visita assistida
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Decisão Monocrática nº 50817818020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DECISÃO QUE DESCONSIDEROU QUESITOS APRESENTADOS. AUSENTE HIPÓTESE LEGAL DE CABIMENTO DO AGRAVO. ART. 1.015, DO CPC. ROL TAXATIVO. RECURSO INADMISSÍVEL. ARTIGO 932, III. INAPLICABILIDADE DO TEMA 988, DO STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM MEDIDA PROTETIVA E VISITA ASSISTIDA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.106586-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE RECURSAL - GUARDA COMPARTILHADA - REGIME DE CONVIVÊNCIA - ATENUAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPRESCINDIBIILIDADE DO CONVÍVIO FAMILIAR.- O fato do filho interpor recurso, representado por sua genitora em face de decisão que fixa guarda compartilhada e regime de convivência não obsta o seu conhecimento, pois o interesse das
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0015537-31.2023.8.19.0000 (Cível), 25-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMILIA. AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. DECISÃO AGRAVADA QUE APLICOU MULTA COMINATO¿RIA EM DESFAVOR DA GENITORA E DETERMINOU A EXPEDIC¿A~O DE OFI¿CIO PARA APURAC¿A~O DE EVENTUAL CRIME DE DESOBEDIÊNCIA EM RAZÃO DE SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO PRÉVIA. PLEITO DE QUE SEJA DEFERIDA A CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL NA MODALIDADE ASSISTIDA QUE NÃO PODE...
... AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE ... VISITA. DECISÃO AGRAVADA QUE APLICOU ... MULTA COMINATO ... ́ RIA EM DESFAVOR ... PATERNO-FILIAL NA MODALIDADE ASSISTIDA ... QUE NÃO PODE SER CONHECIDO EM ATENÇÃO ... AOS LIMITES OBJETIVOS DO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031120-27.2021.8.19.0000 (Cível), 05-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 100 DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE, EM AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA, FIXOU OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE O GENITOR PODE VISITAR A FILHA. RECURSO DA GENITORA, ORA AUTORA, AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Cuida-se, na origem, de ação de regulamentação de visita na qual a genitora pretende que o pai de sua filha possa visitar a menor apenas duas vezes na semana, em...
... QUE, EM AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE ... VISITA, FIXOU OS DIAS E OS HORÁRIOS EM ... QUE O GENITOR PODE VISITAR A FILHA ... horas, neste último caso, de forma assistida e na ... residência materna. Como causa de pedir, aduziu ... que não ... -
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... com seis anos de idade, não queria mais vê-lo, e que só iria visitá-lo quando a menor quisesse, sendo que toda vez que o exequente liga para ... ência paterna, ou, ainda, que seja determinada a convivência assistida" entre a menor e o seu genitor ... Manifestação do demandante no petit\xC3" ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Concedo à genitora LIVIA CRISTINA CAMERA ARAGÃO o direito de visita quinzenal dos filhos, aos sábados, sem direito a pernoite, das 09:hs às ... do Agravo de Instrumento, a fim de determinar a visita assistida ...
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Acordao N° 1342270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação civil. Processual civil e civil. Preliminar de não conhecimento. Princípio da dialeticidade. Rejeição. Família. Regulamentação de visitas. Convívio com o genitor. Princípio do melhor interesse da criança. Observância. 1. A apresentação dos argumentos que entende pertinentes a fim de demonstrar as razões do seu inconformismo, notadamente expondo motivos pelos quais entende pertinente a...
