Visitas dos presos
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0034958-12.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-07-2020
HABEAS CORPUS. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de JOÃO VICTOR SILVA CORREIA E JHONY ELIAS VIEIRA, apontando-se como Autoridade Coatora o Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Maricá, nos autos nº 0014425-29.2020.8.19.0001. 2. A Impetrante narra, em síntese: que os pacientes estão presos...
... 2. A Impetrante narra, em síntese: que os pacientes estão presos ... preventivamente desde 21/01/2020, sendo que na Audiência de ... visitas suspensas, bem como já vem sendo adotadas pelo Juiz da VEP ... medidas ... -
Acordao N° 1377563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Penal e processo penal. Exceção de suspeição. Alegação de parcialidade do juiz. Inocorrência. Exercício regular da atividade jurisdicional. Exceção admitida e julgada improcedente. 1. O ato do magistrado de prolatar decisão, devidamente fundamentada, indeferindo o adiamento da sessão plenária, configura exercício regular da atividade jurisdicional e não caracteriza a alegada parcialidade. 2. Deve
... visitas dos advogados aos ... presos, o que impossibilitava que a defesa técnica ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019673-76.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-05-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. O Impetrante relata, em resumo, que o Paciente está sendo acusado por crime sem violência e grave ameaça, sendo trabalhador e de uma família estruturada, possuindo domicílio e trabalho fixos, ressaltando que a sua prisão se deu de forma muito estranha. Destaca que o Paciente se encontra preso há cerca de 1 (um) ano, não...
... idosos e doentes que estão presos. Requer a imediata soltura do ... Paciente, a fim de que possa esperar o ... visitas suspensas, bem como já vem sendo adotadas pelo Juiz da VEP ... medidas ... -
Decisão Monocrática Nº 5007152-73.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2020
... ária, o ato deverá ser comunicado com máxima antecedência a presos e seus familiares, sendo-lhes informado, assim que possível, a data ... ários e com o mundo externo, notadamente nesse momento em que as visitas íntimas e sociais estão suspensas por força de Portaria deste juízo, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016834-78.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-05-2020
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR QUALQUER UMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS. 1. O Impetrante relata, em resumo, que o Paciente está preso desde 23/08/2019, há 209 dias pela suposta prática do crime de homicídio, estando a aguardar até a presente data o julgamento pelo Tribunal do...
... exemplo, os presos encontram-se em isolamento carcerário, estando as ... visitas suspensas, ... -
Acórdão Nº 0050548-20.2019.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-02-2023
... contendo itens de higiene pessoal trazidos pelas visitas dos presos, foi ... detectada a presença de substância entorpecente ...
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Acórdão Nº 0050548-20.2019.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-02-2023
... contendo itens de higiene pessoal trazidos pelas visitas dos presos, foi ... detectada a presença de substância entorpecente ...
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Acórdão Nº 0014716-58.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... providência esta, que fere a lei e os direitos constitucionais dos presos e de seus familiares, tais como, a atenção à saúde, assistência iar e visitas ... Nos presentes embargos declaratórios, aponta o Recorrente que ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0179060-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , OU EM SEUS PERTENCES, NAS PENITENCIÁRIAS, QUANDO DA VISITA A PRESOS. VIOLAÇÃO DO ART. 1.º DA LEI 1.533/51. ABUSO DE PODER NÃO ... da segurança relativa à predeterminação de horários para visitas dos causídicos aos presos ... Dessarte, observa-se que o ato contra o ...
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Acórdão Nº 08049534420208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 14-07-2020
... prisional adotou providências para evitar a contaminação dos presos, tendo inclusive suspendido a entrada de visitas nos presídios, além do ...
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Decisao Nº 8022341-68.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-10-2020
... Por conseguinte, o mais prudente e o isolamento dos presos em regime fechado e semiaberto, com suspensão de visitas, saídas ...
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PF faz operação contra suspeitos de planejar resgate de chefe de facção em presídio federal
... Alvos da operao, esses advogados teriam transmitido mensagens dos presos aos envolvidos no plano de resgate por meio de visitas no parlatrio ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016691-89.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-07-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PORTADOR DE TUBERCULOSE. ALEGAÇÃO DE RISCO PELA PANDEMIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE. 1. Sustenta a Impetrante que o Paciente encontra-se preso desde 08.06.2018, tendo sido condenado à pena de 09 anos de reclusão em regime fechado e que possui doença grave (tuberculose), necessitando de tratamento contínuo. Relata que o paciente já foi...
... de cada caso, viabilizar a soltura de presos em razão da ... possibilidade de contraírem o novo coronavírus ... em isolamento carcerário, estando as visitas suspensas, bem como ... já vem sendo adotadas pelo Juiz da VEP medidas ... -
Acórdão Nº 0806072-41.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-09-2020
... evitar a contaminação dos presos, especialmente aqueles inseridos no ... grupo de risco de infecção, tais como a suspensão de visitas e acesso ... do público externo, a proibição de novos presos ...
