Votação
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Lei nº 6.996 de 07/06/1982. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS NOS SERVIÇOS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º - O pedido de autorização poderá referir-se ao alistamento eleitoral, à votação e à apuração, ou a apenas uma dessas fases, em todo o Estado, em determinadas Zonas Eleitorais ou em parte destas ... Art. 2º - Concedida a ...
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'Votação universal para presidência de tribunais ajudará na reforma do Judiciário'
Entrevista: Jayme de Oliveira, presidente da AMB
A reestruturação do Judiciário passa pela mudança no modelo de escolha dos presidentes de tribunais. Atualmente, só desembargadores têm direito a voto, mas, para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme ... -
Câmara aprova texto-base da reforma eleitoral; votação continua nesta 5ª
Câmara aprova texto-base da reforma eleitoral; votação continua
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11/8) o texto-base da PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). Foram 339 votos a favor e 123 contra. Os destaques que podem alterar o texto serão votados na sessão do P... -
O futuro não pode repetir o passado na votação de hoje da PEC do Fundeb
O futuro não pode repetir o passado na votação da PEC do Fundeb
“Nas noites de frio é melhor nem nascer Nas de calor, se escolhe, é matar ou morrer E assim nos tornamos brasileiros Te chamam de ladrão, de bicha, maconheiro Transformam um país inteiro num ... -
Filhos desenvolvem consciência política ao acompanhar pais em votação
Netto Cardoso: Filhos podem acompanhar pais em votação
Introdução Tem sido recorrente nas eleições brasileiras discussão cujo deslinde ainda se encontra pendente de parâmetros objetivos: eleitores poderiam votar acompanhados de seus filhos? A presente abordagem visa a di... -
Juiz manda refazer votação e réu absolvido sai condenado do Júri
Juiz manda refazer votação e réu absolvido sai condenado do Júri
A alegria dos advogados pela absolvição do cliente durou poucos minutos. Ainda na sala especial (antiga sala secreta do júri), logo após a contagem dos votos garantir por maioria o resultado favorável ao réu, o promotor pediu nova votação devido à... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 3o Serão eleitos membros da comissão de representantes dos empregados os candidatos mais votados, em votação secreta, vedado o voto por representação ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... § 4o A comissão tomará posse no primeiro dia ...
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Sem quórum, Lira adia votação da PEC Eleitoral: 'Não vou arriscar'
Sem quórum, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação da PEC Eleitoral na Casa. O texto será votado na próxima semana, segundo ele. O adiamento atrapalha os planos do governo de aprovar a proposta rapidamente para que benefícios c...
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Sem quórum, Lira adia votação da PEC Eleitoral: 'Não vou arriscar'
Sem quórum, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação da PEC Eleitoral na Casa. O texto será votado na próxima semana, segundo ele. O adiamento atrapalha os planos do governo de aprovar a proposta rapidamente para que benefícios c...
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Sem quórum, Lira adia votação da PEC Eleitoral: 'Não vou arriscar'
Sem quórum, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação da PEC Eleitoral na Casa. O texto será votado na próxima semana, segundo ele. O adiamento atrapalha os planos do governo de aprovar a proposta rapidamente para que benefícios c...
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Sem quórum, Lira adia votação da PEC Eleitoral: 'Não vou arriscar'
Sem quórum, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação da PEC Eleitoral na Casa. O texto será votado na próxima semana, segundo ele. O adiamento atrapalha os planos do governo de aprovar a proposta rapidamente. A PEC institui um es...
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Sem acordo, Câmara dos Deputados adia votação da PEC da Imunidade
BRASILIA - A Câmara dos Deputados adiou, na noite desta quinta-feira, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da imunidade parlamentar. O objetivo da proposta é proteger deputados e senadores de situações semelhantes à de Daniel Silveira...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3o O Presidente será eleito entre seus pares por maioria de votos dos conselheiros, em votação secreta, e terá direito apenas a voto de qualidade nas deliberações do CAU/BR ... § 4o As instituições de ensino de arquitetura e urbanismo ...
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Votação de denúncia contra Temer pode ir além do dia 2
Agência O Globo - BRASÍLIA - Apesar da proximidade da data decisiva sobre a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, nesses últimos dias de recesso ficou claro que nem governo, nem oposição têm total segurança se a votação ser...
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Senado deve adiar votação da PEC que destrava auxílio emergencial
BRASILIA - Inicialmente prevista para esta quinta-feira, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que destrava a prorrogação do auxílio emergencial deve ficar para semana que vem. Arthur Lira: ‘Legislativo tem de dizer onde, quan...
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Sem acordo, Câmara dos Deputados adia votação da PEC da Imunidade
BRASILIA - A Câmara dos Deputados adiou, na noite desta quinta-feira, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da imunidade parlamentar, cujo objetivo é proteger deputados e senadores. Sem garantias de que o texto fosse aprovado, mesmo ap...
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Sem acordo, Câmara dos Deputados adia votação da PEC da Imunidade
BRASILIA - A Câmara dos Deputados adiou, na noite desta quinta-feira, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da imunidade parlamentar, cujo objetivo é proteger deputados e senadores. Sem garantias de que o texto fosse aprovado, mesmo ap...
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Sem acordo, Câmara dos Deputados adia votação da PEC da Imunidade
BRASILIA - A Câmara dos Deputados adiou, na noite desta quinta-feira, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da imunidade parlamentar, cujo objetivo é proteger deputados e senadores. Sem garantias de que o texto fosse aprovado, mesmo ap...
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Comissão especial da Câmara aprova PEC Eleitoral; votação no plenário será hoje
Apesar das tentativas de atrasar a votação feitas pela oposição, a Comissão Especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral aprovou o texto, relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), após mais de 6h30 de reunião. Foram ...
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Câmara conclui votação de projeto que flexibiliza licenciamento ambiental
BRASILIA — A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a votação do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental no país e cria um novo marco legal para a regularização de atividades econômicas e empreendimentos. Agora, o texto segue ao...
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Câmara conclui votação de projeto que flexibiliza licenciamento ambiental
BRASILIA — A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a votação do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental no país e cria um novo marco legal para a regularização de atividades econômicas e empreendimentos. Foram 290 votos a favo...
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Para isolar crise política, Planalto busca acelerar votação das reformas
Agência O Globo - BRASÍLIA e SÃO PAULO - Em meio ao caos na política, o Congresso decidiu blindar a economia acelerando a votação de propostas que mostrem ao mercado que o país não está paralisado. O processo é capitaneado pelos presidentes da Câmara...
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Relator diz que eventual renúncia de Cunha pode adiar votação da cassação
Agência O Globo - BRASÍLIA — O relator do processo de cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou que uma eventual renúncia dele antes da sessão marcada para a noite desta segunda-feira pode ...
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PEC da Transição: Relator detalha Orçamento para viabilizar votação nesta semana
A três dias da possível votação da "PEC da Transição" — a proposta de emenda constitucional que abre espaço fiscal para o cumprimento de promessas de campanha — na Câmara, o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), detalhou como serão e...
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'PEC da Transição': Relator detalha Orçamento para viabilizar votação nesta semana
A três dias da possível votação da "PEC da Transição" — a proposta de emenda constitucional que abre espaço fiscal para o cumprimento de promessas de campanha — na Câmara, o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), detalhou como serão e...