violencia domestica contra homem
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Criminalistas repudiam juiz que converteu flagrante em preventiva de ofício
Criminalistas repudiam juiz que atuou como promotor
... ão em flagrante em preventiva de ofício contra um homem acusado de violência doméstica gerou ... -
Acordão da , 18-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NOTÃCIA CRIME OFERTADA CONTRA DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APOSENTADO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. FUMUS BONI IURI E PERICULUM IN MORA. LEI 11.340/2006. HIPÓTE
... NOTÍCIA CRIME ... OFERTADA CONTRA DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... doméstica de gênero, pudessem valer-se de medidas ... de condições com o homem” (art. 3º) ... 24. Entre os direitos humanos, ... -
Homem é condenado a 8 anos de prisão por crime de tortura contra filha e enteada
Homem é condenado a 8 anos por tortura contra filha e enteada
... ão do TJ-SP reconhecendo situações graves de violência doméstica contra crianças como crime de tortura, "gerando precedente e ... -
Violência de gênero: uma análise sob o prisma do direito penal
Constata-se que a violência contra a mulher é uma realidade inegável não só no Brasil como no mundo. Grande parte dos casos de violência contra a mulher são motivados e perpetrados apenas e tão somente pela condição de mulher da vítima. São os casos inseridos na categoria denominada de violência de gênero. O presente trabalho visa analisar a violência de gênero sob o enfoque do Direito Penal...
... Resumo: Constata-se que a violência contra a mulher é uma realidade inegável não só no ... da Penha, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher e a Lei do ... O polo ativo é representado pelo homem"-racional-ativo-forte-guerreiroviril-trabalhador-p\xC3" ... Las estructuras elementares de la violencia ... Buenos Aires: Universidad Nacional de Quilmes, ... -
O argumento da "voz diferente" nas trajet
... que a sensibilidade é do julgador (seja homem ou mulher), ora afirmando que as mulheres podem ... à composição das varas de violência doméstica, em Belém/PA, para comprovar a igual ... nós temos um juiz homem na violência contra a mulher. Então, nós temos uma vara de ...
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Acordao N° 1690846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação criminal. Penal. Processo penal. Lesão corporal qualificada pela violência doméstica. Preliminar. Violência baseada no gênero configurada. Incidência lei maria da penha. Incompetência do juizo afastada. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação do crime de lesão corporal para o crime de maus tratos. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Para incidência da lei n. 11. 340/06, a
... PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRELIMINAR. VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO ... abrangida toda e qualquer violência contra a mulher, ainda que a conduta seja praticada no ... posição de dominação do homem e subordinação da mulher, o que restou ... -
Lei Maria da Penha protege também mulher transgênero ou transexual e homem gay
Lei Maria da Penha protege também mulher transgênero e homem gay
... E o sujeito ativo da violência doméstica contra elas também pode ser do sexo feminino, ... -
'Quanto mais avançarmos no uso da tecnologia, melhor será o atendimento do TJ-SP'
Entrevista: Artur Marques, candidato à presidência do TJ-SP
... em São José dos Campos, em que um homem que respondia por crime relacionado a violência doméstica, compareceu a uma audiência e atirou contra a ... -
Art. 5º e 6º
... - e a erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher - bem como sua ... da convivência doméstica e familiar, homem ou mulher (conforme os incisos II; e o parágrafo ...
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Art. 5º e 6º
... - e a erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher - bem como sua ... da convivência doméstica e familiar, homem ou mulher (conforme os incisos II; e o parágrafo ...
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Violência obstétrica: a relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado
A presente pesquisa tem como tema a violência obstétrica e trata da relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado. Este tema é extremamente relevante, uma vez que apesar de atingir grande parte das mulheres brasileiras, essa violência é invisível. Essa pesquisa tem, como objetivo geral, a análise da violência obstétrica sob o enfoque das teorias...
... pela Univiçosa; Mestre em Economia Doméstica pela Universidade Federal de Viçosa, doutoranda ... contra a mulher e o patriarcado. Concluiu-se que a ... Artículo 15. Se consideran formas de violencia de género en contra de lasmujeres, ... a existência de um favorecimento do homem sobre a mulher nos mais diversos meios sociais, ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... segurança impetrado por incapaz, contra ato da Secretaria Municipal de ... população praticante da educação doméstica familiar tem aumentado de maneira muito ... a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, ...
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Decisão monocrática Nº 224484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
... -se de pedido de reconsideração/agravo contra a negativa de seguimento monocrática nos autos ... do interior da residência, sendo que o homem trazia em suas mãos uma sacola. O casal entrou ... de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), com inserção de diálogos ...
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Acordao N° 1322171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Conflito negativo de jurisdição. Juizado especial criminal de ceilândia/df (suscitante). 2º juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de ceilândia/df (suscitado). Violência praticada por filho contra mãe. Vulnerabilidade da vítima. Motivação de gênero. Conflito conhecido para declarar competente o juízo suscitado. 1. De acordo com o entendimento do superior tribunal de justiça a...
... JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA ... de a violência ser praticada por homem contra mulher, ainda que no âmbito doméstico e ... dificuldades de visualizar o ciclo de violencia no ... qual estão inseridas e, por essa razão, ... -
Decisao Nº 0317465-04.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 11-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA QUE INDEFERIU AS MEDIDAS PROTETIVAS E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO. VÍTIMA/ APELANTE QUE PUGNA PELA REFORMA DA SENTENÇA, A FIM DE QUE SEJAM IMPOSTAS MEDIDAS PROTETIVAS CONTRA SEU IRMÃO. VIOLÊNCIA DECORRENTE DO FATO DE SER MULHER. IMPOSSIBILIDADE. - NO CASO CONCRETO, O FATO DE A VÍTIMA AGREDIDA SER DO SEXO FEMININO NÃO POSSUI QUALQUER INFLUÊNCI
... Assunto : Violência Doméstica Contra a Mulher ... APELAÇÃO CRIMINAL ... CASO A VÍTIMA FOSSE HOMEM, A CONDUTA NÃO DEIXARIA DE EXISTIR, POIS O ... -
Acordao N° 1680656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Conflito negativo de jurisdição. Terceira vara criminal de ceilândia/df (suscitante). Primeiro juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de ceilândia/df (suscitado). Aplicação da lei n. 11. 340/2006 (lei maria da penha). Violência praticada contra irmã. Vulnerabilidade da vítima. Motivação de gênero. Conflito conhecido para declarar competente o juízo suscitado. 1. A violência...
... DO PRIMEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA ... 1. A violência praticada por homem contra mulher, ainda que no âmbito doméstico e ... -
Acórdão nº 51051397420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIMES DE ESTUPRO COMETIDOS POR PADRASTOS E TIO. LEI MARIA DA PENHA. NÃO INCIDÊNCIA. A Lei nº 11.340/06 tem como prioridade a proteção da mulher, diante da vulnerabilidade do sexo feminino, frente a agressões, ofensas e danos (moral ou patrimonial) levados a efeito por homem com quem mantenha relações intimas e/ou afetivas, decorrentes do convívio doméstico e...
... e tio , é do Juizado de Violência Doméstica, a teor do que dispõe o art. 5º, da Lei nº ... investigar crimes de estupro cometidos contra a vítima T. S. A., de 26 anos de idade, que, ... (moral ou patrimonial) levados a efeito por homem com quem mantenha relações intimas e/ou ... -
Acórdão nº 50970636120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
HABEAS CORPUS. AMEAÇA, CÁRCERE PRIVADO E LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. 1. CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSEGURAR A INTEGRIDADE DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. I- Decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em segregação preventiva devidamente...
... DE AÇÃO: Decorrente de violência doméstica (art. 129, §§ 9º e 11) ... âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, apontando como autoridade coatora o ... social e exercício da autoridade do homem sobre mulher, em função dos papéis de ... -
Direito processual penal
... que a falsificação grosseira, notada pelo homem comum, afasta a tipicidade do crime de uso de ... Civil acusado de prática de crime contra instituições militares ... @@1ª ETAPA: Delito ... aos delitos praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher? A resposta é ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002361-82.2022.8.19.9000 (Cível), 06-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Conflito Negativo de Competência n.º 0002361-82.2022.8.19.9000 Juízo Suscitante: Juizado Especial Adjunto Criminal da Regional de Santa Cruz Juízo Suscitado: Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Regional de Bangu Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio...
... SUSCITANTE ... : II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ... -
8ª Câmara Criminal do TJ-RJ tem primeira sustentação oral com QR Code
8ª Câmara Criminal do TJ-RJ tem 1ª sustentação oral com QR Code
... O advogado representava um homem acusado de violência doméstica. O pedido de ... -
Juíza determina soltura de réu cuja prisão preventiva foi decretada de ofício
Juíza determina soltura de réu cuja prisão foi decretada de ofício
... Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional de ... O homem é acusado de lesão corporal e ameaça, em um ... -
TJ-MG mantém condenação de homem por agressão à companheira
TJ-MG mantém condenação de homem por agressão à companheira
... alegou que teria apenas desferido um tapa contra a vítima, sem lembranças de outras agressões ... -
Violência doméstica é desafio constante aos paradigmas
Violência doméstica é desafio constante aos paradigmas
... éstica que se tornou o símbolo da luta contra essa crueldade institucionalizada ... A primeira ... Quando a mulher fala em separação, e o homem não aceita, o que se segue, muitas vezes, são ... -
Legislação
... õe: “O pacto matrimonial, pelo qual o homem e a mulher constituem o consórcio de toda a ... (TREGO-0004938) RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES DE 2016 ... á na suposta prática de violência doméstica contra a mulher, encontrando guarida na lei Maria ...