visita assistida menor
8435 resultados para visita assistida menor
-
Acórdão nº 1.0000.21.146954-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. VISITAÇÃO DO GENITOR. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PROTEÇÃO INTEGRAL. NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO DO ESTUDO PSICOSSOCIAL. RECURSO NÃO PROVIDO.- Ambos os pais, independentemente da situação conjugal, detêm o exercício do poder familiar sobre os filhos, devendo, quanto a eles, exercer a guarda unilateral ou...
... agravante, que visava regulamentao de visita paterna. De acordo com o artigo 1.634, II, ... pela sade, fsica e mental, e bem-estar do menor.(Curso de Direito Civil, Vol. V, 5 Ed, Saraiva) ... criana e do adolescente.5 - A adoo ser assistida pelo Poder Pblico, na forma da lei, que ... -
Família e Trabalho
... descrevendo que realizou visita in loco no município de Nova Fátima, foram ... assistida e PSC - prestação de serviço à comunidade, ... -se em orientação a impossibilidade de um menor de idade ser ... contemplado com uma cadeira no ...
-
Secretaria do Desenvolvimento Social e Família
... úde do Campus de Cascavel, para realizar Visita Técnica- ... Científica ao International ... vigente foi menor do que o projetado. Outra situação ocorrida no ... Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. Quanto ...
-
Decisão Monocrática nº 50519331420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS E REVISÃO (AMPLIAÇÃO) DE VISITAS. CONVIVÊNCIA PATERNA NA FORMA ASSISTIDA. POSSIBILIDADE. O DIREITO DE CONVIVÊNCIA DOS GENITORES COM SEUS FILHOS NÃO É UM DIREITO ABSOLUTO, PORQUANTO ESTÁ SUJEITO A AVERIGUAÇÕES DE OFENSA AOS INTERESSES DOS INFANTES. ASSIM, EXISTINDO ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM QUE PAI E FILHA ESTÃO SEM CONTATO...
... convivência PATERNA na forma assistida. Possibilidade. O DIREITO DE CONVIVÊNCIA DOS ... , das 09h às 19h, sem necessidade de visita assistida. Ao final, requer o provimento do ... FILHA MENOR. VISITAÇÃO PATERNA. MANUTENÇÃO. SUSPENSÃO ... -
Família e Trabalho
... medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à ... Comunidade por ... compra de um ônibus de valor menor ao previsto na Deliberação e um ... carro de ... Agendar uma visita ao município com representantes do CEAS ...
-
Secretaria de Infraestrutura e Logística
... visita técnica ao trecho ... Os estudos topográficos ... nova, moradia já pronta “compra assistida”, auxilio aluguel, ... despesas de mudança, ... de aluguel) deve ser evitados ou ocorrer em menor tempo possível ... O auxílio-aluguel consiste ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000417-73.2017.5.06.0192), 08-10-2018
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECLAMAÇÃO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NAS SÚMULAS Nº 219 E 329 DO TST. Prevalece o entendimento pelo qual, antes da vigência da Lei nº 13.467/2017, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte,...
... a parte, concomitantemente: a) estar assistida por sindicato da categoria profissional; e b) ... , a perita auxiliar deste Juízo realizou visita ao local de trabalho do reclamante, avaliando as ... ônus cabe à parte que alega pagamento a menor, nos termos do art. 818 da CLT ... Nego ... -
Acórdão nº 1.0024.19.000942-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUTORIZAÇÃO DE VISITA A DETENTO - ARTIGO 41, X, DA LEP - COMPANHEIRA MENOR DE IDADE - ACOMPANHAMENTO PELOS GENITORES - RISCO CONCRETO AO DESENVOLVIMENTO MORAL E SOCIAL DA MENOR - NÃO VISLUMBRADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA. 1. Deve ser reformada a sentença indeferitória do pedido de autorização da adolescente de 17 anos para visitar o companheiro que
... o pedido de autorizao formulado pela menor P.O.S., assistida por seus genitores B.S.R e ... Lei de Execues Penais ao preso o direito a visita da companheira, cnjuge e parentes. O ... -
Acórdão nº 1.0024.19.000942-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUTORIZAÇÃO DE VISITA A DETENTO - ARTIGO 41, X, DA LEP - COMPANHEIRA MENOR DE IDADE - ACOMPANHAMENTO PELOS GENITORES - RISCO CONCRETO AO DESENVOLVIMENTO MORAL E SOCIAL DA MENOR - NÃO VISLUMBRADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA. 1. Deve ser reformada a sentença indeferitória do pedido de autorização da adolescente de 17 anos para visitar o companheiro que
... o pedido de autorizao formulado pela menor P.O.S., assistida por seus genitores B.S.R e ... Lei de Execues Penais ao preso o direito a visita da companheira, cnjuge e parentes. O ... -
Acórdão nº 1.0000.21.071168-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. CRIANÇA DE TENRA IDADE QUE AINDA NÃO CONVIVE COM O GENITOR. VISITAÇÃO ASSISTIDA. NECESSIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIO. BINÔMIO ALIMENTAR. OBSERVÂNCIA. MANUTENÇÃO DO VALOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos da norma inserta no artigo 227, da Constituição da República, sempre que se...
