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos de cabimento do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM EFEITO MODIFICATIVO. COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. COOPERATIVA DE TRABALHO. FRAUDE. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. A matéria foi decidida com amparo na análise minuciosa da prova dos autos, em que se constatou que foi desvirtuado o instituto da cooperativa previsto no parágrafo único do artigo 442 da CLT, razão pela qual, presentes os requisitos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A teor da OJ 115 da SBDI-1 do TST, o conhecimento do recurso de revista quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional somente se viabiliza pela violação dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da CF. 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. FRAUDE. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. Não se há falar em ofensa ao preceito que exige a prévia aprovação em certame público para ingresso de empregado no Estado Reclamado, pois a presente hipótese não trata de reconhecimento de vínculo empregatício com a parte, mas, sim, de sua...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. FRAUDE. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. Não se há falar em ofensa ao preceito que exige a prévia aprovação em certame público para ingresso de empregado no Estado Reclamado, pois a presente hipótese não trata de reconhecimento de vínculo empregatício com a parte, mas, sim, de sua...

COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que a contratação da...

RECURSO ORDINÁRIO. COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. Embora possua a natureza jurídica de sociedade civil, a cooperativa tem como objetivo a obtenção da melhoria na condição social dos seus membros, não possuindo qualquer finalidade lucrativa, sendo certo que, conforme dispõe o parágrafo único do art. 442 da CLT, "qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COOPERATIVA - EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS - SÚMULA Nº 126 DO TST. Diante das premissas fáticas adotadas pelo Tribunal Regional para concluir pela fraude na contratação do reclamante por cooperativa de trabalho e existência de vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira-reclamada, não é possível a esta...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RELAÇÃO DE TRABALHO. COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. ANÁLISE DA PROVA. O conjunto fático-probatório dos autos demonstrou que o autor tinha autonomia no exercício das suas atividades, uma vez que prestava serviços, apenas, quando era convocado e aceitava a oportunidade, tendo liberdade para recusar plantões, sem receber punição. Não caracterizada,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROVA TESTEMUNHAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MATÉRIA FÁTICA. No que concerne ao reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes, o Tribunal...

RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Reclamada não indica dispositivo de lei ou da Constituição da República que se tenha por afrontado, nem aponta contrariedade à Súmula desta Corte Superior, tampouco colaciona arestos para fins de caracterização de divergência jurisprudencial. O apelo não se enquadra, pois, em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 896 da CLT. Recurso...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RELAÇÃO DE TRABALHO. COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. ANÁLISE DA PROVA. O conjunto fático-probatório dos autos demonstrou que a autora tinha autonomia no exercício das suas atividades, uma vez que prestava serviços, apenas, quando era convocada e aceitava a oportunidade, tendo liberdade para recusar plantões, sem receber punição. Não caracterizada,

RECURSO ORDINÁRIO. COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Desde que caracterizados os elementos descritos no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, é plenamente possível o reconhecimento da existência de contrato de emprego na prestação de serviços por meio de cooperativa. Em concreto, no entanto, evidenciando os autos que a relação mantida entre as partes não estavam...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. FRAUDE. SUMULA 214 DO TST. Decisão proferida pelo Regional, que reconheceu o vínculo de emprego do reclamante diretamente com a primeira reclamada (COOPERDOL), determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho para apreciação dos demais pedidos formulados na inicial, não pôs termo ao feito,...

PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, em face de suposta fraude na contratação intermediada por cooperativa, por certo que é da Justiça do Trabalho a competência para julgar o feito. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. A controvérsia envolve o exame do conjunto fático probatório, circunstância que afasta a afronta...