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Agentes penitenciários do Rio de Janeiro devem retomar atividades em 24 horas
Agentes penitenciários do RJ devem retomar atividades em 24 horas
... Ele também ressaltou que a proibição de visitas de parentes aos presos, motivada pela paralisação, fere os direitos ... -
Acordao N° 1268326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Execução penal. Visitante com cadastro suspenso. Entrega de material a preso. 1 - em razão da pandemia da covid-19, foram adotadas medidas a fim de minimizar o risco de transmissão da doença nas penitenciárias, entre elas a suspensão de visitas. Em contrapartida, com o objetivo de reduzir os efeitos do encarceramento, possibilitou-se a entrega de materiais e dinheiro aos presos, todas as sextas-fe
... ão da doença nas penitenciárias, entre elas a suspensão de visitas. Em contrapartida, com o ... objetivo de reduzir os efeitos do nto, possibilitou-se a entrega de materiais e dinheiro aos ... presos, todas as sextas-feiras, por visitantes cadastrados ou, na falta desses, ... -
Acordao N° 1258118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Penal. Execução penal. Autorização de visita. Portaria 8/2016 - vep. Vedação de visitação a mais de um preso. Ilegalidade. Decisão reformada. 1. O art. 41, inciso x, da lep, elenca como um dos direitos do preso a "visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados" com vistas a mitigar o natural distanciamento do núcleo familiar imposto pelo cumprimento da pena, medida...
... sua ressocialização ... 2. A regulação de visitas nos estabelecimentos prisionais está dentro da competência do Juízo da ... física e psíquica dos visitantes, presos e agentes públicos ... 4. Recurso de agravo conhecido e provido ... -
Os novos contornos do bacharelismo liberal: uma análise da trajetória de Candido Motta (1870-1942)
A proposta do artigo consiste em analisar alguns aspectos da atuação intelectual e política de membros das elites jurídicas brasileiras na Primeira República (1889-1930), nos quadros do assim chamado bacharelismo liberal. A Antropologia Criminal ou Nova Escola Penal pretendeu inovar no campo tanto do Direito quanto da Medicina no período, o que permitiu a projeção intelectual e política de alguns
... , participava ativamente das sessões do tribunal do júri, fazia visitas às prisões (CORREIO PAU- LISTANO, 1894, p. 1, 1895, p. 1) 9 , ... visitas eram destinadas a ouvir “atentamente as reclamações dos presos” ... Os novos contornos do bacharelismo liberal: uma análise da ... -
Acórdão nº 1.0702.09.587413-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
... Fernando era perseguido por Simeão do modo que ele organizava as visitas dos presos" (fl.332-TJ) ... "que esteve no consultório do médico ...
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Motim em presídio no paraná deixa dois mortos
... A ao dos presos comeou no ptio da penitenciria. De acordo com o sindicato dos agentes ... queda na qualidade dos alimentos servidos e do tratamento dado s visitas. Os detentos, aponta o representante dos advogados, Marcelo Navarro, ...
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Acórdãos nº 0000641-62.2013.8.26.0606 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 29 de Octubre de 2015
... que, no dia dos fatos, realizavam as revistas nas visitas dos presos, quando perceberam que as acusadas estavam ...
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Acórdão Nº 0020733-51.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 16-09-2023
... Casa de Custódia de Maringá as visitas dos presos passam por uma revista superficial nas roupas, e ... depois ...
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Acordao N° 1243412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Direito processual penal. Habeas corpus. Extorsão e roubo qualificado. Vítima escolhida por meio de sites e aplicativos de encontros amorosos. Condenado a 10 (dez) anos e 8 (oito) meses de reclusão em regime fechado. Prisão preventiva mantida na sentença. Pandemia. Covid-19. Adoção de medidas preventivas à propagação da infecção no âmbito do sistema penitenciário do distrito federal....
... “Os sentenciados responderam presos" ao presente feito e neste ato não vislumbro motivos para a ... modificaç\xC3" ... saúde dos internos, entre as quais se destacam: a) suspensão das visitas e saídas ... dos presos; b) ampliação do tempo de banho de sol para 3 ... -
'Um barril de pólvora': como disputa entre facções na prisão, massacre de Alcaçuz e expansão de quadrilha potiguar fora dos presídios explicam ataques no RN
... Organizado (Deicor), partiu de integrantes da cpula da quadrilha presos, em represlia a maus-tratos que dizem sofrer em penitencirias do estado ... Os presos reclamam da comida e pedem o retorno das visitas ntimas, suspensas em janeiro de 2017, aps o "Massacre de Alcauz", quando ...
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'Um barril de pólvora': como disputa entre facções na prisão, massacre de Alcaçuz e expansão de quadrilha potiguar fora dos presídios explicam ataques no RN
... Organizado (Deicor), partiu de integrantes da cpula da quadrilha presos, em represlia a maus-tratos que dizem sofrer em penitencirias do estado ... Os presos reclamam da comida e pedem o retorno das visitas ntimas, suspensas em janeiro de 2017, aps o "Massacre de Alcauz", quando ...