virago 535
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Acórdão nº 0552058-12.2017.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Mayo de 2019
... MANUTENÇÃO DO NOME DE CASADA DO CÔNJUGE ... VIRAGO. POSSIBILIDADE. Sentença que decretou o divórcio das ... partes, ... indicação de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC, constantes ... do decisum embargado. Não se prestam, portanto, ao ...
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Acórdão nº 1.0105.13.008335-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.1. A solução integral da controvérsia, de forma suficientemente fundamentada, não caracteriza violação ao art. 1.022, do CPC/2015. 2. Não se devem acolher embargos de declaração quando, a pretexto de integrar ou esclarecer o julgado anterior, sanando eventual contradição, omissão ou obscuridade,
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Acórdão nº 1.0079.14.027084-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - IMÓVEL COMUM - PAGAMENTO DE ALUGUEIS EM FAVOR DO CONDÔMINO - CABIMENTO - PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA INDEVIDAMENTE - COMPENSAÇÃO.- Deve ser mantida a sentença que, diante das peculiaridades existentes nos autos, determinou a compensação entre os valores devidos por uma das partes a título de alugueis e pela parte contrária a título de pensão alimentícia...
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Acórdão nº 1.0105.13.008335-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.1. A solução integral da controvérsia, de forma suficientemente fundamentada, não caracteriza violação ao art. 1.022, do CPC/2015. 2. Não se devem acolher embargos de declaração quando, a pretexto de integrar ou esclarecer o julgado anterior, sanando eventual contradição, omissão ou obscuridade,
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Acórdão nº 1.0000.21.275648-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - MUNICÍPIO DE LAJINHA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DIREÇÃO IMPRUDENTE - VÍTIMA FATAL - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO ILÍCITO E O DANO CAUSADO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL - MAJORAÇÃO - DESCABIMENTO - DANOS MATERIAIS - FALECIMENTO...
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Acordao N° 1236976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Embargos de declaração. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Reapreciação do julgado. Rejeição. Os embargos de declaração se prestam a suprir omissões, esclarecer obscuridades, eliminar contradições ou, ainda, corrigir erro material. Ausente, no acórdão embargado, qualquer desses vícios, a rejeição do recurso se impõe, ainda que seu intento seja obter prequestionamento.
... PESQUISA SOBRE ... BENS DO CÔNJUGE VIRAGO PARA FINS DE PENHORA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PROVEITO ... FAMILIAR DA ... traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0153943-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 535, incs. I e II, do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar ... da unidade familiar - ele (o varão) na Terra Mafrense e ela (a virago) na Terra de Alencar - o serviço e o interesse públicos em nada ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8080 do Mato Grosso do Sul, 02-12-2011
... AGRALE 8500 T D 52.297 50.526 48.416 46.115 45.014 43.902 41.950 34.535 ... 345406 CAMI AGRALE 8500 TCA D 77.152 71.425 67.141 62.805 60.556 ... 007608 MOTO YAMAHA VIRAGO G 6.974 6.684 6.410 ... 007612 MOTO YAMAHA VIRAGO 1100 G 17.615 16.884 ...
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Decisão Monocrática nº 51145202520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2023
... AFIRMADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A PENSÃO DEVIDA AOS FILHOS É ... A virago conta, atualmente, 51 (cinquenta e um) anos de idade e, ao tempo da ...
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Decisão Monocrática nº 50002337220138210105 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-08-2022
... Foi ajuizada ação de separação judicial pelo varão contra a virago, tomabda sob o nº 105/1080000640-6, tendo sido homologada a separação ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 128, 460 E 535" DO CPC. INOCORRÊNCIA. SOBREPARTILHA. PRÉVIO CONHECIMENTO DA EX-ESPOSA. S\xC3" ...
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Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... - SEPARAÇÃO DE CORPOS - OFENSA À INTEGRIDA-DE FÍSICA DO CÔNJUGE VIRAGO - SEPARAÇÃO JUDICIAL PROCEDENTE - ART. 1.575 DO CÓDIGO CIVIL ... 1. Se ... ção conferida à lide, apontando violação aos artigos 459, 460, 535 do Código de Processo Civil e 1.575 do Código Civil ... Com as ...
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Acórdão nº 1.0000.23.010647-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERAIS E MORAIS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - ADMINISTRAÇÃO DE RODOVIAS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE ANIMAL NA PISTA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE PROVA - FORTUITO INTERNO - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO EM PARTE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A...
