Visitas dos presos
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Acórdão Nº 0802558-80.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-07-2020
... evitar a contaminação dos presos, especialmente aqueles inseridos no ... grupo de risco de infecção, tais como a suspensão de visitas e acesso ... do público externo, a proibição de novos presos ...
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Processo nº 0001418-54.2016.8.19.0083 de Primeira Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... em juízo, que rotineiramente, após as visitas, há revistas dos presos antes do ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0033505-79.2020.8.19.0000 (Criminal), 30-07-2020
HABEAS CORPUS. PLEITO DE RELAXAMENTO/REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU A APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. 1.Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de RENATO MENDES XIXIU, apontando-se como Autoridade Coatora o Juiz da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 0139581 95.2018.8.19.0001. 2. A Impetrante...
... exemplo, os presos encontram-se em isolamento carcerário, estando as ... visitas suspensas, ... -
Decisao Nº 8012935-23.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-08-2020
... NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19, O QUAL NÃO DETERMINA A SOLTURA DOS PRESOS DE FORMA COMPULSÓRIA. PACIENTES QUE NÃO SE ENQUADRAM NO GRUPO DE RISCO, ... dos presos em regime fechado e semiaberto, com suspensão de visitas, saídas temporárias e trabalho externo até a contenção da pandemia ...
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Acórdão Nº 0802350-96.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-06-2020
... de progressão de regime prisional, sobretudo daqueles presos que ... integram o grupo de risco e são acusados de crimes que não ... visitas e acesso do público externo, a proibição de ingresso de novos ...
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Acórdão Nº 0800012-75.2021.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-04-2021
... progressão de regime prisional, sobretudo daqueles presos que ... integram o grupo de risco e são acusados de crimes que não ... visitas e acesso do público externo, a proibição de ingresso de novos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018017-50.2021.8.19.0000 (Cível), 21-04-2021
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual o Impetrante requer, inclusive liminarmente, a revogação da prisão cautelar, com aplicação das medidas cautelares diversas da prisão. Subsidiariamente, pugna pela concessão de prisão domiciliar...
... decretado pelo Governador, por exemplo, os presos encontravam-se ... em isolamento carcerário, eis que as visitas haviam ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0039900-87.2020.8.19.0000 (Criminal), 30-07-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. 1. O Impetrante alega em resumo: que o Paciente se encontra preso provisoriamente desde o último dia 05 de fevereiro - há mais de 4 (quatro) meses, quando o MM. Juiz da Central de Custódia, devido a suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para este fim, converteu sua prisão em flagrante
... pelo Governador, por exemplo, os presos encontram-se em isolamento ... carcerário, estando as visitas suspensas, ... -
Direitos da Personalidade
... ão, nos termos da lei”; e) Inciso XLIX – “é assegurado aos presos o respeito à integridade ... física e moral”; f) Inciso LXI – ... 9º Compete ao MNPCT: ... I – planejar, realizar e monitorar visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade em todas as ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024588-37.2021.8.19.0000 (Cível), 16-06-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO, AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES E FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. 1.O Impetrante sustenta, em resumo: a paciente é primária, ostenta bons antecedentes, possui residência fixa e trabalho lícito; possui duas filhas menores que necessitam de seus cuidados; a Denúncia não informa com
... decretado pelo Governador, por exemplo, os presos ... encontram-se em isolamento carcerário, estando as visitas ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023425-56.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-05-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. 1. A Impetrante alega, em resumo, que o Paciente se encontra preso preventivamente no presidio na cidade de Campos dos Goytacazes-RJ, à disposição da Justiça, desde o dia 27/09/2019. Destaca que ele foi denunciado pela prática do art.33 da Lei 11.343/06. Sustenta...
... decretado pelo Governador, por exemplo, os presos encontram-se em ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... 0023425-56.2020.8.19.0000 ... isolamento carcerário, estando as visitas suspensas, bem como já vem ... sendo adotadas pelo Juiz da VEP medidas ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019804-51.2020.8.19.0000 (Criminal), 20-05-2020
HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de MAX KELVINN DA SILVA para que se reconheça a ilegalidade da prisão preventiva do Paciente, sob o fundamento de que não houve audiência de custódia e que o magistrado de primeiro grau não prestigiou as demais cautelares previstas na Lei 11.340/03, nos...