... pessoais de seus genitores, devendo ser mantido o regime de visita estabelecido na sentença que, ... considerando as peculiaridades do caso, ... , a contar da chegada do pai na cidade, devendo a visita ser assistida por alguém indicado pela ... genitora, por 90 dias, a contar da primeira ... -
Acórdão nº 70085575603 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. DECISÃO DA RELATORA QUE CONCEDEU O EFEITO SUSPENSIVO. IRRESIGNAÇÃO ACERCA DA DECISÃO INICIAL PROVISÓRIA QUE RESULTA PREJUDICADA DIANTE DO JULGAMENTO COLEGIADO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
... às Vítimas de Violência (NAVIV), da Ulbra/Canoas, de forma assistida ... Aliás, do último relatório anexado, em outubro de 2021, haviam ... ?o pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro ... -
Decisão Monocrática nº 51255778720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. TUTELA DE URGÊNCIA. CONVIVÊNCIA PATERNA. ANIVERSÁRIO DA CRIANÇA. MANHÃ DO DIA 10.05.2023. MATÉRIA EXAMINADA EM REGIME DE PLANTÃO JURISDICIONAL. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. Limitada a pretensão recursal à imposição de óbice ao convívio paterno-filial na manhã do dia 10.05.2023, data de aniversário da criança, a passagem
... completando 1 ano de idade, assim suplica o autor que seja deferida visita nessa data especifica, ainda que por um período curto de tempo, ... o pedido aqui pleiteado, requer seja determinada uma visita assistida no dia do aniversário da criança (10/05), com a supervisão de pessoa ... -
Acórdão nº 1.0000.21.110421-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÂO ALIMENTAR. MINORAÇAO. NETO. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DEMONSTRADA. MENOR. DIREITO DE VISITAS DOS AVÓS. INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.- Na fixação de alimentos é indispensável a análise do binômio possibilidade/necessidade, sendo do réu o ônus da prova de que não pode arcar com...
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Capital - 1ª vara da infância e da juventude
... genitora, e, por conta disso, desenvolveu laços afetivos com a assistida, o que culminou no desejo de adotá-la ... Menciona que o genitor da ... disso, endereço e telefones de contatos, a fim de ser rganizada a visita" assistida. EXPEÇA-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EXPEÇA-SE OFÍCIO \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017467620164058100), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0801746-76.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira APELADO: LUCIANO CANDIDO PEREIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: EVA MARIA MENESES GOMES LINO ADVOGADO: José Ilton Lima Moreira APELADO: CICERO LIMA FEITOSA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: EDITE...
... autos, elaborado por Assistente Social da DPU, em decorrência da visita realizada no local em 20.03.217, registra que na área em questão, ... No caso, a parte apelada assistida pela DPU e o laudo social acostado aos autos informa que os réus vivem em ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.126801-4/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
... Ou seja, a visita assistida vai permitir que a criança mantenha o contato com a genitora e ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.207594-7/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2022
... Postula o restabelecimento da guarda provisória da menor com visita assistida caso queira ao agravado ... O pedido de antecipação da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.572898-3/005(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2021
... ípio de Uberaba, no dia da audiência (23), na quarta-feira para a visita assistida (25), e na sexta-feira (27), para a retirada da sua filha M ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0026992-27.2022.8.19.0000 (Criminal), 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. O juiz proferiu decisão que substituiu a medida socioeducativa de internação pela liberdade assistida, diante da prática, no dia 23.06.2021, de ato infracional análogo ao crime do artigo 157, § 2º, II, do Código Penal. Recurso ministerial postulando a cassação da decisão hostilizada, com a aplicação da medida socioeducativa de semiliberdade. Acolhimento da pretensão...
... liberdade assistida, diante da prática, no dia 23.06.2021, de ... ato infracional análogo ao ... sua família, “ pois não quer ouvir depois que recebeu visita e ... não mudou de vida quando esteve em meio aberto”. Diante ... -
Capital - 9� vara de fam�lia
... C/C GUARDA DE FILHOS E PARTILHA DE BENS E PEDIDO LIMINAR DE VISITA ... /C GUARDA DE FILHOS E PARTILHA DE BENS E PEDIDO LIMINAR DE VISITA ASSISTIDA ...
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Decisão Monocrática nº 50409166520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. O cabimento de embargos de declaração limita-se às hipóteses elencadas pelo art. 1.022 do CPC, quais sejam, a ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão, inocorrentes na decisão embargada. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS...