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Acordao N° 1348253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Processual civil e civil. Pressupostos recursais de admissibilidade. Princípo da dialeticidade. Violação. Parcial conhecimento do recurso. Representação da parte. Irregularidade saneada no curso do processo. Ministério público. Fiscal da ordem jurdídica. Interesse de incapaz. Atuação regular. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Preliminares rejeitadas. Direito de família. Divórcio. Regime da...
... Afirma a cônjuge ... virago que manterá o nome de casada ... Argumenta não existir dialogo (sic) ... ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ... INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA NA ... ORIGEM COM FUNDAMENTOS DE FATO ... -
Piatã - Vara cível
... 535 do CPC ... 3. Não sendo impugnada esta execução, expeça-se ofício ... Esgotadas as possibilidades de localização da virago para a citação pessoal, não há falar em nulidade da citação ...
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Acórdão nº EDcl no Ag 1180270 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REVISÃO DAS PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA. DESINFLUENTE. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator...
... 535 do CPC ... 4. Na instância especial, é inviável o reexame dos ... ESCLARECIMENTOS ... I - O bem atribuído ao cônjuge virago após a separação judicial não é alcançado pela penhora na execução ... -
Chorrochó - Vara cível
... foi contraída em benefício da família ou assumida pela cônjuge virago. Desse modo, entendo que o que será passível de penhora é a quota-parte ... Intime-se o executado pessoalmente, conforme disposto no art. 535 e seguintes do CPC, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, ...
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Po��es - Vara c�vel
... 487, III, b, do CPC ... Deverá a Cônjuge Virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja: JUCELINA MARIA DE JESUS ... IMPOSSIBILIDADE.1. Não configura violação ao art. 535 do CPC a decisão que examina, de forma fundamentada, todas as questões ...
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Iguaí - Vara cível
... os precatórios ou RPV , com as atualizações pertinentes (artigo 535, § 3º, do NCPC) ... P. R. I ... Comunicações de praxe ... ELAINE ALMEIDA SANTOS e AFRÂNIO BEZERRA LIMA, devendo o cônjuge virago permanecer utilizando O SEU NOME DE SOLTEIRA, qual seja, ELAINE ALMEIDA ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0271978-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... 3. ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM FAVOR DA VIRAGO E DA FILHA MENOR DO CASAL. MANUTENÇÃO, PORQUANTO NÃO DEMONSTRADa PELO ... 535 do Código de Processo Civil. (AgRg no REsp 648.997/SP, Rel ... Min ...
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Capital - 6ª vara de família
... pretende ter confundido o seu patrimônio pessoal com o do cônjuge virago, que exerce atividade empresarial. Destacam que o cônjuge varão não ... Possibilidade. Recurso provido. 1. Consoante dispõe o art. 535 do Código de Processo Civil, destinam-se os embargos de declaração a ...
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Decisão Monocrática nº 5020238-49.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 3 de Septiembre de 2013
... a remoção para o Rio de Janeiro/RJ, para acompanhar seu cônjuge virago para tratamento de saúde. 2. De acordo com a alínea 'b' da Lei 8.112/90, ... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 458, II, E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO A PEDIDO ...
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Acórdão nº 1.0549.11.000370-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - JUSTA INDENIZAÇÃO - LAUDO TÉCNICO - CONCORDÂNCIA DE AMBAS - CONTRADITÓRIO - IMPARCIALIDADE - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.1 - Nos termos do art. 28, §1º do Decreto Lei 3.365/41, a sentença que condena a Fazenda ao pagamento de indenização a título de desapropriação em valor superior ao dobro da quantia oferecida...
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Acórdão nº 1.0105.13.008335-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA. PRELIMINAR DE INTEMPETIVIDADE DO RECURSO. REJEIÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO PELO CÔNJUGE VARÃO. ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO PELA REQUERIDA. ACOLHIMENTO. DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO APRESENTADO PELO AGRAVADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Excetuada a...
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Acórdão nº 1.0000.21.062838-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - NECESSIDADE DEMONSTRADA - CABIMENTO - TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE / NECESSIDADE / POSSIBILIDADE - QUANTUM - MINORAÇÃO - INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA - MANUTENÇÃO DO PATAMAR FIXADO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM - POSSIBILIDADE.- Estatui o art. 1.566, III, do Código Civil, o dever de mútua assistência entre os...
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Acórdão nº 0541102-39.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
... 535 DO CPC ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... AUSÊNCIA DE ... PERSISTÊNCIA DAS NECESSIDADES DO VIRAGO. PEDIDO DE ... EXONERAÇÃO. CABIMENTO. 1. A obrigação alimentar entre ...