... Governador, por exemplo, os presos encontram-se em isolamento ... carcerário, estando as visitas suspensas, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0046271-67.2020.8.19.0000 (Criminal), 30-07-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PLEITOS DE RELAXAMENTO DA PRISÃO, DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO OU DE PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DA COVID 19. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor RAFAEL VICENTE FELIPE, apontando como Autoridade Coatora a Juíza de Direito da Vara Única de Bom Jardim, nos autos do processo nº 0001866-
... decretado pelo Governador, por exemplo, os presos encontram-se em ... isolamento carcerário, estando as visitas suspensas, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025820-21.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-06-2020
HABEAS CORPUS. PLEITOS DE RELAXAMENTO E DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA ARGUMENTANDO-SE NÃO REALIZAÇAÕ DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E EXAME DE CORPO DE DELITO, DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL, BEM COMO INFRINGÊNCIA AOS PRINCÍPIOS INOCÊNCIA E HOMOGENEIDADE. 1. A Impetrante alega, em resumo, que o Paciente foi preso em flagrante no dia 25...
... presos encontram-se em isolamento carcerário, estando as visitas ... suspensas, ... -
Acordao N° 1286428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Regime semiaberto. Prisão domiciliar. Grupo de risco. Covid-19. Paciente com câncer de próstata. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. 1. Apesar de o paciente pertencer ao ?grupo de risco?, em razão de ser diagnosticado com neoplasia maligna de próstata (desde 2014), o quadro de saúde é estável, está sendo devidamente acompanhado pela equipe...
... da progressão ao regime aberto para os(as) presos(as) que vierem a atingir o requisito objetivo exigido ... para a ... longo do tempo, tais como suspensão das visitas e dos benefícios externos; houve sensível diminuição ... dos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016898-88.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-06-2020
HABEAS CORPUS. COVID-19. PLEITO REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM IMPOSIÇÃO OU NÃO DE CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. SUBSIDIARIAMENTE, PEDE A COLOCAÇÃO DO PACIENTE EM PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE INTEGRA GRUPO DE RISCO. 1. As Impetrantes narram que o Paciente foi preso em flagrante em 21 de maio de 2019, pela prática dos arts. 288, caput e 157, §2
... presos encontram-se em isolamento carcerário, estando as visitas ... suspensas, ... -
Acórdão Nº 0802525-90.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-07-2020
... prisional, sobretudo daqueles presos integrantes do grupo de risco ... que são acusados de crimes que não ... visitas e acesso do público externo, a proibição de ingresso de novos ...
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Acórdão N° 0716282-36.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 25/09/2020
... ao meio social ou familiar do preso, destina-se a recolhimento de presos provisórios e não a presos definitivos em ... cumprimento de pena no ... , condições financeiras para custear as despesas referentes às visitas em ... estabelecimento prisional em Teresina ... Acrescenta que é ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0104950-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... que pretendia, ilegalmente, disciplinar o direito dos advogados de visitas aos presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado ... Ao final, ...
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Acordao N° 1245147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Crime de tentativa de latrocínio. Prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução penal. Excesso de prazo na formação da culpa não demonstrado. Instrução criminal regular e em andamento. Constrangimento ilegal não demonstrado. Pandemia. Covid-19. Adoção de medidas...
... aos pedidos, argumenta, em síntese, que: (1) os pacientes estão presos por mais tempo que ... o determinado na lei, ferindo a Instrução ... saúde dos internos, entre as quais se destacam: a) suspensão das visitas e saídas ... dos presos; b) ampliação do tempo de banho de sol para 3 ... -
Acórdão Nº 0802666-12.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-06-2020
... presos que integram o grupo de risco e são acusados de crimes que ... não ... visitas e acesso do público externo, a proibição de ingresso de novos ... ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050009-63.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-09-2020
HABEAS CORPUS - ROUBO - PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual o Impetrante requer, inclusive liminarmente, o Relaxamento/Revogação da Prisão Preventiva decretada em desfavor do Paciente, aduzindo a existência de constrangimento ilegal em virtude do...
... emergência decretado pelo Governador, por exemplo, os presos encontram- ... se em isolamento carcerário, estando as visitas suspensas, ... -
Acórdão Nº 0803421-36.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-07-2020
... de progressão de regime prisional, sobretudo daqueles presos que ... integram o grupo de risco e são acusados de crimes que não ... visitas e acesso do público externo, a proibição de ingresso de novos ...
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Acórdão Nº 0802319-76.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-06-2020
... progressão de regime prisional, sobretudo daqueles presos que ... integram o grupo de risco e são acusados de crimes que não ... visitas e acesso do público externo, a proibição de ingresso de novos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0026794-58.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-05-2020
HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU A COLOCAÇÃO DO PACIENTE EM PRISÃO DOMICILIAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO E SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO COVID-19. 1. O Impetrante narra, em síntese, que o Paciente se encontra preso desde o dia 29/01/2019 pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 157, § 2º, II e § 2º A - I e artigo 288 todos do CP e artigo 16
... decretado pelo Governador, por exemplo, os presos encontram-se ... em isolamento carcerário, estando as visitas suspensas, ...