... Expõe que após a última visita à casa dos avós paternos surgiu a suspeita de que a menina teria sofrido ... GENITOR CONTRA O INFANTE, MOSTRANDO-SE ADEQUADA A VISITAÇÃO ASSISTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível, Nº 70083192708, Sétima Câmara ... -
Acórdão nº 50597685820208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS, CUMULADA COM GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DAS VISITAS PATERNAS. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DO CONTATO PATERNO-FILIAL POR CHAMADA DE VÍDEO. TENDO EM VISTA A INTERNAÇÃO DO GENITOR PARA TRATAMENTO MÉDICO (APRESENTA TRANSTORNO BIPOLAR, AGRAVADO PELO USO DE ÁLCOOL E DROGAS), O CENÁRIO SE ALTEROU, SENDO PRUDENTE, POR ORA,...
... são descabidas; (11) desde junho de 2020, o recorrido não visita os filhos, algumas vezes, por estar desacompanhado da avó ou da tia ... 15 dias, contados do deferimento da medida, com posterior visita assistida" em locais, datas e horários a serem informados pelo juízo e mediante pr\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51454605420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. DECISÃO AGRAVADA RECONSIDERADA NO GRAU DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO DA INSURGÊNCIA RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... A visita do dia 29/07/2022 será iniciada neste Foro, com a presença do perito, o ... Estamos na décima Visita Assistida, muito progresso foi realizado, já existe uma grande aliança entre pai ... -
Decisão Monocrática nº 50002608720208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. SUSPENSÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL COMO FORMA DE PROTEÇÃO AOS FILHOS MENORES DE IDADE. CABIMENTO. INDÍCIOS DE ABUSO SEXUAL PRATICADO PELO GENITOR. PROCESSO CRIMINAL EM TRAMITAÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... poderia-se dizer que o que existe na realidade é um direito à visita, nunca o inverso. A visita atende ao superior interesse do visitado, na ... com o pai e a avaliadora tenha sugerido um contato por visita assistida, pondera-se não ser adequada a visitação. ... A uma porque, tendo em ... -
Acordao N° 1226395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Direito de família e processual civil. Ação de modificação de regime de visitas. Criança. Guarda outorga à avó materna. Regime de visitas. Alteração. Restrição. Imputação de negligência, omissão e conduta inadequada ao genitor. Apuração. Prova oral. Postulação. Prova técnica. Produção. Dilação oral. Deferimento. Indeferimento subsequente. Pedido. Rejeição. Fundamento. Ausência de prova....
... o pedido de visita assistida ... O requerido deixou transcorrer in albis o prazo para ... -
Decisão Monocrática nº 50356028820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM REGULARIZAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS E PEDIDO LIMINAR. VISITAÇÃO PATERNA SUSPENSA ATÉ A PRODUÇÃO DE AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL DETERMINADA PELO JUÍZO DO 1º GRAU. PREPONDERÂNCIA DO INTERESSE DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO, ATÉ AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO. Verificada a suspeita de...
... a decisão, ,ora agravada, que entendeu em suspender o direito de visita do genitor mais uma vez, violando e desrespeitando a decisão monocrática ... Caso, seja outro o entendimento, que seja realizado uma visita assistida do Sr. Cleber com Nicollas, ou se caso, também seja outro ... -
Decisão Monocrática nº 51345766320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO RECONVENCIONAL DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA. 1. APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO AO CONVÍVIO PATERNO-FILIAL MANTIDA. SITUAÇÃO DE RISCO À REALIZAÇÃO DAS VISITAS DEMONSTRADA NA ORIGEM. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO BEM-ESTAR DO MENORE. 2. PEDIDO DE EXTENSÃO DA APLICAÇÃO DA MULTA PARA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO...
... agendamento, com urgência, de ao menos uma visitação paterna assistida no ambiente da CAPM, como forma de melhor avaliar a recorrência dessa ... ão ao ofício do Evento 384, a fim de realizar o acompanhamento da visita assistida determinada (idem, Evento 377), nomeio a Psicóloga FABIANA ... -
Decisão Monocrática nº 50378771020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. ANÁLISE DO PEDIDO DE VISITAS ASSISTIDAS. INOCORRÊNCIA. DESPACHO SEM DE CUNHO DECISÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.001 DO CPC. PEDIDO NÃO CONHECIDO, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... Em relação a possibilidade de visitas assistida as partes deverão indicar parente ou pessoa de confiança. ... do recurso, a fim de que seja afastada a possibilidade de visita assistida, até a avaliação da agravada, realização de audiência, ...