violencia domestica contra homem
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Acordao N° 1371471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Conflito negativo de jurisdição. 3ª vara criminal de ceilândia/df (suscitante). 1º juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de ceilândia/df (suscitado). Aplicação da lei n. 11. 340/2006 (maria da penha). Violência praticada contra irmã. Vulnerabilidade da vítima. Motivação de gênero verificada. Conflito conhecido para declarar competente o juízo suscitado. 1. De acordo com o...
... DO PRIMEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA ... praticada por homem contra mulher, ainda que no âmbito doméstico e ... -
CSJT estabelece normas de segurança para toda a Justiça do Trabalho
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... Em março, um homem foi detido depois de fazer refém uma juíza da Vara de Violência Doméstica do Fórum do Butantã, em São Paulo, e ameaçar ... - Veja quais foram os 25 livros mais vendidos no Brasil em 2022 e saiba onde encontrá-los
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Acórdão nº 1001274-52.2021.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 26-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR CONTRA A MULHER – REQUERIDA A FIXAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA – SUPOSTAS AGRESSÕES PRATICADAS PELA GENITORA CONTRA A FILHA – NÃO INCIDÊNCIA DA LEI N.º 11.340/06 – AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU SUBMISSÃO DA OFENDIDA – VIOLÊNCIA DE GÊNERO NÃO DEMONSTRADA - APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.A violência baseada no gênero, que
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Contra a Mulher]Relator: Des(a). GILBERTO GIRALDELLI ... RECURSO DE APELAÇÃO – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR CONTRA A MULHER – REQUERIDA A ... ção da mulher pelo sujeito ativo, seja ele homem ou melhor, impondo-lhe uma condição de ... -
Ordem social
... estoque de medicamentos específicos contra doenças raras ... 9 5. STF, ARE 745.745-AgR, Rel ... ; v) pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e ... com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente: i) ...
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Acórdão nº 50090088320228210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE FAMILIAR CONTRA A MULHER. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. Em se tratando de violência praticada no âmbito doméstico e familiar contra a mulher, o depoimento da vítima tem importante papel como meio de prova, conforme orienta o Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, orientado pela Recomendação nº 128, de 15/02/2022.
... No Juizado de Violência Doméstica da Comarca de São Leopoldo/RS, Karoline P., ... envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que haja compatibilidade ... de violência doméstica praticada pelo homem contra sua ex-companheira, afiguram-se presentes ... - Ex-mulher de Ávine Vinny recebeu ameaças enquanto registrava ocorrência em delegacia do CE
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- Homem faz mãe de refém em Duque de Caxias
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Lei Maria da Penha também é aplicável às transexuais femininas
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... que sejam vitimas de violência domestica e familiar ... Lei Maria da Penha e seu ... Estado e proteção de cada ente familiar contra violência no âmbito de suas relações) em ... “uma relação de poder de dominação do homem e de submissão da mulher. Demonstra que os ... -
Acórdão nº 0016271-16.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Noviembre de 2017
... Assunto : Decorrente de Violência Doméstica ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO ... PENAL ... 138, CAPUT, DO CPB. SUPOSTO ... CRIME CONTRA HONRA PRATICADO POR ... IRMÃO DA VÍTIMA. PEDIDO ... Recorrido "se vale da sua posição de homem para subjugar e constranger" a ... Recorrente ...
- Centro presente prendeu 600 foragidos em 1 ano e 5 meses
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Acordao N° 1359066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Preliminar. Incidência da lei n. 11. 340/2006. Possibilidade. Violência praticada contra companheira. Vulnerabilidade da vítima. Motivação de gênero. Crime de ameaça e contravenção penal de vias de fato. Não vinculação do órgão julgador às alegações finais do órgão ministerial. Princípio do livre...
... APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA" E ... FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRELIMINAR. INCID\xC3" ... praticada por homem contra mulher, ainda que no âmbito doméstico e ... -
Acordão da , 09-05-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTATUTO DA PESSOA IDOSA. APROPRIAÇÃO DE RENDIMENTOS DE PESSOA IDOSA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE MUTATIO LIBELLI E DE REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. TESE ABSOLUTÓRIA. ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. VALOR INDENIZATÓ
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Decisão Monocrática nº 50621476420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 14-03-2023
... Criminal da Vara de Violência Doméstica da Comarca de São Leopoldo", nos autos do ... pela vítima, sua ex-namorada, teve contra si deferidas medidas protetivas de urgência. ... de violência doméstica praticada pelo homem contra sua ex-namorada, afiguram-se presentes os ...
- Briga conjugal termina com três feridos na Noruega
- Homem faz mãe de refém em Duque de Caxias
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Processo nº 0011634-95.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... I Juizado da Violência Doméstica e ... praticados, em tese, pelo pai contra a filha. Lei nº 11.340/06 ... por homem" ou mulher sobre mulher em situa\xC3" ...
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Decisão com número 5102590-41.2023.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 23-02-2023
... V í t i m a d e ... Violência Doméstica ... Solicitação de Medidas ... Protetivas de ... com violência doméstica e familiar contra a ... mulher, independentemente da pena prevista, ... a mulher – e o agressor, podendo ser o homem ou outra mulher. Ainda como ... norma explicativa ...
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Decisão com número 5102688-26.2023.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 23-02-2023
... (Decisão. Vítima de Violência ... Doméstica. Solicitação de ... Medidas Protetivas de ... com violência doméstica e familiar contra a ... mulher, independentemente da pena prevista, ... a mulher – e o agressor, podendo ser o homem ou outra mulher. Ainda como ... norma explicativa ...
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Decisão com número 5121231-59.2023.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 19-05-2023
... perante o Juizado da Violência Doméstica e ... Familiar contra a Mulher desta Comarca ... vítima mulher ou por ter a vítima homem sofrido mais lesões que a vítima mulher, não ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... Assim que o homem começou a viver em sociedade os delitos ... que no mundo primitivo era comum os crimes contra a vida, contra a integri-dade física e os crimes ... Em relação aos casos de violência doméstica o entendimento que ... prevalece no Superior ...
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Mesmo sem vontade da vítima, juiz deve receber denúncia por violência doméstica
Juiz é obrigado a receber denúncia por violência doméstica
... recebeu denúncia do Ministério Público contra um homem acusado de agredir sua mulher ... -
Acórdão nº 1000324-89.2021.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSOGABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) – 1000324-89.2021.8.11.0022APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, GENIVALDO ALVES SANTANA APELADO: GENIVALDO ALVES SANTANA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – CRIME TENTADO
... e pela defesa de Genivaldo Alves Santana, contra decisão do Conselho de Sentença do Tribunal do ... sexo feminino, envolvendo violência doméstica e familiar, utilizando-se de uma faca ... , vindo a cessar a conduta apenas quando um homem adentra ao estabelecimento, momento em que ...