... para conceder a guarda compartilhada do menor, fixar alimentos provisrios em 17,5% dos ... ao menor sejam realizadas de maneira assistida, na residncia da av materna da criana. Ao ... vida, a r proibiu terminantemente qualquer visita sua, bem como qualquer tipo de convivncia ... -
Experiência inglesa sobre 'parenting
... pais na vida dos ilhos é benéica para o menor. 6 Atualmente, a principal lei que se refere ao ... o ilho tenha sido fruto de reprodução assistida e não haja vínculo biológico. 24 Nesse caso, ... visita”, mesmo porque, um pai não é um mero ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1107-12.2011.5.09.0651)
I - RECURSOS DE REVISTA DA CEF E DA FUNCEF. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRESCRIÇÃO. INCLUSÃO DA CTVA NA REMUNERAÇÃO E NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA . 1. Defendem as rés que a pretensão de incorporação do CTVA e de incidências de reflexos sobre o salário de contribuição destinado à Funcef encontra-se prescrita. 2. Na hipótese dos autos,
... assistida pelo sindicato de sua categoria profissional e ... menor ... A matéria já foi apreciada pelo C ... autor rodava 80 Km por mês, saindo em visita uma vez por semana e quando passou a gerente ... -
Secretaria do Desenvolvimento Social e Família
... da comissão, onde, a partir de um grupo menor foi possível ... a retomada do diálogo para ... momento está fazendo o trabalho de Visita e captação de empresas. Expectativa de ... Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e prestação de Serviços à ... Comunidade ...
-
Ministério do Trabalho
... segurança, higiene e saúde do trabalho de menor gravidade, esgotadas todas as formas de solução ... , mediante a adoção do critério de dupla visita para a lavratura de autos de infração, salvo ... ) dias para que a parte que se encontre assistida" por advogado adote as providências necessárias \xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0062487-35.2022.8.19.0000 (Cível), 26-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEIXOU DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EM DESFAVOR DO AGRAVADO. RECURSO DO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Agravante insurge-se contra decisão proferida em 05/08/2022, pela Juíza da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas da Comarca da Capital, nos autos do processo nº 0153523-92.2021.8.19.0001, na qual deixou de determinar a...
... da MSE de liberdade assistida. Formula, ainda, prequestionamento com ... vistas ... a expedição de busca e apreensão de menor que não cumpriu tutela ... e permanece em local ... através de telefone e a realização de visita domiciliar no endereço do menor ... restaram ... -
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 80, DE 25 DE MAIO DE 2023
... e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em trânsito ... ) embarcações com comprimento de regra (L) menor que 24 metros. 0123 - ESTAÇÃO BASE ... ão, fundeio e suspender da embarcação assistida, conforme a situação exigida; - as ...
-
Homoparentalidade: uma realidade
... métodos reprodutivos de fecundação assistida, cessão do útero, comercialização de óvulos ... o que melhor atender aos interesses do menor. 34 A enorme resistência em aceitar a ... Criança. Guarda. Regulamentação de visita. Genitor, guardião de fato da infante, que ...
-
Acórdão Nº 0021689-36.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. O artigo 62, inciso I, da CLT, excepciona das disposições afetas à jornada de trabalho os empregados que exercem atividade externa que se mostre incompatível com a fiscalização de horário. Quando ocorrente o controle, ainda que de forma indireta, da jornada de trabalho, o trabalhador tem direito ao pagamento das horas que...
... sob este título, valor superior ao menor salário pago na empresa ... Em que pese a ... çamento é feito após a realização da visita; que a sincronização pode ser feita no final do ... a parte, concomitantemente: a) estar assistida por sindicato da categoria profissional; b) ... -
Em Tempo
... adequado para visita Execução: sobre o número de espaços adequados ... para contratação de menor aprendiz. – A autorização e orientação para ... registros de atendimento em Liberdade Assistida (LA) e Prestação de ... Serviços à Comunidade ...
-
Acórdão Nº 0021113-51.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-08-2020
TRABALHO EXTERNO. Comprovada a possibilidade de controle de horário havendo, inclusive, reunião matinal, não há como incidir o disposto no artigo 62, inciso I, da CLT. Recurso da reclamada negado no particular.
... expressivo, sendo a lógica um percentual menor ... Consequentemente, não vejo como considerar ... ão havia definição de horário para cada visita, mas apenas a listagem dos clientes que deveriam ... ária gratuita pressupõe esteja a parte assistida pelo sindicato representativo de sua categoria ... -
Guarda compartilhada com os avós
... das técnicas de reprodução humana assistida e nas relações de padrasto e de madrasta, ... a possibilidade excepcional de adoção de menor pelos avós escapa à argúcia do Poder ... utilizado na primeira sentença de visita avoenga prolatada no Brasil na década de 1980, ...
-
Artículos 1.571 a 1.582
... prática, o que se pode chamar de um mal menor em relação ao que seria se se forçasse alguém ... como atualmente se dá, podendo a mãe visitá-los como vem fazendo, isto ... é, todos os ... ência de uma lide e a concorrência, assistida ou espontânea dos sujeitos da lide, pondo fim ao ...